4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO

Após a leitura de pareceres, passou-se ao Grande Expediente onde foram apresentadas Indicações, Requerimentos, Anteprojetos e Projetos pelos vereadores:

SARGENTO EDNA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que envide esforços e estudos visando aumentar o efetivo da Guarda Municipal em nossa cidade. Aludido pedido, baseia-se no importante trabalho executado pelos componentes da Guarda, que apesar de ter número pequeno de componentes, consegue atender a demanda de serviços com qualidade e a contendo; (IND.91/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à Guarda Municipal de nossa cidade, pelo brilhante trabalho executado em nosso município, colaborando sobremaneira com a segurança, bem como auxiliando em todas as demandas necessárias. (REQ.42/2021)

ANTEPROJETO DE LEI:

• APRESENTOU Anteprojeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SAÚDE – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”.

ROSILÉIA DA COSTA BORGES:

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, rampa de acesso na esquina da calçada do novo prédio do Açougue Santa Helena ao lado da Praça do Chafariz, pois o comerciante fez todas as adaptações conforme a Lei de acessibilidade na entrada e dentro do seu novo estabelecimento, contando com o apoio do poder público nas vias urbanas, promovendo o direito de ir e vir e a inclusão social; (IND.88/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, academia ao ar livre num espaço já existente no Campo de Futebol do XIII de Maio, bem como a sua iluminação para atividades esportivas realizadas a noite, assim que passar esta pandemia, pois já foram comprovados cientificamente a eficiência de atividades físicas para a imunidade e saúde em geral, atendendo aos atletas mirins e adultos nos jogos de futebol de campo, bem como a terceira idade na academia ao ar livre, com aulas oferecidas por um professor de educação física promovendo qualidade de vida a todos frequentadores. Como Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, compreendo como oportunidade de desenvolver disciplina, ordem, valorização de trabalhar em equipe, bem estar e saúde; (IND.89/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o que se segue: Estando em momento crítico da pandemia do Coronavírus, todos fazendo a sua parte, mas, devemos nos preocupar também com os casos de Dengue, onde venho indicar a equipe de limpeza e obras junto com a equipe da SUCAM, para retirada de entulhos que acumulam água parada, buracos na rua de terra, lixos jogados pela população, ocorrendo também uma conscientização dos moradores da região, educação ambiental atrás do Hotel Manacá, Bairro Eurípedes Barsanulfo e no final da Rua Assyncrito Natal, no Bairro João XXIII. (IND.90/2021)

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao diretor da Autarquia SAAE, que se digne a diligenciar-se até o Bairro Julia Mateus Terra, afim de averiguar e sanar um problema de mau cheiro que retorna do esgoto local, problema esse que está se arrastando desde que o bairro foi criado, causando transtornos aos moradores; (IND.92/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a colocação de uma faixa de pedestres elevada ou até mesmo um redutor de velocidade na Avenida Coronel Júlio Borges no Bairro Perpétuo Socorro; (IND.93/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize a vinda do castramóvel novamente para o município, serviço este que foi ofertado por uma vez e que foi de grande valia. Sei da sensibilidade com a causa, onde o mesmo vem realizando diversas castrações, contudo o castramóvel realiza o procedimento de castração em diversos animais em pouco tempo, e a população canina vem crescendo muito em nosso município; (IND.94/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja revisto o formato de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo em vista que os serviços lá ofertados são de extrema importância perante a população, ou seja, classificado como essencial, pois atende pessoas em situação de vulnerabilidade, criando um sistema de atendimento de urgência para as pessoas que não conseguem os atendimentos por telefone. (IND.95/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ouvida Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, informações acerca das escrituras dos imóveis no Bairro São Geraldo, se está tramitando a possibilidade de doação das referidas escrituras, bem como doação de uma faixa de terreno existente, que confronta com o Bairro Júlia Mateus Terra. (REQ.44/2021)

PROJETOS DE LEI:

• APRESENTOU o Projeto de Lei que “Dispõe Sobre a Publicização de Informações Pelo Poder Executivo Municipal no que Tange à Imunização da População no Município de Sacramento Contra a Covid-19 e Dá Outras Providências”;
• APRESENTOU o Projeto de Lei que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Missionário Nivaldo da Cruz”. Participou a todos sobre decisão do Senado Federal, que aprovou projeto que disponibiliza três bilhões e quinhentos milhões de reais para fornecimento de acesso à internet nas escolas públicas.

BANANAL

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que juntamente com as Secretarias de Assistência Social e de Educação, veja a possibilidade de criação de um plano para ceder imóveis para pessoas que passam por problemas relacionados a vícios diversos, como alcoolismo, drogas, dentre outros. Aludida cessão será feita somente durante o tratamento das pessoas, retornando sua posse ao município quando do final do tratamento. (IND.102/2021)

Parabenizou a Administração Municipal pela assinatura de compromisso para início das obras de construção de casas no Residencial Celso Bizinoto de Almeida. Como LIDER DE GOVERNO, Bananal ressaltou que o atraso para o início da obra se deu devido a ação judicial movida pela empresa que ficou em segundo lugar no procedimento licitatório de 2017.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a equipe de fiscalização e Secretaria de Obras, através de solicitação feita pelo “Aplicativo Tem meu voto”, que se cobre dos responsáveis, uma manutenção do muro no Campo dos Marianos. JUSTIFICA-SE tal pedido, devido a queda de parte do muro do referido campo, o mesmo tem servido para que, usuários de drogas adentrem o local para o uso, tanto no período noturno, como também durante o dia. Tal fato tem incomodado e deixado os moradores daquele local com medo, além de outros problemas levantados pelos moradores. (IND. 96/2021)

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a realização de operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico no entroncamento das ruas Marlene Ramos Scalon e Professor Jorge Fidelis Cordeiro; (IND.103/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que instale redutor de velocidade que de fato efetive a segurança dos transeuntes da Rua Assyncrito Natal, no bairro João XXIII. Por informações colhidas dos moradores próximos ao nº 233, o redutor hoje existente, não vem sendo eficaz, onde os riscos de atropelamento ocorrem rotineiramente. Ainda, na mesma rua, indica notificações aos proprietários de terrenos para que limpem os lotes localizados na mesma rua, em especial em frente ao logradouro de nº 150, com futuro envio pela municipalidade das despesas do erário em caso da mesma assumir referida limpeza, diante da inércia dos responsáveis, conforme legislação vigente. Ambos lotes, vem servindo de depósito de lixo, proliferando ali, insetos e animais peçonhentos, com entulhos, já com constatação pela vigilância sanitária, como potenciais focos de dengue. (IND.104/2021)

MARZOLA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que veja a possibilidade de fazer o recolhimento de lixo na Fazenda Água Santa 2, região da antiga Reza; (IND.97/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de parques para crianças, dotado de vários brinquedos, tais como, balanço, escorregador, etc., haja vista que os parques existentes são insuficientes e com os brinquedos quebrados; (IND. 98/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de manutenção de um trator New Holland TL 85, ano 2014 (troca de pneus, óleo, filtro, etc.), de propriedade da Associação Pró Rural de Sacramento. (IND.99/2021)

ENG. IEDA REZENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a extensão do monitoramento de câmeras de segurança no bairro Alto das Torres, em virtude do alto índice de registro de furtos; (IND.105/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção nas estradas da região de Santa Maria, pela precariedade de tráfego naquele local; (IND.106/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite junto aos órgãos competentes a inclusão do curso de técnico agrícola ou em agronegócio na Escola Técnica Carolina Maria de Jesus, tendo em vista o pujante empreendedorismo do agronegócio em nossa cidade, e, em havendo o curso ministrado nessa escola, é oferecer a oportunidade aos sacramentanos para a capacitação nesse segmento; (IND.107/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie pintura interna e externa, reparo nas paredes e nos portais das igrejas do Desemboque, que carecem de manutenção. As igrejas de Nossa Senhora do Rosário e de Nossa Senhora do Desterro são patrimônios históricos e tombados que guardam preciosa história de nossa cidade, do Triângulo Mineiro, Alto Paraíba e Brasil a fora. Além do mais, dia 20 de abril, próximo mês, comemora-se o “Dia do Desemboque”, dia do nascimento do Cônego Hermógenes de Araújo Bruonswik, e, certamente, será dia de visitação naquele distrito, ainda que em pequena escala, devido à pandemina da Covid 19. (IND.108/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de agradecimento ao Vereador Neylson Borges, da cidade de Tapira, o qual solicitou a reforma de ponte na divisa dos municípios de Sacramento e Tapira, e que foi prontamente atendido pelos prefeitos municipais dessas duas cidades. (REQ.47/2021)

Esclareceu questões relacionadas a pedido feito junto ao Executivo Municipal, o qual gerou grande polêmica nas redes sociais. Informou que a ajuda que solicitou é temporária, apenas para auxiliar o início da vida das pessoas que trabalham nesta cidade e que acabaram de chegar da região Nordeste. Ressaltou que publicações que denigrem a imagem do Parlamento não são interessantes e que seria melhor um debate mais saudável. Cumprimentou os produtores rurais Matheus Maneta, Maurício Vilela e Irmãos Coragem, que doaram recursos básicos destinados aos trabalhadores das produções agrícolas de nossa cidade.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que dê continuidade ao projeto de doação de escrituras gratuitas para os bairros carentes de nosso município, em especial o Bairro Jardim Primavera; (IND.100/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a colocação de placas denominativas nas ruas do Bairro Jardim Primavera. (IND.101/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber da possibilidade de elaboração de projeto que viabilize recursos para implantação de creches no nosso município através de parcerias com os governos Estadual e Federal. JUSTIFICA-SE o pedido, salientando que a construção de novas creches servirão para atender o anseio das mães, sendo que muitas mulheres não tem onde deixar os seus filhos e acabam ficando em casa, sem poder trabalhar para ajudar na renda familiar. Inclusive nesse período de pandemia é algo que poderá se agravar ainda mais; (REQ.43/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, a expedição de ofício ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, solicitando saber quais as clínicas que mantém convênio com a Prefeitura Municipal de Sacramento para assistência as pessoas usuárias de droga, como também que especifique quantas pessoas estão sendo assistidas no momento por estas clínicas em nosso município; (REQ. 45/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos aos integrantes da diretoria da Cia. de Teatro Movimento Cênico, pelo trabalho desenvolvido para a reabertura da companhia, que irá fomentar o desenvolvimento cultural de nosso município. (REQ.46/2021)

Participou a todos sobre entrega de veículo para a área de saúde do município, através de verba do Deputado Hely Tarquínio.