REUNIÃO

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO
Após recesso parlamentar, aconteceu nessa segunda-feira (7), a 1ª Reunião do 2º semestre.
O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, fez uso da Tribuna Livre para prestar esclarecimentos acerca do número de atendimentos do clínico geral e do pediatra nos postos de saúde, PSF’s e Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, em atenção ao Requerimento do Vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende.
Logo após, passou-se à Ordem do Dia onde foi apreciado e votado o Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 37/2022, que ‘Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais’”. O projeto tem por objetivo acrescentar a isenção de doação de área para parcelamentos de solo, inferiores a 20.000 m2, concedidas aos condomínios urbanísticos edificados ou de lotes, que tenham parceria com a Prefeitura. A isenção tem por finalidade, acabar com os lotes vagos, visando ainda, incentivar a implantação de empreendimentos de interesse social para atender às famílias de baixa renda. Após discussões e votações, foi o PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Clique no link abaixo para conferir Indicações e Requerimentos apresentados pelos vereadores.

https://sacramento.cam.mg.gov.br/sistema-legislativo