3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Aconteceu nessa segunda-feira (27/02) no Plenário da Câmara.

O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, vereadora Professora Léia leu o expediente e logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

Passou-se à Ordem do Dia:

O Presidente colocou em apreciação o pedido da Associação Comercial e Empresarial – ACE, que solicitou a retirada de pauta do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 8, de 4 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 29/2021, que ‘Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais”, justificando o interesse de participar na discussão da proposta através de reunião com os associados, bem como fazer uso da Tribuna Livre deste Parlamento, com o intuito de buscar a melhor solução para o comércio local, os munícipes e, consequentemente, para o Município. Após discussão e votação, foi o pedido aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, passou-se ao Grande Expediente:

MARZOLA

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção da estrada do bairro Rural do Cipó. (IND.43/2023)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, ao governador e vice-governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema e Professor Mateus Simões, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, aos Deputados Federais, Zé Vitor e Maurício do Vôlei e ao Deputado Estadual Bosco, solicitando com urgência a manutenção e o recapeamento das seguintes rodovias: MG-190 sentido BR-262 (Sacramento/MG - Uberaba/MG), BR-464 (Sacramento/MG - Conquista/MG) e BR-464 sentido MG-428 (Sacramento/MG a Rifaina/SP). (REQ.61/2023)

Solicitou a todos que assinem o Abaixo Assinado para construção de um parque infantil municipal no bairro Felipe Venites.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que inclua em sua grade curricular, a implantação dos jogos de dama e xadrez nas escolas municipais; (IND.27/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, que envide esforços para implantar curso de enfermagem técnica em Sacramento; (IND.28/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à empresa Maramar, responsável pelo transporte coletivo da cidade, que passe nos bairros Júlia Mateus Terra e Flamboyant, e, que seja construído pontos de ônibus, evitando deslocamento dos moradores para fora dos seus bairros para acesso ao transporte coletivo; (IND.29/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal melhorias na iluminação de LED na Praça José Borges da Cunha (Zé Carcereiro); (IND.30/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a instalação de sinaleiro próximo à máquina do Ferrúcio, no cruzamento da Rua Joaquim Murtinho com a Avenida Felipe Venites; (IND.31/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma faixa elevada para a travessia de pedestres na Rua Santa Rita, em frente à UBS Ari de Souza Bonatti. (IND.33/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de duas academias vivas, uma na praça do bairro Cajuru junto ao ginásio, e outra na praça do bairro Eurípedes Barsanulfo; (IND.43/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de parques infantis em todas as praças do município de Sacramento; (IND.44/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a colocação de redutores de velocidade na Rua Carlos Uhlemann; (IND.45/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de mais creches no município. (IND.46/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a abertura de novas ruas para acesso ao bairro Jardim das Acácias; (IND.47/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a construção de redutor de velocidade em frente ao estabelecimento comercial Bar do ET; (IND.48/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a instalação de iluminação na quadra de esportes em frente a Escola Municipal Professora Silvia Vieira; (IND.49/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a construção de um centro de eventos para o município de Sacramento; (IND.50/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a contratação de mais psiquiatras para suprir a demanda de atendimento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. (IND.51/2023)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício a Superintendente Regional de Ensino de Uberaba, Vânia Célia Pereira, solicitando a abertura de um curso de enfermagem técnica na Escola Estadual Escritora Carolina Maria de Jesus, a partir do segundo semestre de 2023; (REQ.50/2023)

• REQUEREU com fulcro na Resolução nº 371/2022, a concessão da Medalha Carolina Maria de Jesus em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher à senhora Terezinha Pazeta de Melo. (REQ.55/2023)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber porque os 8% (oito por cento) da receita auferida pela contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP ainda não foram aplicados no desenvolvimento de projetos de energia solar; (REQ.64/2023)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal reiterando pedidos anteriores, que retorne a esta Casa de leis, o projeto de lei do 13º ticket alimentação aos servidores da administração pública; (REQ.65/2023)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quando será iniciada a construção da sede da Guarda Municipal, bem como, saber quando será realizado concurso público para aumentar o contingente da Guarda Municipal. (REQ.66/2023)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quando será liberada a verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para o início da construção da nova escola, no bairro Portal da Serra. (REQ.67/2023)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quando serão entregues e inauguradas as seguintes obras: Praça de Esportes e Estação do Cipó; (REQ.68/2023)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao provedor da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, solicitando a criação de um portal da transparência no site da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento para prestação de contas; (REQ.69/2023)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício à Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando saber se ainda há casas remanescentes para pessoas que não foram selecionadas no bairro Celso Bisinoto de Almeida "Barão"; (REQ.70/2023)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que informe o número de casos de dengue e covid-19 no ano de 2023, bem como, saber se houve algum caso de óbito por covid ou dengue. (REQ.71/2023)

Solicitou, após, permissão para se ausentar da Reunião, visto que havia um paciente aguardando seu atendimento na Santa Casa de Misericórdia.

BANANAL

REQUERIMENTO:  

• REQUEREU com fulcro na Resolução nº 371/2022, a concessão da Medalha Carolina Maria de Jesus em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, à senhora Vânia Beatriz Manzan. (REQ.54/2023)

SGTO. EDNA

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU com fulcro na Resolução nº 371/2022, a concessão da Medalha Carolina Maria de Jesus em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, à Soldado PM Rita de Cássia Berto Fachinelli; (REQ.51/2023)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe em que estágio encontra-se o processo para as reformas e revitalizações das igrejas históricas do povoado de Desemboque; (REQ.52/2023)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao Comandante da 184ª Cia. de Polícia Militar, parabenizando pelo empenho dos militares e da equipe de videomonitoramento da cidade de Sacramento, que contribuíram para a recuperação de uma camionete roubada na cidade. (REQ.53/2023)

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, uma urgente e necessária reforma e melhorias no Posto de Saúde que atende a Comunidade de Santa Bárbara; (IND.34/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, recapeamento asfáltico, junto à Rua Clemente Marzola no Residencial Jardim Alvorada, onde tem um trecho bastante danificado há meses, já quase que intransitável, podendo ocasionar acidentes; (IND.35/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, limpeza, capina, operação tapa buraco, recapeamento asfáltico, retirada de entulho e resíduos das lixeiras, no bairro de Lourdes, em especial nas ruas paralelas e adjacentes à Praça Corina Novelino, como exemplo, Nequinha Araújo, Fozo Maluf, Rui Barbosa, Diomedes Torquato de Melo, Silvio Crema, Irene Nye, dentre outras; (IND.36/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que se realize estudos e planejamentos junto a Companhia do Corpo de Bombeiros instalada no município para levantamento e execução de instalação de hidrômetros em mais pontos estratégicos aos já existentes, no que sugestionamos um em cada Praça Pública, melhorando a logística e celeridade em eventual necessidade de abastecimento do caminhão da referida unidade. (IND.37/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a troca de lâmpadas na Praça do bairro Alto Santa Cruz. (IND.54/2023)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, realização em data oportuna de reunião conjunta, no sentido deste Parlamento oportunizar e buscar auxílios para conscientizar e solucionar questões de melhorias no tocante à causa animal no município de Sacramento; (REQ.57/2023)
• REQUEREU com fulcro na Resolução nº 371/2022, a concessão da "Medalha Carolina Maria de Jesus" em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, à senhora Ana Batista da Silva, popularmente conhecida como 'Badá'.  (REQ.63/2023)

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:  

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que forneça um local com infraestrutura, mesmo que mínima, para ensaios dos músicos locais, com suas respectivas bandas, que não possuem local adequado; (IND.52/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que se construa um redutor de velocidade ou, até mesmo, reconsiderar a possibilidade de estacionamento de veículos no trecho da Rua Professor Rabelo, ao lado da UBS Ary Sousa Bonatti, em frente à Loja Hosana Móveis e Varejão Primos. (IND.53/2023)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU a concessão de um Cartão de Prata ao Cabo Rodrigo Manoel Ferreira de Lima, extensivo a toda sua equipe que no ano de 2022, registrou quase trezentos eventos sociais; (REQ.56/2023)

• REQUEREU com fulcro na Resolução nº 371/2022, a concessão da Medalha Carolina Maria de Jesus em homenagem ao dia internacional da mulher à senhora Maria das Dores Fontoura Silva. (REQ.60/2023)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Ministério Público da Comarca de Sacramento para apurar eventual irregularidade de panfleto circulando na cidade que informa que a partir do dia 1º de março de 2023 entrará em vigor a proibição por Decreto da tolerância de 15 minutos regulamentada no §9º do artigo 3º da Lei nº 1.831, de 11 de novembro de 2021, conforme foto do panfleto e lei anexa. (REQ.62/2023)
• REQUEREU à Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos a Secretária de Educação, a senhora Valdair Cândida da Silva, extensivo a todos profissionais da educação que participaram de um evento no município vizinho, de capacitação dos profissionais referente ao transtorno do Espectro Autista; (REQ.72/2023)
• Apresentou ainda a Moção de Congratulação nº 1/2023, concedida ao senhor Gustavo Maluf, pelo seu canal particular na plataforma Youtube, por ter atingido a marca de mais de cem mil seguidores.

ENG. AGR. IEDA REZENDE

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o encaminhamento destes pleitos ao diretor do Departamento de Estrada e Rodagem - DER - da 7ª Unidade Regional de Araxá, na rua Belo Horizonte, nº 1.111, para que proceda à poda e carpina do mato no trevo do entroncamento da MG-464 com a MG-428; (REQ.73/2023)
• REQUEREU à empresa RV - prestadora de serviço iluminação pública - para proceder à substituição das lâmpadas queimadas na Vilinha do DER; (REQ.74/2023)
• REQUEREU à Deputada Federal Ana Paula Junqueira Leão, dela solicitando especial empenho, junto ao Ministério do Turismo, por intermédio da proposta nº 017412/2020 e convênio nº 909187/2020, para a liberação de recurso financeiro para a execução do projeto portal turístico de Sacramento/MG; (REQ.75/2023)
• REQUEREU ao Deputado Bosco, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e ao senhor Mateus Simões, vice-governador do Estado de Minas Gerais, deles solicitando informações acerca do recapeamento da Rodovia MG-428; (REQ.76/2023)
• REQUEREU aos diretores do Departamento de Estrada e Rodagem - DER - e da Usina Bunge, solicitando a manutenção da rodovia MG-190 na parte não pavimentada, em virtude do fluxo agrícola, principalmente nesta época do ano, e as condições atuais das vias não comportam o tráfego. (REQ.77/2023)

PROFESSORA LÉIA

REQUERIMENTO:

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Diretor do SAAE, Marcos Antonio Alves, solicitando soluções sobre a Estação de Tratamento de Esgoto onde o mau cheiro, infestação de pernilongos e o transporte em caminhões com vazamentos pelas ruas, vem causando insatisfações dos moradores daquela região. (REQ.59/2023)

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a limpeza e corte de matos na calçada da Rua Coronel Zeca de Almeida, no bairro Santo Antonio, em frente ao Laticínios Scala II; (IND.40/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a empresa de ônibus coletivo Maramar, que proceda a colocação de ponto de ônibus próximo a APAE. (IND.41/2023)

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o departamento de limpeza, que na maior brevidade de tempo possível, possa proceder a limpeza em todo o Bairro Cajuru, devido ao acúmulo de lixo, entulhos, restos de mobiliários, dentre outros materiais; (IND.58/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, uma melhor sinalização quanto à nova pista de caminhada Luiz Antonio Sinhoreli. (IND.59/2023)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU com fulcro na Resolução nº 371/2022, a concessão da Medalha Carolina Maria de Jesus em homenagem ao Dia Internacional da Mulher à senhora Prof.ª Joana das Graças Gonçalves e Faria. (REQ.58/2023)