12ª Reunião Ordinária do 1º Período

1.) Projeto de Lei nº 26/2020, do Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Sacramento Para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1º (PRIMEIRO) TURNO.

Passando para o Grande Expediente foram apresentadas Indicações, Requerimentos e Projeto de Lei pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize a troca das lâmpadas de iluminação do Bairro Júlia Mateus Terra, que se encontra com várias lâmpadas queimadas, substituindo todas por led;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa dotar a rua principal do Bairro Julia Mateus Terra de mais um redutor de velocidade, zelando pela vida dos pedestres e crianças que por lá trafegam;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa dotar urgentemente o Bairro Julia Mateus Terra de ponto de ônibus circular, visando beneficiar os idosos e a população mais humilde que precisa de transporte público;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível, acione o Departamento de Comunicação, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando a confecção de vídeo explicativo e simples, destinando-o a classe mais humilde, mostrando à população quem pode usufruir do benefício dos R$ 300,00 (trezentos reais), quais os critérios e quais documentos necessitam para aprovação;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que acione o departamento competente, solicitando a pintura de faixa e sinalização de todas as pontes da cidade;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa dotar o início da Rodovia Antenor Duarte Vilela no entroncamento com a Avenida Doutor Tomaz Novelino, de redutor de velocidade;

•APRESENTOU o Projeto de Lei que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Residencial Júlia Mateus Terra, e Dá Outras Providências”.

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o departamento de agricultura, esclarecimento quanto a retirada dos mata-burros da região da Fazenda Cachoeira, Juca e Bica, sentido ao Desemboque;

•REQUEREU da Mesa Diretora, a expedição de ofício ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, solicitando saber se a referida entidade recebeu ajuda advinda do Governo Federal - Ministério da Saúde, relacionado ao auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e hospitais filantrópicos;

•REQUEREU da Mesa Diretora a expedição de ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em nome do seu diretor, para comunicar que os Bairros Júlia Mateus Terra e Lauro Afonso Borges não estão recebendo as correspondências do serviço de correios, solicitando, assim, que possam dotar os bairros do referido serviço;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber a possibilidade de se conseguir a instalação do Poupatempo em nossa cidade.

LUIZ DEVÓS

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de correspondência à empresa dos Correios e Telégrafos desta região pedindo a inclusão do Bairro Flamboyant desta cidade, no perímetro de acesso dos carteiros para entrega de correspondência.

MARCOS DOS SANTOS PIRES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que proceda a poda das árvores na Rua da Rádio;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a construção de uma lombada na Rua Mário Borges da Silva, Bairro Jardim das Acácias;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa abreviar a reforma e revitalização da praça do Bairro Santo Antônio;

•INDICOU o Anteprojeto de Lei que visa regulamentar o uso da Praça de Esporte e cria cotas para famílias carentes;

•APRESENTOU um substitutivo ao Projeto de Lei nº 37/2020, que “Denomina de Antônio Clarete Scalon – Polaco, o Complexo Esportivo (Ginásios, Quadras, Campos de Futebol) da Praça de Esportes e Contém Outras Providências”;

•Apresentou o Projeto de Lei que “Dispõe Sobre a Alteração do Artigo 1º da Lei nº 802 de 22 de março de 2002”;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de cumprimentos a Associação Comercial e Empresarial de Sacramento - ACE, pelo excelente trabalho realizado junto a nossa comunidade com o “Programa Sacramento 2025”;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de cumprimentos a toda a diretoria do Sicoob, pelo programa onde em parceria com o município, ajuda a cuidar de algumas praças de nossa cidade, como exemplo a Praça Getúlio Vargas.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que veja a possibilidade de recontratar o médico Dr. Helbert Monteiro, visto que é um profissional que está sendo muito requisitado pela população de Sacramento;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa buracos no Bairro Maria Rosa, especialmente nas ruas José Pandó, Tomás Abrate, Silvio Alves Magnabosco e Langerton Feliciano de Deus;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda os devidos reparos no mata-burro próximo à comunidade de Quenta-Sol, na propriedade do senhor Tuti;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de redutores de velocidade nas ruas Odorico Vieira e Itagiba José Cordeiro, no entorno da quadra de esportes do Bairro José Sebastião de Almeida;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie mais funcionários para o atendimento junto a Secretaria de Assistência Social, para agilizar o atendimento aos munícipes quanto ao auxílio emergencial municipal.

•Apresentou o Projeto de Lei que “Institui no Âmbito do Município de Sacramento, a ‘Semana de Combate de Violência de Gênero’, Assim Como Institui o ‘Programa de Prevenção à Violência de Gênero’ nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, Podendo Ser Adotados Pela Rede Privada e Dá Outras Providências”.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que veja a possibilidade de promover melhorias na Rua José Sebastião de Almeida, visto que é uma via de grande movimento, visando a adequação para que aquele logradouro ofereça mais segurança aos usuários;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências para os devidos reparos no mata-burro estrada dos Palmeiras, que encontra-se com avarias há quase dois meses, prejudicando os produtores rurais e demais usuários daquela estrada. Disse tratar-se de uma situação revoltante, pois os proprietários de terras naquela região estão sofrendo para atravessar aquele trecho;

•REQUEREU da Mesa Diretora, para que seja enviado ofício ao Senador Rodrigo Pacheco, dele solicitando medidas para liberação de recursos para o município de Sacramento, especialmente para a Secretaria de Cultura, para reforma e benefícios das igrejas do povoado de Desemboque;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que envie cópia de todos os decretos que nomeiam servidores para cargos comissionados na Administração Municipal, nos períodos de 2005 a 2008, 2009 a 2012, 2013 a 2016 e 2017 até a presente data;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe os motivos dos bairros Morada do Sol e Jardim das Oliveiras ainda não terem recebido o benefício das lâmpadas de led;
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que cobre dos fiscais de posturas e da Guarda Municipal providências quanto a placas, cartazes e faixas de propagandas nos postes de energia elétrica e nossa cidade.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, o asfaltamento na Rua Aldene Gomide Ferreira, bairro Morada do Sol, bem como esclarecer que a resposta ao requerimento 97/2020 de ser estrada rural não procede, pois trata-se na verdade da via pública denominada de Rua Aldene Gomide Ferreira, bairro Morada do Sol.

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, saber por que as obras nos vestiários da quadra de esportes no Distrito de Desemboque estão paralisadas, e qual a previsão de término desta obra;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe cópia do contrato de concessão de parte da fazenda municipal para instalação do pátio da empresa sucata ribeiro ou SOS Ribeiro, bem como informações sobre a construção de uma nova cerca nas divisas do pátio, contendo, qual pessoa autorizou e quem executou a construção da cerca.

LUSTER FERNANDES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o SAAE, reiterando pedido anterior, que solucione o problema de vazamento de rede de esgoto na Avenida Tomás Novelino, bem como a construção de calçadas no final da mesma avenida.