CÂMARA INSTALA CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Na 1ª Reunião Ordinária do 1º Período, a vereadora Ieda Rezende, juntamente com os vereadores Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende e Henrique Spirandeli de Andrade apresentaram um Requerimento solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Câmara Municipal de Sacramento, com a finalidade de investigar o desfalque nas contas financeiras da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, no valor de R$580.387,10 (quinhentos e oitenta mil, trezentos e oitenta e sete reais e dez centavos), ocorrido na instituição no dia 6/12/2021. Justificando que, a fiscalização dos dinheiros públicos é função parlamentar, vez que as subvenções sociais são deliberadas e votadas nesta Casa de Leis. Lado outro, há o clamor da população sacramentana para a apuração e o deslinde do rombo nas contas financeiras da Santa Casa.

Assim, no dia 21 de fevereiro de 2022, o Presidente em exercício, Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, considerando que o presente requerimento encontra-se devidamente instruído com fato determinado, prazo certo de 120 dias e com 3 (três) assinaturas, ou seja, 1/3 dos membros do Legislativo Municipal para abertura da CPI, conforme previsão legal no art. 2º e 91 do Regimento Interno da Casa, art. 23, inciso XXIII c.c §3º do artigo 39, da Lei Orgânica do Município e no §3º, do art. 58 da CF/88, DETERMINOU A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, nos moldes do requerimento nº47/2022.

Após, foi criada a Portaria nº 10, de 25 de fevereiro de 2022, onde o  Presidente, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, nomeou como membros efetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, os vereadores: Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende – MDB; Ieda Gabriela de Rezende – PP; Henrique Spirandeli de Andrade – PSD; Carlos Antônio Rodrigues – Avante; e Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues – PL. Ficando nomeado como Presidente “ad hoc” desta Comissão de Inquérito, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende.

No dia 01 de março, aconteceu a primeira reunião, onde houve eleição dos membros da CPI. O vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues solicitou que fosse feita a disposição dos cargos para composição da CPI, que após votação aberta e nominal, foi proclamado o seguinte resultado: Presidente: Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, com quatro votos; Relatora: Eng. Agr. Ieda Gabriela de Rezende, com quatro votos; Relator/Revisor: Henrique Spirandeli de Andrade, que obteve quatro votos, 1º Vogal: Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues e 2º Vogal: Carlos Antonio Rodrigues que obtiveram quatro votos.

Finalizando a reunião, foram solicitados alguns requerimentos pelos membros da Comissão, encaminhados à Diretoria da Santa Casa de Misericórdia e à Caixa Econômica Federal, para que possa instruir o processo, com o objetivo de elucidar os fatos.