4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende leu o expediente, não havendo pareceres, passou-se à Ordem do Dia onde foram apreciados:

1)Veto aposto ao Autógrafo de Lei nº 408, de 28 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a publicação de informações, pelo Poder Executivo Municipal, no que tange a imunização da população do município de Sacramento/MG contra a Covid-19, e dá outras providências”. Após discussão e votação, foi O VETO APROVADO COM SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO do vereador Henrique Spirandeli de Andrade.

2) Projeto de Lei nº 27/2021, do Executivo Municipal, que “Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel, nas modalidades táxi, mototáxi, motofrete, motoboy e serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos e dá outras providências”. O vereador Bananal informou que devido à quantidade de artigos que vão inviabilizar o trabalho dos profissionais citados, o Executivo Municipal enviará ao Legislativo um projeto substitutivo. Após informação, o presidente retirou o projeto da Ordem do Dia.

Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se ao Grande Expediente onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a afixação de cartazes informativos acerca do rol de direitos do cidadão portador de câncer em todos os estabelecimentos hospitalares das redes públicas e privadas de nosso município; (IND.522/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a aquisição de um veículo para a realização do transporte dos animais encontrados em situação de maus tratos visto a dificuldade que existe para a realização de tal atividade por falta de pessoal e, também de transporte; (IND.523/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize a aquisição de ração para o trato dos animais resgatados em situação de abandono e maus tratos, incluindo os animais submetidos à castração que ficam sob a responsabilidade de tutores temporários ou protetores; (IND.524/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, para que implante na grade curricular das escolas municipais o jogo de xadrez e dama; (IND.525/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa viabilizar recursos para a reforma no Estádio Doutor João Cordeiro; (IND.526/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize uma verba suplementar para a Santa Casa de Misericórdia e o Abrigo Doce Lar da Criança Irene Nye; (IND.527/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que os futuros loteamentos da cidade passem por aprovação do Legislativo; (IND.528/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa implantar na Escola Técnica Carolina Maria de Jesus, cursos de técnico de enfermagem e de cuidadores de idosos; (IND.529/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico, maior apoio as indústrias locais, permitindo expandir seus empreendimentos em um projeto de incentivo a implantação de novas empresas para serem instaladas em nosso Distrito Industrial. (IND.530/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o retorno dos atendimentos odontológicos nas unidades de saúde, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade; (REQ. 263/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, saber se haverá doação definitiva do prédio para Sacramento de posse do governo do Estado, onde está implantada agora a Escola Municipal Doutor Afonso Pena Júnior; (REQ. 264/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que nomeie a pista de caminhada e ciclismo na Rodovia Antenor Duarte Vilela com o nome de Raimunda Martins dos Santos, conhecida carinhosamente como Nininha da Santa Casa. (REQ. 265/2021)

• O presidente informou que devido a um chamado de urgência do hospital iria se ausentar da Sessão, passando a presidência ao Vereador/Vice-Presidente Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico na Avenida Antônio Carlos, bem como a manutenção nas bocas de lobo que se encontram danificadas ou entupidas; (IND.519/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um redutor de velocidade ou passagem de pedestres elevada na Rua Coronel Júlio Borges, próximo ao salão de cabeleireiro; (IND.520/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de passeios para as pessoas que possuem seu imóvel e não conseguiram realizar esta obra por questão financeira. (IND.521/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja construído um redutor de velocidade na Rua Carlos Uhlemann; (IND.534/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja viabilizado aos usuários do transporte coletivo, um ponto de ônibus no bairro Alto das Torres. (IND.535/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao coordenador da 7ª Unidade Regional do DEER/MG, senhor Geraldo Abadia Ponciano, solicitando o recapeamento da Rodovia Estadual MG-464, que liga Sacramento à cidade vizinha de Conquista/MG; (REQ.259/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que envie cópia da solicitação de construção de passeios na Avenida Major Ataliba José da Cunha, precisamente no trecho após o trevo, em frente ao Posto Trevo, bem como cópia do empenho; (REQ.260/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que envie cópia integral do contrato de aquisição da área que será destinada ao Distrito Industrial, bem como o termo de cessão de uso da referida área; (REQ.261/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe por qual motivo foi retiradas as tradicionais pedras que se encontravam assentadas no passeio da entrada principal do conjunto esportivo Carlos Alberto Martins (Praça de Esportes), informando ainda onde as mesmas estão armazenadas e qual será sua destinação; (REQ.262/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Ministério Público, solicitando que o órgão fiscalize uma possível invasão/esbulho de uma faixa de terreno junto ao Trevo Ada Cunha Cordeiro, anexo fotos, onde indicam que estão mudando a cerca da propriedade do local de origem; (REQ.266/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício às Secretarias Municipais de Saúde e de Esporte, solicitando informações quanto à liberação das quadras esportivas para os esportes coletivos. (REQ.267/2021)

• Solicitou a presidência da Casa que remarque reunião com o jurídico do município para tratar do processo judicial do município contra os concessionários da Usina Cajuru, pois o ofício em resposta ao pedido de agendamento de reunião foi protocolado após a data agendada informada.

O Presidente em Exercício convidou a vereadora Ieda Rezende e o vereador Bananal para assumirem a vice-Presidência e a 1ª Secretaria, respectivamente.

Solicitou constar em ata a ilustre presença do vice-Prefeito Osmar Trevisan Júnior.

BANANAL

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a construção de uma passarela de pedestres elevada em frente ao Ginásio Poliesportivo Mário Antônio de Almeida (Mário Eugênio); (IND.537/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, proceda a manutenção na quadra de areia e nos banheiros no Centro de Lazer Zélia Jerônimo, no bairro Maria Rosa. (IND.538/2021)

• Teceu comentários elogiosos ao participar e presenciar a prática de esportes por crianças e jovens no Centro de Lazer Zélia Jerônimo.

Num aparte, o vereador Marzola ressaltou a importante revitalização realizada no ano anterior no Centro de Lazer Zélia Jerônimo, bem como a construção de quadra de areia no bairro Alta Santa Cruz, dizendo ser importante levar essa estrutura para outros bairros. Informou ainda que brevemente serão construídas três quadras de areia próximas ao Ginásio Poliesportivo Joélcio de Oliveira. Aparteando o vereador Henrique Spirandeli indagou se a prática de esporte coletivo foi liberada.

• Retomando a palavra o vereador Bananal disse não ter a informação se foi liberada, mas que iria averiguar. Finalizando, disse que esteve em Brasília/DF junto ao Deputado Federal Aelton Freitas que informou que será disponibilizada ao município de Sacramento uma verba de aproximadamente cinco milhões de reais, e que serão executadas várias obras pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE para após serem feitos recapeamentos em algumas avenidas e ruas do município, como em parte da Avenida Antônio Carlos.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, determinar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, através do setor responsável pelo trânsito de nossa cidade, instalação de dois redutores de velocidade na Rua Caramuru Paraguaçu, um próximo ao nº 1175 e um segundo ao final da rua já na saída em sentido para a zona rural; (IND.539/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, como sugestão junto ao Conselho da Cidade, que instituiu Comissão para Revisão do Plano Diretor de Sacramento, presidida pelo Procurador do Município Dr. Paulo de Tarso Natal Fonseca, a formalização de convite aos Tabeliães da Comarca de Sacramento, para participação efetiva nas reuniões, conferências, estudos e planejamentos, em especial das audiências públicas a serem realizadas quando das tratativas da referida atualização e reforma das normativas afins; (IND.540/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos de felicitações ao Grupo de Ciclistas Rejeitados do Pedal de Sacramento, na pessoa de um de seus idealizadores Senhor Cleomir Rosa Rodrigues, que realizará neste próximo dia 7 de setembro o Evento Passeio Ciclístico, com a presença do renomado Rubinho Valeriano, que possui três participações em Olimpíadas, cumprimentando pela iniciativa do Grupo Rejeitados do Pedal de Sacramento, que vem desempenhando em nossa cidade não apenas o incentivo da prática esportiva, no caso o ciclismo, mas também se comprometendo com a inclusão. (REQ.269/2021)
• REQUEREU pela Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre a existência de estudo e/ou planejamento de ações ou projetos pelas secretarias afins, no sentido de executar plano de manejo e/ou recuperação de nascente com apoio ou contrapartida dos produtores rurais de nosso município. (REQ.270/2021)

SARGENTO EDNA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente a secretaria competente, a construção de redutores de velocidade próximos às câmeras de videomonitoramento na zona rural; (IND.533/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que verifique a possibilidade de retirar o Hospital do Covid instalado recentemente no Centro de Convivência do Idoso, próximo a Praça do Bairro Jardim Alvorada, o qual prejudicou os usuários que ali praticavam seus esportes, bem como as crianças e famílias que frequentavam a praça. (IND.547/2021)

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, através do responsável Yuri, realizar o escoamento de água que desce na Rua Itajiba José Cordeiro com a Rua Antônio Vieira Machado, Bairro Eurípedes Barsanulfo, na esquina, devido à falta de boca de lobo, causando acúmulo de sujeiras nas calçadas dos moradores; (IND.531/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Diretor de Estradas Vicinais, Senhor Orlando Gonçalves de Faria, que proceda ao patrolamento nas estradas da comunidade de Jaguarinha. (IND.532/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber se a possibilidade de colocar um guarda de segurança no período noturno na Escola Estadual Escritora Carolina Maria de Jesus. (REQ.268/2021)

• Também comentou sobre a mudança de local da academia viva que funcionava no Centro de Convivência do Idoso para a quadra de esportes do Bairro Santo Antônio, dizendo que foi informada que brevemente a academia viva voltará a funcionar no antigo local.
• Cumprimentou todos os profissionais da educação pelo retorno das aulas com o ensino híbrido, cumprindo todos os protocolos de segurança, bem como os professores e alunos da rede estadual e municipal pela participação no “Concurso de frases, poemas e redação” alusivos ao aniversário da cidade de Sacramento.
• Informou que as inscrições para os cursos técnicos gratuitos do Governo de Minas foram prorrogados até o dia 2 de setembro, bem como o endereço do site para inscrição. Num aparte, a vereadora Sargento Edna também informou que as vagas ofertadas para os cursos técnicos foram ampliadas.
• Continuando a vereadora Professora Léia informou que em breve será inaugurado o polo da UniCesumar em Sacramento, o qual  está ofertando vagas de emprego na supervisão e na área de vendas e que os currículos estão sendo recebidos na Associação Comercial e Empresarial de Sacramento.
• Finalizando deixou um alerta para os jovens tomarem a vacina contra a Covid-19, reforçando também a Campanha Solidária em prol do Lar São Vicente de Paulo.

MARZOLA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a colocação de um redutor de velocidade na Rua Aldo Fernandes de Barros, na altura do número 11, no bairro Lourdes, que além de reduzir a velocidade na rua citada, irá ao mesmo sentido atender as ruas Assaid Abdão Amui e Nicolau Luiz Abraão; (IND.541/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição dos semáforos do município de Sacramento, instalando o semáforo digital, bem como o programando para indicar apenas o sinal amarelo (atenção) a partir das 23 horas; (IND.542/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de três quadras de areia em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Aparecida Cerchi Loiola, atendendo tanto às crianças da CMEI como a população em geral; (IND.543/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente a Secretaria Municipal de Assistência Social, que realize o transporte dos detentos que deixam o presídio à sua cidade de origem, evitando possíveis transtornos para nossa população; (IND.544/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma pista de skate, visto que a construída no Bairro Alto Santa Cruz foi retirada por se encontrar fora das medidas necessárias, sugerindo que seja construída no terreno do município, no bairro Dr. Felipe Venites; (IND.545/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a construção de um monumento olímpico no canteiro da pista Lemir Feliciano de Deus com o nome da nossa querida medalhista olímpica, Camila Brait, bem como uma placa contando sua história; (IND.546/2021)

• Disse que o Secretário de Esportes, Fernando Oliveira Martins, o informou que a Academia Viva que funcionava no Centro de Convivência do Idoso foi transferida para a quadra de esportes do bairro Santo Antônio porque o Hospital do Covid, antes instalado junto ao Centro de Atendimento Odontológico, estava inviabilizando o trabalho dos dentistas e por este motivo foi transferido para o Centro de Convivência do Idoso, e que foi informado também que brevemente será liberada a prática esportiva em todas as quadras de esporte.

ENG. IEDA REZENDE

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a colocação de uma caixa de água na comunidade rural dos Vitorinos; (IND.536/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, sobre a possibilidade de fazer alguns passeios em bairros mais carentes, onde algumas pessoas não têm condição e saber se há possibilidade de acrescentar esse pedido no projeto Promorar; (REQ.258/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a secretaria competente, informações de como estão sendo feitas as notificações aos proprietários de terrenos sujos no município de Sacramento. (REQ.257/2021) Num aparte, a vereadora Professora Léia, disse ser necessário que o vizinho do terreno informe a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que esta notifique o proprietário, o qual terá um prazo de trinta dias para realizar a limpeza.

• Continuando, a vereadora Eng. Ieda Rezende, teceu comentários sobre o dia 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, contando um pouco da história, da política, das manifestações que estão sendo programadas para a data, onde a população brasileira busca defender seus direitos, bem como da importância da população escolher bem seus representantes na esfera estadual e federal.

O Vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues cumprimentou os educadores físicos pelo seu dia a ser comemorado no próximo dia 1º de setembro. Num aparte, a vereadora Professora Léia, cumprimentou todos os técnicos e atletas que estão disputando os Jogos Paralímpicos neste ano.

Nada mais havendo, o Presidente em Exercício, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.