6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

O Presidente declarou aberta a Sessão, sob a proteção de Deus.

O vereador Vice-Presidente, Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, justificou a ausência do vereador Gregório Pereira Pinheiro, que em virtude de reunião agendada anteriormente com o Deputado Federal Franco Cartafina, não pode estar presente nesta Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende leu o expediente, e não havendo pareceres a serem lidos, o Presidente solicitou a inversão da pauta para que fosse usada a Tribuna Livre, tendo a anuência do Plenário em sua solicitação. Desta forma, apresentou-se o Diretor de Repasses Externos, da Prefeitura Municipal, senhor Luiz Devós, que atendendo ao Requerimento do vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, explanou sobre “Fontes de Arrecadação Municipal”.

Logo após, passou-se à Ordem do Dia, onde foram apreciados os seguintes projetos:

1. Projeto de Lei nº 49/2021, do vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Consulta Prévia à Comunidade Escolar Pelo Município de Sacramento Para Fins de Absorção dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais e Dá Outras Providências”. O vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues requereu vista do projeto, tendo seu pedido a aprovação unânime dos vereadores presentes;
2. Projeto de Lei nº 59/2021, do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal nº 646/1999 que Institui o Programa de Avaliação de Desempenho Para Medir a Eficiência e a Produtividade do Servidor Municipal”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se ao Grande Expediente, onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

BANANAL

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de cursos profissionalizantes de eletricista, pedreiro e mecânico. (IND.588/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, que seja baixado em diligência o Projeto de Lei nº 27/2021, do Executivo Municipal, que “Regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel, nas Modalidades Táxi, Mototáxi, Motofrete, Motoboy e Serviço de Transporte Motorizado Privado e Remunerado de Passageiros Por Aplicativos, e Dá Outras Providências”. (REQ.298/2021)

• Comentou sobre o atraso no pagamento da empresa terceirizada que presta serviços à Prefeitura Municipal, solicitando de todos que tenham tranquilidade nesta questão, visto que o procedimento licitatório guarda o município quanto a possíveis irregularidades.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que possa contemplar as praças da cidade e da zona rural com balanços, gangorras e brinquedos infantis; (IND.581/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa contemplar o bairro Julia Mateus Terra com uma praça, para que as crianças tenham onde brincar; (IND.582/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que aprecie alternativas para o Plano de Saúde dos Servidores Municipais, buscando outras empresas e formas de prestar o benefício de forma eficiente; (IND.583/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja verificada a iluminação na Rodovia Dr. Lemir Feliciano de Deus até o Trevo Ada Cunha Cordeiro, pois o mesmo vem apresentando falhas na iluminação recém-inaugurada, e também criar um sistema de aguar as plantas daquele local, que vem sofrendo com a falta de água podendo inclusive perder toda a arborização realizada. (IND.584/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família de Maria Madalena Devós Ferreira; (REQ.292/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à Secretaria Municipal de Cultura, juntamente com o Setor de Patrimônio, pelo projeto “Contando e Encantando Histórias”, evento que faz parte da 8ª Jornada do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, extensivo também a todas as professoras e artistas que participaram da apresentação teatral no dia 18 de setembro na Casa da Cultura, interpretando a história do livro “Na terra do Arco-Íris”, da escritora Sacramentana Terezinha Zandonaide; (REQ.293/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, solicitando informações sobre o esgoto a céu aberto deixado na Rua Jeferson Antônio Ramos, no Bairro Parque do Sabiá; (REQ.294/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre as doações de máscaras para proteção do Covid-19. (REQ.295/2021)
• REQUEREU da Secretaria Municipal de Saúde, saber quais são as clínicas conveniadas com a Prefeitura Municipal de Sacramento que dão assistência à pacientes dependentes do uso de álcool e drogas, discriminando quantos pacientes foram internados de janeiro até a presente data, bem como o custo mensal das internações para o município; (REQ.297/2021)

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU da Mesa Diretora, medidas que visem economizar água e energia elétrica, conforme minuta constante na presente indicação; (IND.589/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de canal para escoamento de água e esgoto, pelo prolongamento das Ruas Otávio Martins Braga e Joaquim Batista de Oliveira; (IND.590/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de passeio público por todo prolongamento da lateral direita da Rua Jefferson Antônio Ramos, até o Estádio de Futebol Juvêncio Bizinoto, sentido bairro Perpétuo Socorro. (IND.591/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Chefe do Executivo Municipal, na pessoa do Sr. Secretário Municipal de Saúde, Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, para nos inteirar do atual cronograma seguido para atendimento pelo Programa Saúde da Família no município em geral, em especial nos bairros, Santo Antônio, Residencial Jardim Alvorada, Jardim das Oliveiras, Jardim das Acácias e Alto das Torres. (REQ.299/2021)

SARGENTO EDNA

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao departamento competente que proceda a poda das árvores existentes próximas às câmeras de videomonitoramento de nossa cidade, conforme consta no documento anexo. (IND.580/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao departamento competente que proceda estudos sobre a possibilidade de inversão da mão da Rua Comendador Machado, ou proibição de caminhões neste trecho, qual seja entre a Rua Capitão Borges e Avenida Visconde do Rio Branco. (IND.587/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de agradecimento ao Cel. PM Cmte. da 5ª RISP de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Juliano Fábio Lemos Dias, pelo atendimento a pedido dos vereadores subscritores, enviando para nosso município quatro policiais militares. (REQ.290/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria de Assistência Social o envio de informações referentes às pessoas que encontram-se morando nas ruas de nossa cidade, especialmente as que estão no coreto da Praça Getúlio Vargas, constando se houve providências para a resolução da situação e, em caso positivo, que informe quais foram as medidas tomadas para que estas pessoas sejam devidamente assistidas. (REQ.291/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que informe quais são os membros do Conselho Municipal de Trânsito, bem como o dia das reuniões do citado conselho; (REQ.306/2021)

• Comentou sobre curso feito pelos policiais militares na cidade de Araxá, tendo todos recebido orientações para melhor atender a população.
• Convidou os vereadores para participarem de reunião no dia 21 de setembro próximo, nesta Câmara, às 9h30, juntamente com a Associação Comercial e Empresarial, para tratar do projeto de lei que visa à criação da área azul em nossa cidade.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que construa uma área coberta para os pacientes que buscam seus medicamentos na Farmácia de Minas localizada no bairro Felipe Venites; (IND.596/2021)
• INDICOU o Anteprojeto de Lei que “Institui o “Programa IPTU Verde", Concedendo Descontos no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU às Habitações Sustentáveis e Dá Outras Providências”. (IND.597/2021)

ENG. IEDA REZENDE

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de manutenção no asfalto do bairro Rural DER, a fim de garantir a qualidade para quem ali trafega. (IND.592/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de um projeto com orçamento para asfaltar a estrada paralela ao novo Bairro Portal da Serra. (IND.593/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício às Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos e Planejamento, solicitando informações de quais ruas foram escaladas para serem asfaltadas, com verbas oriundas do Governo Federal através do Deputado Federal Zé Vitor do Partido Liberal. (REQ. 300/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao senhor Geraldo Abadia Ponciano, coordenador da 7ª Unidade Regional do DEER/MG, solicitando o recapeamento ou operação tapa buraco na Rodovia MG-428, no trecho compreendido entre o trevo de saída de Sacramento até a ponte do município de Rifaina/SP; (REQ.301/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Governador Romeu Zema e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, solicitando a manutenção e o recapeamento das rodovias estaduais MG-428, MG-190 e MG-464. (REQ.302/2021)

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a aquisição de um veículo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação; (IND.585/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a limpeza e a manutenção na Praça José Borges dos Santos Sobrinho, "Juca do Donde", no Bairro Alto das Torres. (IND.586/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família do jovem Pedro Henrique Araújo. (REQ.296/2021)

• Informou que a Secretaria de Meio Ambiente está disponibilizando mudas de árvores em comemoração à semana do meio ambiente.
• Lembrou sobre o concurso que está sendo realizado pela Secretaria de Cultura, o qual busca a valorização dos poetas e poetisas de nossa cidade.
• Informou que a APAS está realizando bazar para ajuda aos animais abandonados, que será realizado entre os dias 20 e 22 de setembro próximos.

MARZOLA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que denomine de “Gustavo Júnior Batista de Menezes”, a sala de treinamento de Artes Marciais, Luta e Dança, anexa ao novo complexo esportivo situado na Praça Franklin Vieira, Bairro Perpétuo Socorro, ao lado da Unidade Básica de Saúde Dr. Milton Skaff, bem como, que disponibilize um ônibus escolar e/ou outro veículo para realizar o transporte dos usuários do local; (IND.594/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a troca da areia do parque infantil instalado na praça do Bairro Alto das Torres.
• Informou que desde 2017, o município participa do programa do ICMS esportivo, que hoje coloca nosso município entre as seis cidades no Estado de Minas Gerais em atividades esportivas, ressaltando a importância destas atividades para todas as pessoas e que brevemente, ao final da pandemia, nosso município retornará normalmente a prestar este tipo de benefício à população com maior ênfase. (IND.595/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora a confecção de Cartão de Prata à todos os muladeiros e cavaleiros do município de Sacramento, em nome do Senhor Aldo Abadia Cintra, conhecido como Dadinho, que há mais de quinze anos organiza a tradicional cavalgada/romaria até a região de Água Suja; (REQ.303/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos a Mini Miss, Elisa Abadia Borges Santana, pela participação no Mini Miss Minas Gerais 2021, realizado na cidade de Belo Horizonte, nos dias 17 a 19 de setembro, representando com maestria o nosso município; (REQ.304/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao Diretor de Cultura e Patrimônio, Senhor Luiz Alberto da Silva, também Coordenador de Concursos de Beleza de Sacramento e região, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo, em especial na preparação das candidatas sacramentanas para diversos concursos, levando nossa beleza e enaltecendo o nome de nosso município em todo o território brasileiro, especialmente no nosso Estado de Minas Gerais. (REQ.305/2021)

• O Presidente lembrou a todos os vereadores que apresentem seus projetos visando homenagear as pessoas com o Título de Cidadania e a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo.
• Informou também que o Projeto de Lei que trata do orçamento para o ano de 2022 encontra-se na Secretaria da Casa para apreciação dos vereadores.
• Convidou a todos os vereadores para comparecerem na Câmara Municipal na próxima sexta-feira para participar de reunião juntamente com o departamento jurídico da Prefeitura Municipal, para tratar das questões relacionadas à Usina Cajuru.

Nada mais havendo, o Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.