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7ª Reunião Ordinária - 2º Período - 27/09/2021

  • APRESENTOU os Projetos de Decreto Legislativo que, nesta ordem, Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento à Dra. Valesca Riccioppo” e “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ ao Senhor Reinaldo Maia de Oliveira”.

 

INDICAÇÕES:

  • INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a colocação de lixeiras públicas na Rua Bálsamo, no Bairro Flamboyant, e em mais alguns pontos que sejam necessários no mesmo bairro; (IND.611/2021)
  • INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize a divulgação na forma de propaganda volante da próxima audiência pública que será realizada para a elaboração do Plano Diretor de nosso município, convidando aos munícipes a participarem da audiência, bem como explicar e assegurar ainda mais a participação popular. (IND.612/2021)
  • INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Anteprojeto de Lei que “Institui a tarifa social de água e esgoto destinada a garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água e coleta de esgoto para famílias de baixa renda”. (IND.613/2021)

 

REQUERIMENTO:

  • REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que informe a quantidade de mudas que foram doadas e plantadas, e em quais locais foram realizados o plantio, nesta semana próxima passada. (REQ.312/2021)