12ª Sessão Ordinária do 2º Período

Projeto de Lei nº 51/2018, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Aprovado para o Exercício de 2018, Lei Municipal nº 1.541, de 24 de Novembro de 2017, no valor de R$ 7.083,00 e dá Outras Providências”. APROVADO UNANIMEMENTE;

Projeto de Lei nº 52/2018, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza Desafetação Legal de Área de 200.00m² (duzentos metros quadrados) Para Doação de Lote Urbano Com Destinação Específica e Contém Outras Disposições”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 53/2018, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Aprovado para o Exercício de 2018, Lei Municipal nº 1.541, de 24 de Novembro de 2017, no Valor de R$170.000,00 e dá Outras Providências”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;

Projeto de Lei nº 54/2018, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção no Exercício Econômico-Financeiro de 2018, à Associação dos Produtores Rurais de Sacramento – MG, Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Aprovado para o Exercício de 2018 e dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

Projeto de Lei nº 55/2018, do Executivo Municipal, que “Altera o Caput do Art. 2º e o Art. 3º, da Lei municipal nº 1.004, de 28 de Junho de 2006, Alterada pela Lei Municipal nº 1.199, de 20 de Dezembro de 2010”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a devida manutenção e reconstrução dos passeios para pedestres na Avenida Ana Cândida de Oliveira;

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que acione o departamento competente, solicitando a troca de lâmpadas e a devida manutenção nos postes de iluminação da Rua Onofre Candido Fontes no Bairro Alto Boa Vista;

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a troca das lâmpadas normais dos postes para lâmpadas de LED na Praça Nossa Senhora da Abadia;

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a troca de todas as lâmpadas comuns dos postes de iluminação para lâmpadas de LED na Rua São Sebastião, no Bairro São Geraldo;

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a devida manutenção e recapeamento asfáltico na rodovia MG-190, que liga a cidade de Sacramento à BR-262;

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a urgente construção de pontos de acessibilidade e melhorias diversas nas travessias do canteiro que divide os bairros João XXIII e Cajuru sobre a Avenida Dr. Tomaz Novelino dotando de corrimão dos dois lados do canteiro;

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que na maior brevidade de tempo possível faça a devida manutenção ou construção de uma nova ponte na Comunidade do Cocal;

APRESENTOU o Anteprojeto de Lei que “Dispõe Sobre o ‘Programa Wi-Fi Gratuito De Sacramento’, nas Praças, Parques e Pontos Turísticos do Município de Sacramento/MG, Por Intermédio de Convênios e Parcerias Público-Privadas e Dá Outras Providências”;

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos aos empresários Vilmar Lacerda e Marilda Lacerda pela inauguração da mais nova loja da cidade, Lacerda Esportes, situada na Avenida Cônego Julião Nunes;

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos aos empresários Sergio Felipe e Luciane Cristina Felipe, proprietários da loja Hosanah Móveis pelos 20 anos de funcionamento da tradicional loja de móveis;

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos destinado à Câmara dos Deputados, parabenizando o Deputado Federal reeleito Marcelo Álvaro Antônio do PSL;

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos destinado á Assembleia Legislativa de Minas Gerais, parabenizando o Deputado Estadual reeleito Dr. Hely Tarquínio do PV;

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família do senhor Agenor Rosa de Freitas, carinhosamente conhecido como “Genorão da Folia de Reis”;

REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber quando será reaberto os banheiros da Praça Getúlio Vargas no Centro da cidade para uso dos munícipes;

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Prefeito Municipal com cópia de e-mail recebido por este vereador, o qual trata de comunicado dos funcionários dos correios, solicitando o cumprimento de forma integral das medidas acordadas na Audiência Pública;

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Prefeito Municipal e a empresa terceirizada de Transporte Coletivo MARAMAR, solicitando esclarecimentos quanto ao transporte de estudantes da Escola Técnica, esclarecendo as indagações que os estudantes enviaram a este vereador.

EDMILSON DE SOUZA PERES

Apresentou o Projeto de Lei que “Regulamenta o Exercício das Atividades dos Profissionais em Transporte de Passageiros ‘Mototaxista’, Serviço Comunitário de Rua ‘Motoboy’ e Transporte de Mercadorias ‘Moto-Frete’, e Contém Outras Disposições”;

INDICOU ao do Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza na Rodovia Antenor Duarte Vilela, que liga Sacramento à Gruta dos Palhares;

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade junto ao Estado para construção de uma pista para ciclovia e pedestre às margens da Rodovia Antenor Duarte Vilela, tendo em vista que o grande fluxo de ciclistas e pedestres que se utilizam para suas atividades esportivas, correndo sérios riscos de acidentes;

REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre a existência de ônibus de transporte público nos finais de semana e feriados, para a Gruta dos Palhares, bem como os horários e pontos de saída e chegada e, em caso negativo, que justifique os motivos.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção das estradas da região da Divisa, especialmente as que dão acesso às propriedades dos senhores Carlos e Cacildo;

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Ministério Público Estadual, para que este solicite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Cultural informações e toda a documentação necessária para instruir Notícia de Fato nº MPMG-0569.18.001009-6, acerca de o Município de Sacramento ter autorizado o uso do “Casarão Colonial”, localizado no Desemboque.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, que se construa um redutor de velocidade na Rua Caramuru Paraguaçu, tendo em vista o tráfego intenso na referida rua, podendo causar danos permanentes aos moradores do referido local;

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a recuperação asfáltica na confluência das ruas Omar Borges Cruvinel e Mário de Santi, no Bairro Jardim das Acácias.

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que o mesmo não aumente a tarifa de água em nosso município, pois estamos passando por um momento de grandes dificuldades para combater o desemprego, e sem contar os problemas de falta de água nos bairros de nossa cidade, que está constante, solicitando ainda que busque soluções para os problemas na falta de abastecimento para depois ser discutido novamente esse assunto.

MARCOS DOS SANTOS PIRES

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de placas proibindo o estacionamento de caminhões no final da Av. Major Ataliba José da Cunha, em frente à Pousada Flor do Trevo;

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao Diretor de Estrada, Senhor Orlando Gonçalves de Faria, pelo empenho na difícil missão de comandar os serviços em nossas estradas municipais;

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos a Instituição URS pelos 30 anos de fundação;

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos à professora Thaísa Prado de Santi, pelo importante trabalho desempenhado a frente do Projeto Academia Viva.

LUSTER FERNANDES

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que proceda a sinalização horizontal no entroncamento da Rua Sebastião Miguel com a Rua Fernando Gonçalves Fernandes;

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que entre em contato com o DEER/MG, solicitando o recapeamento da Rodovia MG-464 que liga as cidades de Sacramento e Conquista.