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18ª Reunião Ordinária - 1º Período - 14/06/2021

INDICAÇÕES:

  • INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que se solidarize com o Abrigo Doce Lar Irene Nye, pois o mesmo vem enfrentando um grande problema financeiro devido à pandemia, momento delicado para todas as instituições, além do abrigo ser a única instituição em nosso município que realiza o trabalho de acolhimento de crianças, adolescentes e jovens de 0 a 18 anos de idade, as quais não tem um lar, o recurso que é repassado não está sendo suficiente, então solicito um aditivo na subvenção recebida, acrescendo o importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Exercício de 2021, quantia essa que poderá ser repassada parcela mensalmente até o mês de dezembro do ano corrente; (IND.405/2021)
  • INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a compra do equipamento redutor de ar na tubulação de água, para que o mesmo seja instalado em todas as ligações de nosso município e que os mesmos possam ser doados as famílias hipossuficientes, afinal as famílias carentes são as que são mais afetadas com o valor de suas contas. A medida se faz necessário tendo em vista que o ar que passa pelas tubulações, faz o hidrômetro girar, aumentando assim o valor das contas dos munícipes e com esse equipamento o que será cobrado é o mais justo, afinal não se deve pagar ar por água. (IND.406/2021)

 

 

REQUERIMENTOS:

  • REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe quais são os processos licitatórios e que encaminhe cópia dos mesmos, referente à aquisição dos desumidificadores ou equipamentos semelhantes, bem como o mobiliário adequado e o material de qualidade arquivística que estão sendo adquiridos, ou se já foram adquiridos, informar o número que foram cadastrados junto ao setor de patrimônio público, além de explicar como estão fazendo o controle de acesso ao acervo da escritora sacramentana Carolina Maria de Jesus; (REQ.190/2021)
  • REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares do senhor Mário Manoel Carvalho exemplo de pessoa, que deixa seu legado a todos nós, pessoa trabalhadora, honesta, de conduta ilibada, onde sem dúvida alguma deixará saudades a todos sacramentanos, assim sendo compartilho meus sinceros sentimentos com toda a sua família; (REQ.191/2021)
  • REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares do reverendíssimo Padre Gil Eduardo de Araújo, exemplo de pessoa, de fé inabalável, com certeza deixará saudades em todas as paróquias onde participou com afinco, missionário de Nosso Senhor Jesus cristo, que sempre levava esperança, palavras de conforto aos que necessitavam de acolhimento, espalhava sua fé e seu amor por onde passava e irradiava alegria sempre, com sorriso largo no rosto, deixa seu legado a todos nós, onde sem dúvida alguma deixará saudades a todos os sacramentanos, assim sendo compartilho meus sinceros sentimentos com toda sua família; (REQ.192/2021)
  • REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de agradecimento ao Deputado Estadual Professor Cleiton, pelo envio de emenda parlamentar para atendimento ao nosso município, recurso este que será empregado na saúde de todos os sacramentanos. Renovando nossas estimas e agradecendo o empenho em atender a solicitação do vereador Henrique Spirandeli. (REQ.195/2021)

 

 

PROJETO DE LEI:

  • APRESENTOU o Projeto de Lei que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Consulta Prévia à Comunidade Escolar Pelo Município de Sacramento Para Fins de Absorção dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais e Dá Outras Providências”.

 

  • Informou que o IPTU deste ano teve seu pagamento prorrogado e que a primeira parcela vence 17 de agosto próximo.
  • Informou também sobre a existência de uma lei que estabelece a isenção de pagamento de IPTU a pessoas aposentadas e pensionistas que possuem apenas um imóvel, devendo o pedido ser protocolado na Prefeitura Municipal até o dia 30 de outubro.
  • Leu resposta ao Requerimento nº 126/2021, de sua autoria, enviada ao DER/MG, o qual trata da sinalização do trevo da rodovia Araxá-Franca, bem como redutor de velocidade eletrônico próximo à Associação Atlética Banco do Brasil, na rodovia MGC-464.  
  • Comentou também sobre a necessidade de o Poder Legislativo ter um representante no comitê de enfrentamento ao Covid-19, sugestionando que seja o Presidente da Casa.