10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Na sessão ordinária de segunda feira, dia 16/10, foram apresentados e votados os seguintes projetos:

1.Projeto de Lei nº 39/2017, que “Dispõe Sobre Autorização Para Concessão de Serviço Público Destinado a Exploração do Espaço Para Bar da Estação Rodoviária, Lanchonete e Restaurante da Gruta dos Palhares e Bar dos Ginásios Alberto Marquez Borges, Mário Antonio de Almeida, Conjunto Arquitetônico Sebastião Bernardes de Rezende e Quadra de Esportes João Batista de Moura, Sob a Égide da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Orgânica do Município, Artigo 14, VI, Para os Fins que Especifica e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

2.Projeto de Lei de nº 40/2017 de autoria do vereador Marcos dos Santos Pires, que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Trabalhadores União dos Filhos de Aruanda - Gtufa, e Dá Outras Providências”, tem como objetivo promover a valorização do ser humano, bem como de seu grupo familiar, estimulando e conscientizando o respeito às diferentes crenças religiosas, políticas, cor, sexo, condição social, proporcionando condições para que o indivíduo possa viver em sociedade, prestando todo o tipo de auxílio.
Todos os vereadores aprovaram o Projeto e parabenizaram a Presidente, Cirlene da Silva Brito, a Vice-Presidente, Sônia Aparecida da Silva e demais integrantes do GTUFA que estavam presentes na sessão;

3.Projeto de Lei nº 46/2017 que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Madiba e Dá Outras Providências”, o Instituto tem por objetivo específico oferecer noções básicas para a inserção no trabalho, no primeiro emprego, preparar o jovem para o ENEM e vestibular, noções de funcionamento dos departamentos de uma empresa, capacitar e despertar para a execução de trabalhos sociais, e vários outros, todos voltados para o crescimento educacional do educando.

Este foi mais um Projeto que todos os vereadores aprovaram com grande satisfação e parabenizaram o vereador autor, Leandro Roberto de Araújo por apresentar um projeto tão importante para a sociedade. O Presidente da Câmara Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, ressaltou: “O Instituto oferece oportunidade de crescimento aos jovens, através do aprendizado, preparando não somente para o crescimento educacional, mas para a vida”.

Após leitura de pareceres favoráveis pelas comissões, foi inserido na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 55/2017, que “Dispõe Sobre a Criação da Política Municipal de Turismo e Dá Outras Providencias”. Os vereadores manifestaram seus votos pela aprovação do Projeto e ainda parabenizaram o Prefeito Municipal pela inciativa.

Ainda nessa Sessão, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

LUIZ DEVÓS
•INDICOU que sejam liberadas também, ajudas financeiras aos eletricistas autônomos que assim desejarem obter conhecimentos através de cursos em outros locais, em empresas especializadas em instalações e projetos de energia solar. Tais conhecimentos serão de grande valia para o município de Sacramento uma vez que irão compor no município um grupo de técnicos para instalações de energia elétrica limpa que será a fonte energética do futuro;

•INDICOU uma vez que estão preparando os canteiros nas avenidas da cidade, para um novo paisagismo, que aproveite a oportunidade para equacionar as passarelas de pedestres com as entradas de garagens e também com as rampas de cadeirantes. Assim fazendo, ninguém será prejudicado e ampliará as vagas de estacionamentos na cidade;

•INDICOU que inicie contato com a empresa que arrematou a Usina de Jaguara, ENGIE INEO BRASIL. Tal medida se faz necessária, tendo em vista que quando administrada pela CEMIG, este complexo hidrelétrico de Jaguara contribuía com o município de Sacramento com aproximadamente R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) nos repasses do ICMS;

•REQUEREU que informe a esta comissão com a maior brevidade possível o impacto financeiro no orçamento para 2018 em estudo nesta comissão para análises e pareceres para sua votação em plenário. Este estudo se faz necessário tendo em vista a divulgação pelo Estado em regime provisório do novo índice que será aplicado a este município nos repasses do ICMS no exercício de 2018;

•REQUEREU que envie ofício ao Ministro da Agricultura solicitando providências urgentes para a recomposição do preço do leite a nível de produtor, uma vez que estão produzindo e recebendo preços abaixo do custo, sendo preciso desfazerem de matrizes para honrar compromissos. Caso não tomem medidas urgentes poderá estar dizimando uma classe produtora.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE
•INDICOU o nome de LÁZARA MARIA BORGES DE CARVALHO para receber o cartão de prata “PROFESSORA MARIA DAS MERCÊS APARECIDA MALUF RIBEIRO” comemorativo ao Dia do Professor;

•INDICOU que proceda a fiscalização periódica das quadras poliesportivas de todo o município, pois as mesmas em alguns dias estão ficando com as luzes acesas, gerando desperdícios e gastos perante o erário público;

•INDICOU que proceda a troca das lâmpadas na entrada da rodovia João Cordeiro, sentido Sacramento a Rifaina, bem como a rotatória de acesso ao bairro Jardim das Acácias;

•INDICOU que proceda operação tapa buracos na Rua José Pandó, no bairro Maria Rosa;

•INDICOU que proceda a instalação de lixeira comunitária no bairro Lauro Afonso Borges;

•REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos aos servidores públicos que aposentaram neste ano, Ivan Cunha Cordeiro, Valentina Francisca Alves e Sebastião Faustino de Melo, devido aos bons serviços prestados no município, durante o tempo que estiveram exercendo suas atividades, com conduta ilibada e se transformando em grandes exemplos a serem seguidos;

•REQUEREU o envio de cumprimentos ao senhor Luiz Barcelos de Souza pela realização da festa alusiva ao dia das crianças no bairro Jardim das Acácias;

•REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Antônio Donizete Domingos e Silvio Rosa de Almeida pela realização da festa alusiva ao dia das crianças no bairro Júlia Matheus Terra;

•REQUEREU juntamente com o vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, o envio de ofício de cumprimentos à senhora Terezinha Paseta de Melo pela realização da festa alusiva ao dia das crianças no bairro da Estação;

•REQUEREU juntamente com o vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, o envio de ofício de cumprimentos à senhora Lucimar de Oliveira pela realização da festa alusiva ao dia das crianças nos bairros Maria Rosa e Alto Boa Vista;

•REQUEREU o envio de ofício a empresa dos Correios e Telégrafos para prestarem os serviços de entrega de correspondência no bairro Júlia Matheus Terra.

EDMILSON DE SOUZA PERES
•INDICOU a instalação de placas indicativas de lombadas nas estradas rurais, devido reclamações de motoristas que trafegam naqueles locais, podendo causar acidentes e trazendo risco de vida aos motoristas e passageiros;

•INDICOU o nome de Keila Cristina dos Santos para receber o cartão de prata “PROFESSORA MARIA DAS MERCÊS APARECIDA MALUF RIBEIRO” comemorativo ao Dia do Professor.

MARCOS DOS SANTOS PIRES
•REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos ao Senhor Mário Eduardo Barreto e a senhora Margareth Maria Borges Barreto, pela realização do loteamento Alto das Torres, em parceria com a Construtora Vertical Empreendimentos;

•REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Germano Souza, representante do Grupo Vertical Empreendimentos Imobiliários Eirelli, até o presente momento vem desenvolvendo um grande trabalho imobiliário em nossa cidade.

LUSTER FERNANDES
•INDICOU substituição das lâmpadas queimadas na Avenida Ana Cândida, trazendo vários riscos aos munícipes que transitam no local;

•INDICOU melhorias ou troca por digital nos sinaleiros da cidade, tendo em vista que diariamente encontra-se com problemas;

•INDICOU que realize a varrição diária em todos os bairros da periferia, na mesma forma que são feitos nos bairros centrais;

•INDICOU que coloque outra lixeira nas imediações do Velório Municipal Maurício Bonatti, mais precisamente na Avenida Abraão Abdão Amui, visando melhor limpeza e higiene do local;

•REQUEREU juntamente com o vereador Edmilson de Souza Peres, o envio de ofício ao Deputado Estadual Lerin solicitando apoio na aquisição de utensílios para cozinha da Associação do bairro Cohab.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO
•INDICOU o nome de MARIA MADALENA SILVA DE PAULA para receber o cartão de prata “PROFESSORA MARIA DAS MERCÊS APARECIDA MALUF RIBEIRO” comemorativo ao Dia do Professor;

•REQUEREU que informe quantos mata-burros foram assentados de janeiro até a presente data, bem como informe o local onde foram assentados cada um deles;

•REQUEREU que informe os motivos da não doação de calcário aos pequenos produtores associados às suas respectivas associações rurais existentes em nosso município.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES
•INDICOU a possibilidade de se retirar dos postes da cidade, as faixas e placas de publicidade de festas e outros eventos, bem como a retirada das placas de anúncio de convênios espalhadas pelas ruas, como por exemplo, a existente na esquina da Praça José Zago Filho e Rua Mário Afonso Primo;

•INDICOU que proceda a remoção de veículos abandonados nas ruas da cidade.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
•INDICOU o nome de CÉLIA MARIA DE ALMEIDA COSTA para receber o cartão de prata “PROFESSORA MARIA DAS MERCÊS APARECIDA MALUF RIBEIRO” comemorativo ao Dia do Professor;

•REQUEREU o envio de ofício de pesar à família da senhora Thermutes Maria de Araújo, a ex-primeira dama de nossa cidade.

MATHEUS FONSECA BIZINOTO
•REQUEREU o envio de ofício de pesar aos familiares de João Batista Gonçalves, conhecido como Gabarito.