3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Após leitura de Pareceres, foram apreciados na Ordem do Dia:

1) Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 16/2020, do Vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, que “Dispõe Sobre a Proibição do Uso de Fumo nas Repartições Públicas e Dá Outras Providências”. O PARECER FOI APROVADO COM QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS, DOIS CONTRÁRIOS, dos vereadores Luster Fernandes e Edmilson de Souza Peres, e uma abstenção do Vereador Marcos dos Santos Pires;

2) Veto aposto ao Autógrafo de Lei nº 346/2020, que “Altera o Vencimento do Prazo do Iptu - Imposto Predial e Territorial Urbano e Dá Outras Providências”. O VETO FOI REJEITADO COM SEIS VOTOS CONTRÁRIOS E UMA ABSTENÇÃO, do Vereador Marcos dos Santos Pires. 

Passando para o Grande Expediente foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

LUSTER FERNANDES 

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma da Academia ao Ar Livre localizada no canteiro do Bairro Cajuru; 
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma da Academia ao Ar Livre localizada na Praça Antonio Spirandeli, no Bairro Cervato IV; 
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa limpar a canaleta na Avenida Dr. Tomás Novelino e, logo após, fazer lavagem no local com caminhão pipa. 

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a operação tapa buracos, visto estar se formando grandes crateras nas vias dos bairros mais afastados; 
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa dotar o Bairro Júlia Mateus Terra de ponto de ônibus coletivo para atender a população mais carente que necessita de transporte público; 
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dote o Bairro Rural da DER de lâmpadas de Led; 
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dote a Avenida Ana Cândida de Oliveira, de iluminação de Led; REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Haroldo Adrião Cunha, em virtude de seu falecimento;
•REQUEREU da Mesa Diretora, a expedição de ofício ao Diretor do SAAE, solicitando esclarecimentos quanto ao odor fétido que vem sendo exalado do Córrego Borá, saber se há estudos ou laudo em andamento com o fim de esclarecer o que está acontecendo e, em caso negativo, solicitando a confecção de laudos de vistoria e manifestações técnicas inclusive solicitando conjuntamente aos órgãos ambientais e do Executivo, e cópias de todo procedimento já feito e os que serão realizados; 
•REQUEREU da Mesa Diretora, a expedição de ofício ao Diretor do SAAE solicitando esclarecimentos quanto a reiterada falta de água no município. 

MATHEUS FONSECA BIZINOTO 

•Fez leitura de indicação protocolada diretamente ao Executivo Municipal, solicitando que dote o Bairro Alto das Torres de câmera de segurança na praça daquele bairro. 

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES 

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de placa “Proibindo Parar e Estacionar” na Rua Coronel Júlio Borges, no Bairro Perpétuo Socorro, em frente a Academia ao ar livre e ao parquinho infantil; 
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de redutor de velocidade, na Rua Ana Alves de Faveri, no Bairro Morada do Sol, em frente a residência de número 120; 
•REQUEREU da Mesa Diretora a expedição de ofício de agradecimento público ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Tapira, José Batista Rosa e à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Tapira, Liliane Machado Costa Venâncio pela dignidade e humanidade em ceder a ocupação da Casa de Apoio que aquele município mantêm na cidade de Barretos, a uma pessoa enferma de Sacramento; 
•Apresentou a Moção de Pesar, destinada aos familiares de Deniz Leite. 

A Presidência apresentou ainda o Requerimento nº 215/2020, para que nos termos do art. 280, em seu parágrafo único do Regimento Interno, a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sacramento, nomeando a Comissão de Revisão do Regimento interno, que será composta pelos vereadores Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, Henrique Spirandeli de Andrade e Marcos dos Santos Pires.  

O vereador Sr. Luiz Devós teve sua ausência justificada.