19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO

1) Projeto de Lei nº 29/2019, do Executivo Municipal, que “Expande Caracteriza e Delimita Como Zona Urbana as Áreas de Propriedade de Charqueada Participações S.A e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

2) Projeto de Lei nº 36/2019, do Executivo Municipal, que “Dá Nova Redação à Lei Municipal nº 1.629, de 17 de abril de 2019”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

3) Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019, de autoria do Vereador Luiz Devós, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor Gilmor Sabino Lorenzone”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

4) Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2019, de autoria do Vereador Luiz Devós, que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento Dr. Clemente Vieira de Araújo ao Senhor Mozart José Ribeiro”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações, Requerimentos e Projetos, pelos vereadores:

Henrique Spirandeli de Andrade
•APRESENTOU o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Alisson Rodrigues de Jesus Souza”;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópias dos pagamentos feitos ao Hospital Regional mediante lei aprovada nesta Casa, a fim de comprovar sua adimplência;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópias do empenho e nota fiscal referente ao serviço contratado pelo Município, referente ao encarte informativo distribuído aos Munícipes em forma de prestação de contas;
•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à Empresa Oi Telecomunicações solicitando a implantação de rede de telefone fixo junto Bairro Flamboyant;

•REQUEREU a retirada do Projeto de Lei nº 31/2019, de sua autoria, que “Dispõe sobre a regulamentação da tradicional cavalgada comemorativa ao dia Internacional do trabalho – Desfile de 1º de maio, e declara como patrimônio histórico cultural no âmbito do Município de Sacramento e dá outras providências”.

Luiz Devós
•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Deputado Federal Zé Vitor, que esteve recentemente em nossa cidade, quando tomou conhecimento através do Prefeito Wesley De Santi de Melo e do vereador Luiz Devós, presidente da Comissão para Estudos e Providencias Sobre a Lei Complementar nº 158/17, do grande impacto negativo nos repasses do ICMS para o município de Sacramento, com a vigência desta lei.

Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de praça de entretenimento no bairro Eurípedes Barsanulfo entre os bairros Isaías Borges da Mata e Cajuru, mais precisamente na Rua Fernando Gonçalves Fernandes;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a nomeação da futura praça a ser construída no Bairro Eurípedes Barsanulfo homenageando o ex-vereador desta Casa Legislativa Heliodoro Garcia de Resende;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal e que proceda a construção de Academia Viva para os moradores na futura praça a ser construída no Bairro Eurípedes Barsanulfo.

•APRESENTOU os Projetos de Lei que “Institui o Projeto Cultural “Popularte” no Âmbito do Município de Sacramento/MG e Dá Outras Providências” e “Declara a Capoeira Patrimônio Cultural Imaterial do Povo de Sacramento”.

Maurício Alves Rodrigues
•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares do Senhor Vicente Antônio dos Santos;

Marcos dos Santos Pires
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de realizar estudos visando reforma no SAAE, localizado no bairro Jardim das Oliveiras;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Senhor Nelo Marques de Oliveira, pelo ótimo serviço realizado na obra da ponte ao lado da Maramar;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao funcionário da Secretaria de Obras, Pablo Henrique de Almeida Marques; e ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wesley de Santi de Melo, por colocar no programa de obras da cidade o projeto de revitalização da Praça de Esportes;

•APRESENTOU o Projeto de Lei que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Internacional da Fé, e Dá Outras Providências”.

Luster Fernandes
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a colocação de dois ou três postes de energia elétrica, nos mesmos moldes dos instalados no Bairro Cajuru, no local onde está instalada a Academia ao Ar Livre, no Bairro Júlia Mateus Terra;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a reforma dos bancos da Praça Dr. José Zago Filho.

•APRESENTOU o Projeto de Lei que “Dispõe Sobre a Alteração da Redação do Inciso I do Artigo 63 da Lei nº 1.020, de 30 de Novembro de 2006”.

Leandro Roberto de Araújo
•APRESENTOU Projetos de Decreto Legislativo que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor Raimundo Socorro Alves de Araújo” e “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ à Senhora Bernadete Maria Gomide”.

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a iluminação da fonte existente na Praça Getúlio Vargas.

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que vise, juntamente com os demais órgãos, o pleno cumprimento da Lei Municipal nº 800/2002, que trata da poluição sonora em nosso município, visto que há muitas reclamações dos moradores da cidade quanto a esta questão, inclusive com relação a eventos realizados no Parque de Exposições Hugo Rodrigues da Cunha.

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos a todos os empresários e demais colaboradores que contribuíram com a doação de viatura para a Polícia Militar de Sacramento, contribuindo sobremaneira com a segurança de nossa cidade.

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal que informe a este Vereador todos os recursos gastos na ponte conhecida popularmente como Ponte da Carmelita nos últimos vinte anos, bem como informe se há algum projeto de reforma ou construção da ponte citada, sugestionando ao Executivo Municipal providências imediatas para resolução do problema.

Edmilson de Souza Peres
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda manutenção em um bueiro na Rua Coronel Júlio Borges, em frente ao número 540, onde há relatos que se encontra com mau cheiro;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma lombada na Rua Coronel Júlio Borges, próximo ao número 540.