1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO RECESSO DO 1º PERÍODO

Aconteceu nessa quinta-feira (19/01) às 10h, a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO RECESSO DO 1º PERÍODO presidida pela nova presidência, vereador Gregório Pereira Pinheiro.

O objeto da referida convocação foi o Veto parcial aposto pelo Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei nº 510, de 16 de dezembro de 2022, que “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.451, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 E DA LEI Nº 1.654, DE 28 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi REJEITADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES, após discussões e votações.

Encaminhadas ao Prefeito Municipal as disposições mantidas no referido Autógrafo para promulgação, no prazo legal, coube ao Presidente da Câmara, fazê-lo nos termos da Lei Orgânica do município de Sacramento.