10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

O Presidente justificou a alteração da data da realização da presente Sessão, em virtude de Decreto de Luto Oficial do município pelo falecimento de Dr. Saulo Wilson.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende, leu o expediente, e logo após leitura de pareceres e considerações, foram apreciados na Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei nº 8/2021, do vereador Henrique Spirandeli de Andrade que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Missionário Nivaldo da Cruz”. APROVADO POR UNANIMIDADE;
2. Projeto de Lei nº 19/2021, do Executivo Municipal, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no Importe de R$2.306.558,52 (Dois Milhões Trezentos e Seis Mil Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais e Cinquenta e Dois Centavos), Ancorados Pelo Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior e Dá Outras Providências”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;
3. Projeto de Resolução nº 3/2021, da Vereadora Sgto. Edna Aparecida dos Santos Almeida, que “Acrescenta Inciso VIII ao Artigo 50 do Regimento Interno e Cria a Comissão de Segurança Pública na Câmara Municipal de Sacramento – Estado de Minas Gerais e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;
4. Projeto de Lei nº 12/2021, do Executivo Municipal, que “Autoriza a Filiação e o Pagamento de Anuidade à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME e Dá Outras Providências”. APROVADO UNANIMEMENTE.

Passou-se ao Grande Expediente onde foram apresentadas Indicações, Requerimentos, pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a divulgação doação imposto renda para entidades filantrópicas de Sacramento; (IND.201/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que procedam a solicitação do Governo Federal e Estadual ou a compra de testes para diagnóstico da Covid-19 e, consequentemente, a realização de mais testes na população para diagnosticar a doença; (IND. 202/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda estudos para tornar as ruas Afonso Pena e Presidente Castelo Branco de sentido único; (IND.203/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudos no sentido de resolver definitivamente o problema das galerias pluviais e da eliminação do esgoto do Bairro Jardim Primavera; (IND.204/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que promova estudos técnicos visando fazer desvio na desembocadura do Ribeirão Borá, quando do desague no Rio Grande, na Região do Cipó para que evite desta forma o acúmulo de sedimentos no local ou, ainda, que promova a retirada destes sedimentos; (IND.215/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça estudos visando aumentar a capacidade do reservatório de água para a região do Cipó; (IND.216/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que veja a possibilidade de doar 150 metros de taipas, cascalho e cimento para atender solicitação das pessoas que trabalham como recicladores de lixo. (IND.217/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família do querido ex-vereador Luiz Antônio Sinhoreli, que tão bem serviu a população de Sacramento. Deixa um legado de bondade, carinho e trabalho em prol de nossa comunidade. “É com profundo pesar que lamento a morte do ex-vereador desta Casa. Sinhoreli era uma grande pessoa, companheiro e generoso. A política sacramentana perde um grande homem. Que Deus conforte os corações dos familiares”. (REQ.99/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família do advogado e escritor Saulo Wilson. Grande personalidade de Sacramento que aqui viveu parte de sua vida. Faleceu aos 98 anos deixando um legado de bondade, sabedoria e amor ao próximo. Sr. Saulo Wilson, pautou sua vida na eticidade, moralidade e bondade, levará consigo uma parte da história de Sacramento, por ser um homem generoso e capacitado. Trabalhador incansável que viveu grande parte da sua vida estudando e ensinando. Sempre será lembrado pelas coisas boas que fez e por transmitir os ensinamentos do Professor Eurípedes Barsanulfo. “Que seu exemplo possa ser seguido pelos que aqui ficam e que o Pai Infinito o acolha em seus domínios e o saiba recompensar por seus muitos méritos.” (REQ.100/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família de Emília Maria Martins Borges, carinhosamente conhecida como Dinha do Pimpão. Pessoa muito alegre recebia todos muito bem, gostava de companhia e queria muito bem a todos. Viveu para seus filhos e família. (REQ.101/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, saber se a aludida secretaria implantou o tratamento precoce para o tratamento da Covid-19 em nosso município e, em caso afirmativo, citar os medicamentos usados, doses e duração do tratamento, nos estágios 1, 2 e 3 do Covid-19; (REQ.102/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber o número de casos de dengue em Sacramento, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e quais as ações que estão sendo desenvolvidas por essa secretaria para a prevenção da doença. (REQ.103/2021)

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal estudos e planejamentos para execução de abertura do canteiro central dando entrada para acesso à Rua José de Almeida Cousin, no sentido descida pela Avenida Dr. Felipe Venites. Justifica-se nosso pedido em razão de diversos condutores fazerem referido acesso pela via de mão contrária da direção, causando risco para quem transita pela Avenida Dr. Felipe Venites, sentido subida, ou seja, bairro Alto da Estação/Maria Rosa e adjacentes; (IND.205/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico na Rua Orígenes José Alves no Bairro Skaff, isto no entroncamento junto às esquinas das Ruas Bonifácio Silva e Rua Dr. Hermócrates Correa respectivamente. Referidos buracos vem causando enormes transtornos trazendo sérios riscos de acidentes automobilísticos; (IND.206/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza às margens do Ribeirão Borá, percurso do bairro Cajuru, por todo prolongamento da Rua Waldemar dos Santos, realizando capina, retirada de arbustos e entulho. O mato constante no local está alto trazendo riscos aos moradores, principalmente às crianças, em razão do aparecimento de diversos animais peçonhentos, como cobras, aranhas e escorpiões. (IND.207/2021)

• Dr. Talhys comentou sobre visita realizada na Escola Eurípedes Barsanulfo, juntamente com o Deputado Zé Vítor.

SARGENTO EDNA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Executivo Municipal um Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sacramento”. (IND.209/2021)

• Informou sobre as tratativas para prover a zona rural de câmeras de vídeo-monitoramento, agradecendo a todos pelo empenho na empreitada.
• Comentou sobre resposta enviada a requerimento de sua autoria, o qual nomeia Comissão do Conselho do FUNDEB.

IEDA REZENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção na estrada no trecho compreendido entre a Usina Pai Joaquim, localizada na divisa do município de Sacramento com Santa Juliana e a ponte do Rio das Velhas, pois a estrada se encontra em péssimas condições; (IND.199/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção na estrada do Cipó, paralela ao Rio Grande tanto para a saída sentido a rodovia do município de Rifaina/SP, quanto para a saída sentido ao município de Conquista/MG. Justifico o pedido, pois a estrada se encontra em péssimo estado, dificultando o escoamento da safra de soja pelos produtores do citado local.  (IND.208/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de agradecimento, ao senhor Hermógenes Vicente Ribeiro, pelo atendimento às indicações de manutenção nas estradas rurais de Quenta-Sol, Cocal, Farinha Podre e Santa Maria; (REQ.96/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de agradecimento ao Diretor de Infraestrutura e Limpeza Urbana, Marino José Martins Lobato, pelo atendimento às solicitações de limpeza, de operação tapa-buraco, dentre outras desta vereadora. Destaco ainda, a parceria do Poder Executivo junto ao Legislativo, os quais vêm trabalhando de forma harmônica, visando sempre projetos de interesse comum, que beneficiem a população sacramentana.  (REQ.98/2021)

• Fez leitura de ofícios de seu gabinete, os quais agradecem ao senhor Geraldo Abadia Ponciano pelo atendimento a pedido de sua autoria e ao Prefeito Municipal pelo acolhimento às sugestões da vereadora neste primeiro trimestre.
• Agradeceu também à Administração Municipal, que juntamente com segmentos da sociedade, estão conseguindo adquirir câmeras para proceder vídeo-monitoramento na zona rural.
• Cumprimentou, ainda, as empresas Café Crema, Café Marques da Costa e Café São Lázaro, pela celebração do Dia Mundial do Café, ocorrido nesta data.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Cultura, Luiz Carlos de Souza Júnior e o Diretor Cultural, Luiz Alberto da Silva, que proceda a divulgação de poesias nas plataformas digitais da prefeitura, valorizando os talentos dos autores Sacramentanos, marcando a data do Dia do Livro, 18 de abril; (IND.200/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal e do Secretário Municipal de Saúde, o envio de pedido ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, para que assim como feito no Estado de São Paulo, coloque também em Minas Gerais a Educação como Serviço Essencial e os profissionais de educação sejam vacinados de acordo com as idades e atuações em seus locais de trabalho. (REQ.97/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares aos familiares do querido motorista do transporte escolar, senhor Dailson Eufrásio. Que Deus conforte o coração de todos os familiares. (REQ. 104/2021)

• Informou que está em tratativas para iniciar campanha solidária, onde as pessoas que se vacinarem doem mantimentos para as entidades filantrópicas de nossa cidade.
• Participou de reunião juntamente com o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico e Emater, onde trataram de assuntos relacionados ao queijo artesanal.
• Disse que juntamente com outros vereadores e outros segmentos da sociedade, estão buscando recursos para prover a zona rural de vídeo-monitoramento.
• Destacou ainda que está trabalhando para que os terrenos baldios sejam devidamente limpos, solicitando que a população não coloque fogo.

BANANAL

• Informou que no ano de 2021, foram realizadas diversas ações pela Secretaria Municipal de Assistência Social, dentre elas a concessão de auxílios em valor aproximado de noventa e quatro mil reais e, ainda, cento e setenta e quatro mil reais para doações de cestas básicas.
• Disse que foi repassado mais cem mil reais à Santa Casa de Misericórdia de Sacramento para combate à pandemia.
• Parabenizou a todos os funcionários da área de saúde de nosso município, que com muito sacrifício estão enfrentando esta pandemia, atendendo a todos os que necessitam de cuidados.
• Comentou ainda sobre diversas ações da Administração Municipal, parabenizando a todos pelos serviços prestados à população sacramentana.
• Convidou a todos para participar de realização de leilão em prol da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, que desempenha papel fundamental na área de saúde de nossa cidade.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um redutor de velocidade na Rua Odorico Vieira, em frente a praça da referida rua, tendo em vista que o local sempre se encontra com várias crianças brincando no local e com isso se faz necessária essa colocação com maior brevidade possível, trazendo maior tranquilidade e segurança aos munícipes. (IND.210/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio a esta Casa de Leis um projeto de lei contemplando a escola Eurípedes Barsanulfo, aumentando o repasse oriundo do FUNDEB, tendo em vista a grande quantidade de alunos atendidos pela escola; (IND.211/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda os devidos reparos aos brinquedos do parque infantil que se encontra instalado na Praça Sebastião Verônica Pacheco “Tião da Curandeira”, bem como a construção de uma cerca em todos os espaços com areia destinado aos parques infantis, com os devidos cuidados com a segurança das crianças que se utilizam dos referidos brinquedos em nossa cidade, evitando assim que animais entre nestes espaços, onde estão utilizando para realizar suas necessidades fisiológicas; (IND.212/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que coloque um braço com luminária na Rua Justiliano A. Santos e, caso for necessário, a colocação de um novo poste, que proceda com maior urgência possível, pois o logradouro se encontra sem a devida iluminação desde que o bairro foi construído no local; (IND.213/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que notifique a empresa Método para que a mesma proceda a troca dos braços das luminárias públicas que foram colocadas nos postes em nosso município, que já estão apresentando falha em sua pintura, podendo assim ocorrer corrosão do material, causando assim prejuízo ao erário. Esta medida se faz perfeitamente viável tendo em vista que o referido produto foi adquirido há pouco tempo caracterizando defeito do mesmo; (IND.214/2021)

• Manifestou seu voto de pesar aos familiares do senhor Dailson Eufrásio, bem como aos demais mencionados nesta Sessão.
• Disse que irá participar da questão levantada pela vereadora Professora Léia, com relação ao queijo artesanal.

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora para que envie ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, solicitando que determine a designação de policiais militares e militares ambientais para o nosso município, aumentando assim o efetivo da Companhia local, tendo em vista a diminuição do efetivo para o quadro de reserva, informando ainda o empenho do Governo Municipal em ampliar o vídeo-monitoramento para o perímetro rural. Ressalte-se ainda a parceria que o município firma anualmente junto a Polícia Militar, celebrando convênio de auxílio para com a instituição para a manutenção da frota, além de toda a extensão de nosso município, que diga se de passagem tem uma área de patrulhamento muito abrangente e necessitamos de um maior efetivo para que o patrulhamento não seja sobrecarregado. Acredito que Excelentíssimo Governador atenda nossa reivindicação pelo fato que o mesmo conhece toda nossa região e também resultado das eleições na qual se sagrou vitorioso onde mais de 80% (oitenta por cento) dos sacramentanos creditou ao mesmo o que se considera um dos maiores valores da vida humana a confiança em gerir nosso grandioso Estado. (REQ.105/2021)

MARZOLA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a revitalização do Cruzeiro existente na entrada da cidade, o qual marca a história de nossa cidade, fazendo melhorias no local para propiciar aos visitantes e fiéis um lugar mais confortável para suas orações e para descanso em suas práticas esportivas; (IND.218/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o servidor Marino Lobato, que proceda a poda e limpeza do mato na comunidade de Sete Voltas, bem como a reforma dos quiosques, também nas demais comunidades rurais de nosso município. (IND.219/2021)

• Disse que há a necessidade de se alterar os horários de funcionamento dos bares e similares de nossa cidade, visto que o encurtamento dos horários pode aumentar a aglomeração.
• Destacou também que os estabelecimentos cumprem os protocolos e que as pessoas precisam trabalhar, pois correm o risco de passar fome.

Nada mais havendo, o Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.