PORTARIA Nº 34, 01 DE OUTUBRO DE 2021
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA 12/2021 E RETORNO DO EXPEDIENTE EXTERNO”.
Publicado em 07/10/2021 - 15:49 - Atualizado em 07/10/2021 - 15:50
O Presidente da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, em especial aquelas previstas no art. 37, incisos III e IX da Lei Orgânica do Município de Sacramento, artigo 22 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o retorno das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Sacramento e a redução do número diário de casos de COVID-19 no município, bem como no Estado de Minas Gerais.
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada em seu inteiro teor a Portaria nº 12/2021.
Art. 2º Fica determinado o retorno do atendimento externo da Câmara Municipal de Sacramento – Minas Gerais.
Art. 3º Fica determinado à Secretaria Geral e aos servidores que durante o atendimento à população é obrigatório o uso de máscara de proteção, reforçar o uso de álcool em gel 70% e manter o distanciamento dos presentes na Secretaria da Câmara.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da presidência, 1º de outubro de 2021.
DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
Presidente
