2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO EM 08.08

Aconteceu nessa segunda-feira (08/08) no Plenário da Câmara.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa,  vereadora Ieda Rezende leu o expediente, logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

O Presidente solicitou do Plenário a inversão da Pauta, para que a Tribuna Livre fosse usada pelo senhor, José Marcílio de Oliveira, para tratar sobre as faltas de moradias no município de Sacramento/MG;

Também, fez uso da Tribuna Livre o Subscretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. Leonardo Silva Quintino, para esclarecer dúvidas acerca dos seguintes projetos:

1. Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4, de 19 de maio de 2022, que “Institui as Políticas para o Desenvolvimento Urbano Sustentável dos Núcleos de Desenvolvimento Turísticos do Rio Grande e Rio Araguari”;

2. Projeto de Lei Complementar nº 5, de 19 de maio de 2022, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais”;

3. Projeto de Lei Complementar nº 6, de 19 de maio de 2022, que “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais”.

Após passou-se à ORDEM DO DIA, para apreciação e votação dos seguintes projetos:

1. Projeto de Lei nº 027, de 20 de maio de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que: “Ratifica as Alterações Promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social do Consórcio Convale e Dá Outras Providências”; O vereador Henrique Spirandeli solicitou vista do projeto, sendo o pedido aprovado por unanimidade.
2. Projeto de Lei nº 030, de 09 de junho de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que: "Altera a Lei Municipal n. 1.553/2017, que “Dispõe sobre autorização para alienação de imóveis do futuro Conjunto Habitacional ‘Celso Bizinoto de Almeida’, ‘Barão’, às famílias previamente selecionadas”; APROVADO POR UNANIMIDADE em votação nominal.
3. Projeto de Lei nº 031, de 09 de junho de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que: "Dá Nova Redação à Lei Municipal nº 555/1997, que Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUMDETUR”; APROVADO POR UNAMIDADE em votação nominal.
4. rojeto de Lei nº 033, de 15 de junho de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que: “Altera Disposições da Lei Municipal nº 1.721, de 24 de Março de 2020.” O vereador Dr. Talhys solicitou vista do projeto, sendo o pedido aprovado por unanimidade.

O Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.