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16ª Reunião Ordinária - 1º Período - 24/05/2021

INDICAÇÕES:
 INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, solicita da Autarquia SAAE
(Serviço Autônomo de Água e Esgoto), a necessária e urgente vistoria e manutenção no
serviço de fornecimento de água da Comunidade de Sete Voltas. Em especial durante o
período de estiagem, a água em virtude de vários fatores não vem sendo suficiente às famílias
que hoje residem em maior número naquele povoado. Ainda, segundo moradores a
manutenção e reparos no encanamento que interliga a bomba até a caixa, há tempos não é
feito, tendo sido realizados procedimentos paliativos pelos próprios usuários; (IND.346/2021)


 INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sejam tomadas providências com
maior brevidade possível, no sentido de determinar às Secretarias afins, estudos,
planejamento, elaboração e execução, para envio a esta Casa de competente Projeto de
Lei que vise doação e/ou subsidio financeiro aos pequenos produtores rurais, sendo
aqueles reconhecidamente que vivem sob o regime de agricultura familiar, para
construção em suas propriedades de Poços Artesianos, viabilizando e possibilitando o
sonhado e frequente uso de água, atualmente tão escasso a estas já sofridas famílias,
totalmente dependentes de transporte e abastecimento através de caminhão pipa cedido
pela municipalidade. Insta salientar, nem sempre é possível abastecimento pela prefeitura, no
que mesmo com o orçamento já comprometido, famílias rurais inteiras realizam compra de
água, comprometendo de vez o sustento daquele núcleo familiar; (IND.347/2021)


 INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências necessárias para
tratativas de firmar parceria com a iniciativa privada, em forma de PPP, para
preservação e limpeza da praça do bairro Alto das Torres; (IND.348/2021)


 INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, limpeza de terreno da municipalidade
no bairro Jardim das Acácias, localizado no entroncamento das ruas: Diva Gonçalves de
Melo com a Nicola Sinhoreli. O espaço é dotado de aproximadamente 03 lotes e, vem
servindo de depósito de lixo, proliferando ali, insetos e animais peçonhentos, bem como
entulhos de toda natureza, podendo ser considerado como potencial foco de dengue;
(IND.349/2021)


 INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sejam tomadas providências, no
sentido de empenhar esforços junto à Secretaria Municipal de Cultura na pessoa do
Secretário Sr. Luiz Carlos de Souza Júnior, no sentido de destinar recursos constantes
do orçamento próprio para aquisição de novos livros para compor o acervo da Biblioteca
Pública Municipal Dr. José Valadares da Fonseca, que funciona como anexo da Casa da
Cultura Sérgio Pacheco. Justifica nosso pedido em razão de constatarmos em recente visita
àquele espaço público de que as obras literárias constantes nas prateleiras, em que pese seu
enorme valor e utilidade, já estão com desgastes pelo tempo em uso, carecendo assim, serem
acrescidas novas obras, onde os títulos a serem adquiridos podem ser extraídos de uma lista
sugestionada pela bibliotecária do local e junto à comunidade escolar, valorizando assim, a
boa leitura e o espaço ali destinado como propagação do saber; (IND.350/2021)


 INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a inclusão no programa de Doação de
Material e Mão de Obra de Reforma Residencial Promorar e/ou semelhantes instituídos
pela municipalidade a residência rural do Sr. PAULO SÉRGIO ROSA DA SILVA,
residente e domiciliado na Fazenda Santa Bárbara, próximo à Comunidade de Quenta-
Sol, aproximadamente 6 Km da Comunidade de Sete Voltas. Referida família carece de ser
cadastrada nas Secretarias Municipais de Assistência Social, sendo necessária urgência no
atendimento ora indicado, em especial por problemas de saúde, onde a citada moradia já não
possui condições de manter seus moradores com vida digna, estando os mesmos
momentaneamente em situação de vulnerabilidade social. (IND.351/2021)

 
REQUERIMENTO:
 REQUEREU da Mesa Diretora, envio de ofício de cumprimentos à Loja Maçônica
General Sodré nº. 41, na pessoa de seu Venerável Sr. Thales Ferreira Bianquini, pelo
aniversário de 68 anos completados nestes 24 dias deste mês de maio do corrente
ano. Insta salientar, que a General Sodré sempre esteve neste período de sua existência
presente junto à sociedade sacramentana, em plena e altiva atuação e mesmo em tempos do
"novo normal", permanece cumprindo seu papel do dever moral, ético e social em prol dos
menos favorecidos, se pautando na liberdade, fraternidade e igualdade, princípios estes
embasados nos bons costumes.. (REQ.156/2021)