4ª Sessão Ordinária do 2º Período

Na sessão ordinária de segunda feira, dia 27/08, após leitura de Pareceres, foi apreciado na Ordem do Dia:

1)Projeto de Lei nº 32/2018, de autoria do Executivo Municipal, que: “Institui a Unidade Fiscal de Referência do Município de Sacramento – UFRS, para Efeito de Cálculo da Atualização Monetária e da Conversão de Valores Pertencentes à Fazenda Pública Municipal”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

2)Projeto de Lei nº 35/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Aprovado Para o Exercício de 2018, Lei Municipal nº1,541, de 24 de Novembro de 2017, no Valor de R$ 364.496,00 e Dá Outras Providencias”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

3)Projeto de Lei nº 36/2018, de autoria do Executivo Municipal, que: “Denomina Ruas do Bairro Residencial Celso Bizinoto de Almeida – Barão”. O Vereador Matheus Fonseca Bizinoto solicitou vista dos autos, tendo o pedido sido aprovado por unanimidade dos vereadores;

4)Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Aprovado Para o Exercício de 2018, Lei Municipal nº1.541, de 24 de Novembro de 2017, no Valor de R$ 35.000,00 e Dá Outras Providencias”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

5)Projeto de Lei nº 38/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina de José Vitoriano de Souza a Academia ao Ar Livre a Ser Implantada na Praça Dr. Milton Skaff no Bairro José Sebastião de Almeida”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:
LUIZ DEVÓS

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que priorize a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Maria Rosa, nas proximidades ao PSF Francisco Pinheiro de Oliveira, por tratar-se de uma reivindicação dos moradores daquela região;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que mande retirar os troncos de árvores que estão apodrecendo na calçada na rua em frente à Praça de Esporte;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize reparos imediatos nos aparelhos da Academia ao Ar Livre do Bairro Cohab, visto que os equipamentos estão se soltando do chão, podendo ocasionar acidentes com seus usuários;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio ao Executivo Municipal de cópias em anexo das leis: nº 578, que “Cria o Conselho Municipal de Habitação”, nº 579, que “Cria o Fundo Municipal de Habitação e Dá Outras Providências”, e nº 707, de 05/04/2000 - “Dispõe Sobre a Implantação do Programa Habitacional do Loteamento CAJURU em Regime de Mutirão e Dá Outras Providências”, solicitando ainda, do Executivo Municipal, a criação do Conselho Municipal de Habitação;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de convite ao servidor público Bergson Santos, para que venha a esta Casa tratar de assunto de extrema relevância para o município, qual seja, sobre o controle do mosquito aedes aegypti, visto que aproxima-se o tempo chuvoso, o que pode ocasionar aumento do número de casos de dengue em nosso município;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à atleta de Karatê, Ana Carolina Ferraz Faria, pela conquista do terceiro lugar no Campeonato Mundial da categoria.

MARCOS DOS SANTOS PIRES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o encaminhamento do Projeto de Lei que “Autoriza a Adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Instituído e Administrado pela AMM, como Meio Oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município de Sacramento-MG”, tendo em vista a iniciativa do Poder Executivo;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que implante nova iluminação na Avenida Major Ataliba José da Cunha;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de o envio de ofício de cumprimentos à Maria Aparecida Orlando “Cidoca” e a todos coordenadores, professores e funcionários da Escola Dr. Djalma Afonso do Prado, pela reforma da escola e também da quadra esportiva;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à Cibele Magnabosco, extensivo a todos os trabalhadores da área, pela forma que está conduzindo a Secretária de Educação do Município, e em especial as recentes reformas nas escolas Dr. Djalma Afonso do Prado e Escola Professora Silvia Vieira (Pré Primário);

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimento ao Músico e Professor Walter Rios Júnior por sua colaboração à cultura do Município e acima de tudo na formação artística, educacional, instrutiva do jovem sacramentano, como também na formação de cidadãos do bem;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimento à Gislene Aparecida de Almeida e a todos coordenadores, professores e funcionários da Escola Professora Silvia Vieira, pela reforma da escola.

LUSTER FERNANDES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de passarela elevada com faixa de pedestres na entrada do bairro Cajuru, tanto na via de acesso quanto na via de saída, dando mais segurança aos pedestres que diariamente passam por aquele local, contribuindo ainda para que as águas provenientes da chuva, que todos os anos invadem as residências daquele bairro;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que verifique a possibilidade de se recolocar as letras que existiam na entrada da cidade, no trevo hoje denominado de Nino Cerchi, as quais formavam o nome de Sacramento;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reparos em um bueiro na Rua Inácio Amaro Loiola, em frente ao número 123.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal reiterando indicações anteriores, que veja a possibilidade de se retirar dos postes da cidade as faixas e placas de publicidade de festas e outros eventos, bem como a retirada das placas de anúncio de convênios espalhadas pelas ruas, como por exemplo a existente na esquina da Praça José Zago Filho e Rua Mário Afonso Primo;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias nas estradas da região das Oliveiras;

•REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal que juntamente com a Secretaria de Assistência Social, informe se houve por parte da Administração medidas que visem a fiscalização dos imóveis doados no Loteamento Júlia Mateus Terra, no sentido da questão da inalienabilidade daquelas casas. Caso tenha havido tal medida, que envie a esta Casa cópia do relatório contendo as informações necessárias, bem como informe a maneira como o trabalho foi executado e, ainda, todos os demais documentos necessários relativos à citada medida.

EDMILSON DE SOUZA PERES
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências para manutenção das estradas da região de Quenta-Sol;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção de ponte sobre o Rio Casteliano, entre os povoados de Sete Voltas e Santa Bárbara, na propriedade do Senhor Carlos Alberto Bordini;

•REQUEREU da Mesa Diretora da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Vereador Leandro Roberto de Araújo pela conquista do prêmio na cidade de Sacramento, durante a realização da Expogal 2018.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal reiterando indicações anteriores, para que sejam criadas mais vagas de estacionamento para portadores de necessidades especiais, bem como regulamentar vagas de estacionamento de veículos ciclomotores na região central;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam construídos passeios no entorno da Escola Técnica Carolina Maria de Jesus, pois o complexo ainda se encontra sem esta benfeitoria;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a construção e reparos nos passeios das avenidas Ana Cândida de Oliveira e Major Ataliba José da Cunha, que encontram-se deterioradas;

•REQUEREU ouvida a Casa, da Mesa Diretora a confecção de cartão de prata a ser concedido à ONG Amigos Protetores dos Animais de Sacramento – APAS, pelo belo trabalho realizado quando da campanha de castração de animais em nossa cidade, juntamente com o veículo Castramóvel.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal colocação de semáforo na confluência da Rua dos Inconfidentes com a Avenida Aníbal Ferreira Cândido, melhorando o trânsito local;

•REQUEREU da Mesa Diretora, agraciar o Conselho Comunitário de Defesa Social de Sacramento – CCDSS -– com um ‘cartão de prata’, na pessoa de seu presidente Dr. Onézio Francisco Cruvinel, nos termos da Resolução nº. 335/2013, expedição de ofício de cumprimentos ao chefe do Executivo Municipal Dr. Wesley De Santi de Melo, a Polícia Militar de Sacramento, na pessoa de seu Comandante Tenente Carvalho, e à Net Tel, empresário Guilherme Borges de Resende. Na ocasião da outorga da honraria, seja convidado o presidente da CCDSS Dr. Onézio Francisco Cruvinel para informar à sociedade civil sacramentana o funcionamento dessas câmeras de segurança pública.

•REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Cultura, cópia de recibos referentes a locação de imóvel conhecido como “casarão colonial”, localizado no distrito de Desemboque, bem como todos os demais documentos referentes a citada locação e, também, o valor arrecadado no local, no período de 20 de junho a 20 de agosto, solicitando ainda que informe se houve danos causados no citado imóvel durante o período mencionado;

•REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, toda a documentação referente a contratação de empresa responsável pela realização do evento Expogal 2018, realizado de 23 a 26 de agosto p.p., e, também, valores gastos e cópias de documentos que tratam da realização do evento ocorrido anteriormente no Parque de Exposições Hugo Rodrigues da Cunha, o torneio leiteiro e exposição de gado leiteiro, que foi realizado antes dos festejos anunciados, de 17 a 22 de agosto de 2018.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a tarifa social estabelecendo patamares para a cobrança da taxa de água e esgoto;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que verifique a possibilidade de se recepcionar a atleta de Karatê Ana Carolina Ferraz Faria, com carreata e demais comemorações que forem necessárias, pela conquista do terceiro lugar no Campeonato Mundial da categoria;

•INDICOU juntamente com os vereadores: Maurício Alves Rodrigues, Marcos dos Santos Pires, Luiz Devós, Luster Fernandes e Matheus Fonseca Bizinoto ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a troca das lâmpadas da Rua São Sebastião, no Bairro São Geraldo, por outras de LED, melhorando sobremaneira a iluminação daquele logradouro;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a regularização dos imóveis do Bairro Jardim Primavera de forma gratuita, oferecendo aos moradores daquele bairro a escritura definitiva de suas residências;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a reforma dos banheiros da Rodoviária Municipal;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Rita de Cássia Mendes Massa.