2ª Sessão Ordinária do 1º Período

Na sessão ordinária de segunda feira, dia 19/02 foram apreciados na Ordem do Dia:

1) Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 51/2017, de autoria do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que “Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Manutenção de Equipe de Combate a Incêndio e Primeiros Socorros, Composta por Bombeiros Civis, em Eventos Particulares”. O Vereador Luiz Devós requereu vista dos autos, sendo o pedido aprovado por unanimidade;

2) Veto aposto ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.555, de 12 de dezembro de 2017, que “Reabre Escolas Municipais Fechadas e Nucleadas em 2014 e Dá Outras Providências”. Após 2ª votação, o veto foi rejeitado com sete votos contrários e um voto favorável, do Vereador Marcos dos Santos Pires;

3) Projeto de Resolução nº 1/2017, da Mesa Diretora, que “Dispõe Sobre a Correção do Valor do Vale Alimentação Destinado aos Servidores da Câmara Municipal de Sacramento, Criado Pela Resolução nº 197/2001”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

4) Projeto de Lei nº 5/2018, que “Concede Revisão de Vencimentos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

5) Projeto de Lei nº 3/2018, que “Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Sacramento”. O PROJETO FOI APROVADO COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS VOTOS CONTRÁRIOS, dos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade e Matheus Fonseca Bizinoto;

6) Projeto de Lei nº 4/2018, que “Dispõe Sobre e Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Sacramento”. O PROJETO FOI APROVADO COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS VOTOS CONTRÁRIOS dos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade e Matheus Fonseca Bizinoto.
Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

LUIZ DEVÓS:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a colocação no programa de extensão da rede de iluminação pública o melhoramento da iluminação da Rua Baltazar Marques da Costa, com extensão de postes, nas proximidades do número 33, bairro João XXIII, que se acha muito escura;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conforme segue: Circula nas redes sociais, valores dos vencimentos de alguns funcionários municipais, inclusive da autarquia SAAE, constando certas importâncias questionáveis pelos valores ali informados que extrapola a realidade local, no momento em que passa as finanças públicas nacionais, inclusive deste município. Portanto para que dúvidas sejam dirimidas, sanadas e esclarecidas de uma vez por todas, perante a sociedade sacramentana, REQUER que V.Exa. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wesley De Santi de Melo, elabore esclarecimento na imprensa local e inclusive a esta Casa para que tomemos ciência das legalidades destes fatos, inclusive citando/mencionando os dispositivos legais autorizativos para as liberações de tais créditos e procedimentos favoráveis para aqueles funcionários. REQUER ainda que sejam enviadas para esta Casa, cópias das folhas de todo o funcionalismo Ativo e Inativo, Prefeitura e SAAE, dos meses de dezembro/2017 e janeiro/2018 para apreciações e se necessário for prestar esclarecimentos assim que solicitado.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza da Praça Edmo Gobbo, localizada no bairro Skaff;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reposição de materiais de limpeza no Velório Municipal;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, realização de operação tapa buracos no bairro Flamboyant;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Esportes, a troca de lâmpadas em todas as quadras da zona rural, em especial da quadra da Comunidade de Jaguarinha;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Esportes, que coloque no calendário esportivo de Sacramento o Circuito Sacramentano de Corrida de Rua.

EDMILSON DE SOUZA PERES:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção em rede de esgoto na Rua Hercules Pucci, segundos relatos de mau cheiro no local;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias na iluminação da Rua Hércules Pucci e mudança de poste de energia elétrica em frente ao nº 90, tendo em vista que o poste fica de frente a uma garagem;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, instalação de mais poste de iluminação e lombadas na Rua José Reis, segundo relatos de veículos trafegando em alta velocidade;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fiscalização nas caçambas mau sinalizadas nas ruas de Sacramento, causando acidentes graves;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, manutenção do ponto de ônibus no bairro Perpétuo Socorro, pois a cobertura está destruída.

LUSTER FERNANDES:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de uma haste e luminária na Rua Uberaba em frente ao Supermercado Renata;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se providencie a reforma de acessibilidade das rampas de acesso da Rua Ítalo Cerchi – Cajuru, bem como a colocação de poste e iluminação, trazendo acessibilidade e segurança aos moradores do bairro;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza do terreno na Rua Ana Bárbara Loiola, em frente a empresa Vela Minas. E ainda, que se proceda a cobrança de limpeza dos terrenos baldios de todos os proprietários, caso, contrário, que se realize um mutirão de limpeza em todos os terrenos baldios da cidade, tais como capinar, roçar, etc;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se providencie junto ao proprietário do barracão dos Loiola, bairro COHAB a construção da calçada;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de reparos na estrutura física da praça do Bairro Alto Santa Cruz e pista de Skate, bem como na iluminação;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Orlando e sua equipe pelo excelente serviço e empenho na reforma da estrada do Cocal;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos aos senhores Marino Lobato e Márcio Luiz (Marzola) com toda equipe, por atender a indicação deste vereador e providenciarem as melhorias na quadra do Cajuru, inclusive instalando lâmpadas LED.

MARCOS DOS SANTOS PIRES:
•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Carlos Antônio Rodrigues e toda equipe organizadora do Carnaval de Sacramento pela realização e sucesso do evento.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, a colocação de lombadas nas ruas do Residencial Júlia Mateus Terra;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, realização de operação tapa buracos na Rua José Pandó, no bairro Maria Rosa, pois com o aumento das chuvas a referida via se encontra bastante danificada, podendo ocasionar vários transtornos e possíveis acidentes;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, seja implantada uma faixa de proibido estacionar em uma faixa de rolamento na Rua Ângelo Crema, no trecho entre o semáforo e a rotatória em frente a empresa Laticínios Scala, pois o referido trecho se encontra perigoso devido ao estreitamento da via;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja ofertado transporte entre as cidades de Sacramento a Uberaba, para doadores de sangue junto ao Hemocentro localizado naquela cidade, pois existem vários doadores em nosso município que pretendem contribuir;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando indicações anteriores, que seja concedido o reajuste no valor dos tickets do funcionalismo público para esse ano e que o mesmo seja retroativo do ano de 2017;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito o serviço necessário para o escoamento de água parada no cruzamento entre as vias Jácomo Pavaneli com a Rua Clemente Marzola;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a poda do mato na Rua Carlos Uhlemann, pois o trecho se encontra intransitável há mais de um ano e a necessidade desta poda com urgência, pois o referido local pode abrigar bichos peçonhentos.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização, iluminação do campo, e terminar a reforma da quadra do bairro João XXIII.

MATHEUS FONSECA BIZINOTO:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, a elaboração de um projeto para resolver a falta de galerias e de escoamento da água na Rua Uberaba, próximo ao Supermercado Renata, no bairro Perpétuo Socorro, local que frequentemente sofre com inundações em período de chuvas, causando transtornos aos munícipes;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências urgentes para retirar o enxurro e tapar buraco na entrada do Motel Paradise, localizado no início da estrada de terra sentido Tião da Curandeira;

•REQUEREU ouvida CASA, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que envie a esta Casa, relatório contendo o valor dos gastos do Carnaval do ano de 2013.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, que possa dotar a Rua Fernando Gonçalves Fernandes, no bairro Eurípedes Barsanulfo, de postes de iluminação;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, relatório contendo todos os gastos detalhando valores sobre realização do Carnaval de Rua 2018;

•REQUEREU da Mesa Diretora, envio de ofício a Autarquia Municipal SAAE, solicitando esclarecimentos quanto ao odor fétido que está sendo exalado das galerias que circundam o bairro Júlia Mateus Terra, causando náuseas aos moradores da localidade. Solicita-se, ainda, saber a possibilidade de se estar resolvendo esse impasse.