2ª Sessão Ordinária do 2º Período

Na sessão ordinária de segunda feira, dia 13/08, após leitura de Pareceres, foi apreciado na Ordem do Dia:

1) Projeto de Lei nº 28/2018, do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar Fração de Terreno Urbano Integrante do Patrimônio Público Municipal Que Faz Parte do Parque Municipal do Bosque da Areinha, Conforme Dispõe a Lei Municipal nº 1.078/2008 e Permutar Com Área de Terreno de Propriedade de Thais Silveira Skaff e Outros Que Passará a Fazer Parte Integrante do Patrimônio Público Municipal e Será Constituída em Área de Preservação Permanente e Dá Outras Providências”. Após discussão e votação, o projeto obteve cinco votos favoráveis e quatro votos contrários, dos vereadores Edmilson de Souza Peres, Henrique Spirandeli de Andrade, Leandro Roberto de Araújo e Maurício Alves Rodrigues. Desta forma, foi o projeto REJEITADO em virtude de não ter apresentado maioria qualificada, ou seja, seis votos favoráveis, conforme estipulado no art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível, solicite do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) sinalização e demarcação de toda a via denominada MG-190, sinalizando-a e procedendo o recapeamento asfáltico da citada rodovia;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o Departamento de Obras e Serviços Urbanos, estudos viabilizando a construção de passarela elevada que dê acesso ao Velório Municipal Maurício Bonatti e ao Cemitério Municipal São Francisco de Assis;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Maria Lúcia de Jesus.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção das estradas nas regiões do Quenta-Sol e Caxambu.

•REQUEREU, ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal informações de quantos veículos encontram-se locados por empresa terceirizada pelo Executivo Municipal, em qual Secretaria está prestando serviços, quais os valores pagos desde a contratação até a presente data, bem como todas as notas e empenhos referentes a estes pagamentos;

•REQUEREU, ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, informação sobre o por quê as empresas contratadas para prestação de serviços na Secretaria de Saúde e Secretaria do Desenvolvimento do Agronegócio utilizam veículos do município para execução de seus trabalhos e não os veículos próprios das empresas contratadas.

MARCOS DOS SANTOS PIRES:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma das quadras dos bairros João XXIII e Alto Santa Cruz, bem como instalar escolinhas com professores, monitores, material esportivo e uniformes, com a finalidade de atender as crianças e adolescentes dos referidos bairros;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de se disponibilizar e instalar internet Wi-Fi nas praças e quadras esportivas do município;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de uma lixeira enfrente ao Sacramento Tênis Clube;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um busto de Padre Victor Coelho de Almeida no município;

•INDICOU juntamente com os vereadores, Luster Fernandes, Luiz Devós e Edmilson de Souza Peres, ao Chefe do Poder Executivo Municipal a regulamentação das escrituras dos moradores do bairro Jardim Primavera;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimento ao Representante do Ministério Público Dr. José do Egito de Castro e Souza pelo grande trabalho desempenhado na construção do Albergue no Presídio de Sacramento;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio ofício de cumprimento ao Diretor Geral do Presídio, Leandro Fachinelli Toledo pelo grande trabalho na construção do Albergue no Presídio de Sacramento;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimento ao Provedor da Santa Casa o Senhor Atílio Cesar Servato e demais membros da Diretoria e funcionários desta Instituição;

•REQUEREU da Mesa Diretora e envio de ofício ao Deputado Federal Renato Andrade solicitando apoio para aquisição de duas motos para 184ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Deputado Estadual Bosco, solicitando apoio para apresentação de Projeto de Lei visando a concessão de Título de Utilidade Pública Estadual ao Conselho Comunitário de Defesa Social de Sacramento;

•APRESENTOU o Projeto de Lei que “Dispõe Sobre a Criação do Dia do Violeiro no Município, e Dá Outras Providências”.

LUSTER FERNANDES:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a construção de rampas de acessibilidade em todos os PSF’s da cidade;

•APRESENTOU o Projeto de Lei que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Liu He Quan de Kung Fu de Sacramento, e Dá Outras Providências”.

EDMILSON DE SOUZA PERES:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a reforma no muro da entrada do Povoado de Desemboque;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, que providencie sinalização na entrada do Povoado de Sete Voltas.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize sinalização de trânsito horizontal e vertical no bairro Jardim das Oliveiras;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a construção de redutor de velocidade no início da Rua Coronel Memeco;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se faça mudança na mão do trânsito no início do trecho da Rua Cristo Rei, que ainda possui dois sentidos, mais precisamente em frente ao CRES e a CEMEI Nildes Rosa Camilo, bem como a construção de uma passagem de pedestres elevada na frente do CRES, visando atender a demanda dos usuários do SUS, bem como as crianças na referida CEMEI, desta forma dando mais segurança aos munícipes;

•REQUEREU, ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal e ao diretor da Autarquia SAAE, quanto aos procedimentos que estão acontecendo na ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, referente ao chorume que está sendo depositado na referida estação de tratamento, respondendo às indagações abaixo relacionadas:

•Qual a quantidade de resíduo está sendo depositado diariamente?

•Por qual motivo esses resíduos não são descartados em Uberaba, cidade que é responsável pelo recolhimento dos mesmos?

•Por qual motivo a empresa CODAU, responsável pela distribuição de água e tratamento de esgoto na referida cidade não está recebendo esses resíduos?

•Envie cópias dos laudos ambientais, atestando que a capacidade dos detritos descartados não está influenciando na proliferação de mosquitos, bem como os possíveis danos ao meio ambiente;

•Solicita ainda, cópia do contrato com a empresa que está depositando os resíduos na estação de tratamento, informando a quantidade que pode ser despejado, bem como os valores pagos pela empresa junto ao município;

•REQUEREU, ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja enviada cópia dos valores arrecadados com a venda de ingressos na portaria da Gruta dos Palhares, bem como a quantidade de pessoas que frequentaram o referido local nos exercícios de 2015 a 2018.

MATHEUS FONSECA BIZINOTO:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal providências urgentes para prover de iluminação a Rua Rita de Almeida Fonseca, próximo à ponte ali existente na divisa dos Bairros Chafariz e Alvorada.