CÂMARA APROVA 5 NOVOS PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO

Na 9ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento, realizada na última segunda-feira (29), os vereadores apreciaram importantes projetos de lei — de autoria tanto do Legislativo quanto do Executivo — voltados à valorização cultural, social e à melhoria da qualidade de vida da população.

Confira os projetos aprovados de autoria do Legislativo:

- PL nº 116, de autoria do vereador Dr. Talhys: Reconhece o Clube Atlético Sacramentano (CAS) como instituição de utilidade pública, em razão de sua contribuição histórica ao esporte local.

- PL nº 117, proposto pelos vereadores Dr. Talhys e Marciano: Reconhece a utilidade pública do Clube XIII de Maio, entidade de referência para a comunidade sacramentana, com destaque em iniciativas esportivas, culturais e de inclusão social.

Em ambos os casos, a declaração de utilidade pública visa reconhecer a relevância dos clubes tradicionais da cidade, além de facilitar a busca por recursos e parcerias junto ao poder público.

Projetos encaminhados pelo Executivo – todos aprovados por unanimidade:

- PL nº 119: Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, com foco na garantia do direito à alimentação adequada e na promoção do desenvolvimento sustentável.

- PL nº 118: Autoriza ampliar o repasse de recursos à Guarda de São Benedito, com objetivo de subsidiar os custos da tradicional Festa da Congada, que acontece no mês de outubro.

- PL nº 120: Amplia o valor da subvenção ao Hospital do Amor de Barretos, instituição de referência no atendimento oncológico que beneficia diretamente pacientes do município, via SUS.

Ainda na Ordem do Dia, os vereadores analisaram o veto parcial do Executivo ao PL nº 101, de autoria dos vereadores Victor Rodrigues e Daniel Campos, que estabelece critérios para a nomeação de espaços públicos. O veto incide sobre os artigos 2º e 3º, sob o argumento de que os dispositivos poderiam gerar interpretações ambíguas e dificultar a aplicação da norma. O veto foi mantido por consenso.