5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende, leu o expediente, após leitura de pareceres e considerações, foi apreciado na Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MUNICIPALIZAR A ESCOLA ESTADUAL DR. AFONSO PENA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto destacou a IMPORTÂNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO:

● Concentração dos esforços do Estado nos anos finais do EF (em parceria com os municípios) e priorização do Ensino Médio.

● Apoio técnico do Estado aos Municípios, durante e após o processo de municipalização.

● Contribuição para o fortalecimento do Regime de Colaboração entre os entes federativos.

● Possibilidade de ampliação física da capacidade dos Municípios de atendimento da educação infantil.

Foi apresentada uma EMENDA ADITIVA AO PROJETO que, acrescenta os parágrafos 5º, 6 º e 7º ao artigo 1º, com a seguinte redação:

§ 5º - O Município manterá o tempo integral de ensino e ampliará

a oferta de Oficinas Pedagógicas.

§ 6º - Poderá o Município aproveitar os servidores classificados no Estado na condição de designados, dispensando-se, assim, a realização de processo seletivo para contração temporária.

§ 7º - Os servidores efetivos do Estado poderão permanecer na escola desde que haja autorização para adjunção sem ônus para o Município.

A Emenda foi proposta pelos vereadores: Bananal, Sgto. Edna, Gregório Pinheiro, Eng. Ieda Rezende, Marzola, Dr. Pedro Teodoro, Profª Léia e Dr. Talhys.

Foi então colocada em apreciação e votação a EMENDA ADITIVA, sendo a mesma APROVADA POR UNANIMIDADE.

Após aprovação da Emenda, foi colocado em votação o Projeto, onde os vereadores se manifestaram e explicaram seus votos. Logo após discussões e votações, o PROJETO FOI APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO do vereador Henrique Spirandeli de Andrade.

Finalizando a Reunião Remota, os vereadores aproveitaram o momento para parabenizar às MULHERES pelo seu dia. O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, em nome dos demais vereadores homenageou as 3 vereadoras desse Parlamento: Sargento Edna, Profª Léia e Eng. Ieda Rezende, cumprimentando-as em nome de todas as mulheres sacramentanas e também parabenizou a Secretária Geral da Casa, Rose Palhares, estendendo às demais servidoras da Câmara pela celebração do DIA INTERNACIONAL DA MULHER.  

A gravação da Transmissão dessa Reunião está na página do Facebook da Rádio Sacramento e também no Site da Câmara, encontra-se disponível o Áudio da 5ª Reunião Ordinária do 1º Período.