PORTARIA Nº 11, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 11, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA CÂMARA E TRANSFERÊNCIA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 

O Presidente da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, em especial aquelas previstas no art. 37, incisos III e IX da Lei Orgânica do Município de Sacramento, artigo 22 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a PANDEMIA em decorrência da Infecção Humana pelo novo COVID-19;

CONSIDERANDO que para o enfrentamento do Coronavírus é necessário tomar medidas mais restritivas, a fim de diminuir a proliferação e contágio pelo vírus SARS-COV-2;

CONSIDERANDO que todas as medidas tomadas pelos Poderes Constituídos mantêm as restrições quanto à circulação e aglomeração de pessoas;

CONSIDERANDO que o ambiente de trabalho da Secretaria da Câmara é fechado e a maioria das salas não possuem circulação de ar externa, bem como, a medida adotada não gera prejuízo ao andamento dos serviços e atende ao interesse público. 

CONSIDERANDO que o Decreto 065, de 09 de fevereiro de 2021, aderiu às orientações do Estado de Minas Gerais para o período de Carnaval e proibiu aglomerações no período de 12 a 17 de fevereiro de 2021, correspondente à ONDA VERMELHA.

RESOLVE:

Artigo 1º Fica mantida a suspensão das atividades da Secretaria da Câmara Municipal de Sacramento até o dia 17 de fevereiro, retornando o expediente no dia 18 de fevereiro de 2021.

Artigo 2º  Transfere-se a reunião ordinária do dia 15 de fevereiro para o dia 18 de fevereiro de 2021, às 19h15min, na Câmara Municipal.

Artigo 3º O uso de máscaras nas dependências do prédio da Casa é obrigatório.

Artigo 4º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação, podendo ser alterada e/ou emendada de acordo com as normas e orientações da Saúde Pública do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 deste Município.

Gabinete da presidência, aos 12 de fevereiro de 2021.

Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende

Presidente