INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Executivo Municipal, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a possibilidade de criação do Conselho Municipal de Trânsito de Sacramento, bem como do Fundo Municipal de Trânsito, visando estabelecer um controle social da gestão da política de trânsito e transporte do município, tendo um caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo. A criação do Fundo Municipal de Trânsito e do Conselho Municipal de Trânsito, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, está baseada na necessidade aprimorar as ações voltadas ao desenvolvimento e segurança do trânsito, nas áreas de sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, fiscalização, policiamento e educação no trânsito. A medida se reveste de grande importância, uma vez que permitirá a sociedade um importante elo de comunicação com o Poder Público Municipal nos assuntos relacionados a duas áreas diretamente relacionadas à qualidade de vida: trânsito e transporte, assegurando a busca do bem-estar comum. Na oportunidade renovamos protesto de estima e consideração; (IND.115/2021)

ANTEPROJETO DE LEI:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que “Reconhece a Prática da Atividade Física e do Exercício Físico Como Essenciais Para Saúde da População de Sacramento e Declara a Essencialidade dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Educação Física Públicos ou Privados Como Forma de Prevenir Doenças Físicas e Mentais no Âmbito do Município de Sacramento, e Dá Outras Providências”. (IND.120/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU juntamente com a vereadora Prof. Léia e o vereador, Gregório Pinheiro, do Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, se reestruturado, quais seus novos membros e dias de reunião, caso contrário indica-se que o CACS seja instituído dentro do prazo regulamentar da Lei Federal supra mencionada, ou seja, até 31 de março de 2021; (REQ.54/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de oficio de pesar à família do Cabo PM Veterano Jânio dos Reis, que por muitos anos protegeu e defendeu a população de Sacramento. Homem honrado, pai dedicado, policial querido por todos, Cabo Jânio, como era mais conhecido, estava sempre pronto a cumprir sua missão, e com sorriso fácil levava alegria por onde passava. “Oh meu”, jargão mais utilizado por ele, levaremos em nossa memória, pois pessoas como o Cabo Jânio fazem parte da história de nossa Sacramento. Expressamos nossos sentimentos a família amigos; (REQ.60/2021)

 Disse ter feito INDICAÇÃO para a Secretaria de Saúde, visando a adoção de protocolo preventivo contra a COVID-19, distribuindo medicamentos gratuitamente para a população.