9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

1) Projeto de Resolução nº 5/2019, de autoria dos Vereadores Henrique Spirandeli de Andrade, Edmilson de Souza Peres, Luiz Devós, Maurício Alves Rodrigues, Matheus Fonseca Bizinoto, Luster Fernandes e Leandro Roberto de Araújo que “Dispõe sobre a regulamentação de expedição de ofícios de pesar da Câmara Municipal de Sacramento e dá Outras Providências”. Colocado em discussão, o Vereador Henrique Spirandeli de Andrade solicitou juntamente com os demais autores, o arquivamento do presente projeto;

2) Projeto de Lei nº 21/2020, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a Revogação do Artigo 1º da Lei 1.713/2020”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;

3) Projeto de Lei nº 29/2020, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder às Instituições Financeiras Públicas Créditos Decorrentes de Royalties, Participações Especias e Compensações Financeiras Relacionados a Recursos Hídricos e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Passando para o Grande Expediente foram apresentadas Indicações, Requerimentos e Projeto de Lei pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

•INFORMOU que retira o Projeto de Lei nº 25/2020, que “Estabelece que, Enquanto Perdurar o Estado de Calamidade Causado Pelo Novo Corona Vírus/Covid-19 Será Remanejado Recurso da Merenda Escolar Para Aquisição de Cestas Básicas e Dá Outras Providências”.

•APRESENTOU o Projeto de Lei que “Denomina Nome de Rua Agenor Rosa de Freitas em Nosso Município e Dá Outras Providências”.

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia de todo o contrato licitatório nº 208/2019, que versa sobre a contratação de empresa com a finalidade de executar obras de reestruturação e revitalização da Praça de Esportes Municipal e, ainda, que envie cópia de empenhos, aditivos e demais atos administrativos;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício, cumprimentando a todo corpo de enfermagem da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, em nome da representante Luana Silva Galdino, extensivo a todos os demais profissionais da área, pelo trabalho maravilhoso frente à saúde, sempre paliando a dor e salvando vidas, fazendo jus a esta simbólica homenagem, alusivo a semana em comemoração a Dia da Enfermagem e do Técnico de Enfermagem;

•REQUEREU da Mesa Diretora a expedição de ofício a Santa Casa de Misericórdia de Sacramento em nome do seu provedor Eduardo Costa Vaz, com o seguinte teor: “Comunico Vossa Senhoria que encaminhei ofício ao Deputado e Ministro, Marcelo Álvaro Antônio, solicitando a destinação de verbas e/ou ajuda, que serão destinadas através de lei sancionada pelo Presidente da República, a qual destinou R$ 2 bilhões de auxílio da União para santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde”, solicitando, ainda, que o provedor possa enviar ofício aos parceiros da entidade, solicitando que possam juntar forças e iniciar tratativas para conseguir tal ajuda;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares de Albertina de Souza Vieira, falecida na última sexta-feira, dia 15.

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar a família de Faustina Fornazier, que foi a mais longeva cidadã sacramentana, falecendo aos 104 anos no último dia 08 de maio;

•REQUEREU da Mesa Diretora, a expedição de ofício ao Ministro e Deputado Federal, Marcelo Álvaro Antônio, solicitando iniciar tratativas para auxiliar a Santa Casa de Misericórdia de Sacramento/MG a conseguir destinação de recursos através da Lei nº 13.995/2020, sancionada pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que liberou R$ 2 bilhões de auxílio da União para santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja construído um redutor de velocidade ou uma passagem de pedestres elevada ou até mesmo que seja implantado um semáforo no cruzamento entre a Rua dos Inconfidentes e Avenida Aníbal Ferreira Cândido, tendo em vista a grande quantidade de acidentes no referido local;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja colocado postes com lâmpadas na praça localizada no bairro Júlia Mateus Terra, visto que foi entregue aos moradores há 3 anos e até hoje o local se encontra as escuras;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a troca de lâmpadas queimadas na praça José Afonso Sobrinho, localizada no bairro Santo Antônio, que estão todas queimadas;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de outra lixeira comunitária no terreno público localizado em frente a praça do bairro Jardim das Acácias, se possível com tampas, para evitar que o lixo ali depositado seja espalhado pelo terreno.

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Secretário de Saúde do Município, informando sobre quando ocorrerá a campanha de vacinação de imunização frente à H1N1 para as crianças e demais munícipes, bem como se a Secretaria adquiriu os testes para identificação do COVID-19 e quantos foram comprados e quantos estão à disposição;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe cópia aditivo contratual referente a obra de reforma da Praça de Esportes, com a planilha descritiva, comprovando a necessidade do aditivo para referida obra, informando ainda, todas as medições realizadas na obra e o que se foi alterado para justificar este aditivo no importe de quase meio milhão de reais.

MARCOS DOS SANTOS PIRES

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à servidora Laila Siqueira de Sousa, pelo excelente trabalho desempenhado em tão pouco tempo junto ao SINE, importante repartição da Assistência Social.

LUSTER FERNANDES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a retirada dos semáforos no entroncamento das avenidas Antônio Carlos e Capitão Borges, pois constantemente estão apresentando defeito, podendo causar acidentes;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de cobertura no ponto de ônibus na Praça Getúlio Vargas.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que proceda a troca de três mata-burros na estrada que dá acesso a região das Palmeiras;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre as obras de melhorias nos vestiários e na quadra de esportes no Distrito de Desemboque, saber porque a obra está parada e que informe qual o valor gasto até o momento, com nota de todos os materiais adquiridos, e ainda, saber se a obra está sendo realizada com recursos do município, e qual a empresa responsável e a previsão de término;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, o convidando para vir a esta Casa em Sessão Ordinária, para prestar informações sobre o valor gasto com as ações de combate ao Coronavírus, e também esclarecer os motivos da demissão do Dr. Helbert Monteiro.

EDMILSON DE SOUZA PERES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências quanto a lixeira instalada próxima a praça do Bairro Jardim das Acácias, pois o lixo está se esparramando no local, causando transtornos aos moradores.