10ª Reunião Ordinária do 1º Período

LUIZ DEVÓS

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que intime a empresa construtora do loteamento Jerônimo Borges, no Bairro Santo Antônio, para que reconstrua os passeios na Rua Major Ataliba José da Cunha que foram destruídos por ela;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que mande efetuar a retirada de dois sinais de Proibidos Parar e Estacionar, localizados na Praça Getúlio Vargas, no espaço que faz ligação entre a Rua São Pedro e a Avenida Benedito Valadares, liberando este espaço para possíveis estacionamentos;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine reforçar as guarnições na ponte Ângela Madalena Scalon que se acha em obras no Rio Araguari;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que mande averiguar e, se possível, fazer um acordo com sistema prisional regional para que evite trazer detentos para a delegacia de Sacramento;

•Apresentou o Projeto de Lei, que “Denomina de Estrada Rural Municipal José Matheus dos Reis e Contém Outras Providências”.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível providencie medidas de prevenção e segurança aos catadores de lixo que trabalham na empresa terceirizada de coleta de lixo em nossa cidade, fornecendo materiais de EPI’s e higienização, durante a realização de suas atividades;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa dotar de mata-burros a Fazenda Bocaina na região da Jaguarinha que faz divisa com a Fazenda Colorado;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de construção de um mirante panorâmico junto à Gruta dos Palhares;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dê solução em fiação exposta na Rua Silva Jardim, próxima ao consultório do Dr. Bereta;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que mude o ponto de ônibus localizado próximo à APAE, colocando-o no local que anteriormente se encontrava;

•REQUEREU da Mesa Diretora que determine a confecção de parecer jurídico sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 16, de 2 de março de 2020, deste Vereador, que “Dispõe sobre a proibição do uso de fumo nas repartições públicas e dá outras providências”, que deve ser assinado pelos advogados da Câmara Municipal de Sacramento;

•REQUEREU do Secretário de Saúde, Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, que veja a possibilidade de se recontratar o médico Dr. Helbert Monteiro, visto que muitas pessoas estão solicitando esta providência;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à Loja Maçônica General Sodré nº 41, na pessoa do Venerável Marcelo Ferreira Bianchini e demais irmãos, pela celebração de seus 67 anos de sua fundação, trabalhando incansavelmente para uma melhor sociedade, alicerçada na ética e no amor ao próximo.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que veja a possibilidade de se isentar a população do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, visto que a população está com dificuldades financeiras devido à pandemia.

MARCOS DOS SANTOS PIRES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que realize estudos sobre a possibilidade jurídica e financeira para adquirir o imóvel no centro da cidade, antigo Sacramento Clube, que se encontra fechado há vários anos.

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Deputado Bosco pelo apoio em trazer mais dois agentes da polícia civil para nossa cidade, pedido também deste Vereador através de ofício do gabinete, bem como, pessoalmente em visita ao seu gabinete em Belo Horizonte no ano de 2019.

LUSTER FERNANDES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o setor de obras, que vejam a possibilidade de construir uma calçada na Rua Jéferson Antonio Ramos, no Bairro Perpétuo Socorro, devido ao grande movimento de veículos e pedestres no local.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES

•INDICOU, propondo à Mesa Diretora que oficie ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de revogar de imediato o citado e intempestivo Decreto de Calamidade Pública no município de Sacramento por diversos motivos, principalmente pela razão de sua existência;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal para que no prazo legal, envie a esta Casa a relação circunstanciada de todos os celulares usados na administração, com nome e número do usuário e descrição minuciosa de ligações, para conhecimento e controle da Câmara;

•REQUEREU da Mesa Diretora, a expedição de ofícios dirigidos à Secretaria Estadual de Educação, Associação Mineira de Municípios e à direção do FNDE, no sentido de levar ao conhecimento dessas autoridades ligadas à educação, a lamentável situação dos transportadores de alunos do nosso município, totalmente desassistidos de medidas e leis que asseguram aos mesmos o tratamento dado a professores e alunos nesse período crítico de pandemia. Solicitou dos demais vereadores apoio nesta medida, visto que a classe de motoristas em nossa cidade está desassistida.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

•Apresentou o Projeto de Lei que “Altera o Vencimento do Prazo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - e Dá Outras Providências”;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares do senhor Gerson Antonio Borges, externando os mais sinceros sentimentos pelo seu passamento;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia dos processos de aquisição de uniformes para os patrulheiros da Guarda Municipal compreendendo os Exercícios de 2018, 2019 e 2020, contendo os valores pagos, orçamentos, quantidade e comprovante de recebimento assinado pelos guardas municipais.