2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

O Presidente declarou aberta, sob a proteção de Deus, a presente Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende leu o expediente.

Não havendo pareceres e nem matéria a ser deliberada, passou-se ao Grande Expediente onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família de José Francisco de Santi, que deixou um legado de bondade, trabalho, honestidade e dedicação a sua família; (REQ.48/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, saber quais medidas foram tomadas sobre a Indicação nº 598/2021, que solicita ajuda a senhora Dionísia dos Reis Ferreira de Souza, que é acamada e foi submetida a amputação de membro inferior, e necessita de uma reforma urgente de sua casa; (REQ.49/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe quando o bairro Julia Mateus Terra será contemplado com maior iluminação na Rua Inominada, que confronta com uma área de pasto particular; (REQ.50/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, saber quando será implantado o jogo de xadrez e dama na rede de ensino de nossa cidade; (REQ.51/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o setor responsável, que proceda a manutenção nas estradas rurais de nosso município; (REQ.52/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber se a verba que seria gasta no carnaval será destinada para a construção de casas populares, contemplando pessoas que passam por dificuldades em nossa cidade; (REQ.53/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o Secretário Municipal da Fazenda e Administração, senhor Cleber Silveira Borges, informações quanto à empresa terceirizada Kinte Serviços Terceirizados, para saber qual o motivo que o contrato com a empresa foi encerrado, se os funcionários foram demitidos da empresa ou pediram demissão dos cargos ocupados, que encaminhe cópias de documentos comprobatórios do desligamento de cada funcionário da empresa, se os funcionários receberam todos os direitos trabalhistas, se todos os funcionários foram recontratados, encaminhamento de cópia da admissão dos funcionários contratados pela nova empresa, saber por qual modalidade se deu a contratação da nova empresa, que envie contrato da Prefeitura com a nova empresa, se a empresa Kinte Serviços está deixando alguma dívida remanescente com os funcionários; (REQ.54/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implante uma lei própria, em consonância ao Marco Legal Federal e Estadual das Startups, visando incentivar e estimular a criação de novas empresas de base tecnológica em Sacramento, conforme artigo 16, da Lei Complementar nº 30, de 12 de janeiro de 2022, que aprova a revisão do Plano Diretor do município de Sacramento; (REQ.55/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quantas notificações foram feitas aos proprietários de terrenos baldios nos anos de 2021 e 2022 e quantas multas foram aplicadas e valores nos anos de 2021 e 2022; (REQ.56/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal esclarecimentos sobre a verba perdida, conseguida pelo vereador Dr. Pedro Teodoro com o Deputado Hely Tarquínio, emenda impositiva no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) sob o nº 65857, para adquirir um carro zero quilômetro para a Secretaria Municipal de Educação; (REQ.57/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Cultura e Educação, que institua uma semana para comemorar os 100 anos da arte moderna de São Paulo, com apresentações poéticas, sarau musical, mesas redondas para discutir a importância dessa semana na concepção literária e de artes plásticas no Brasil; (REQ.58/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o setor responsável, que proceda a manutenção nas estradas rurais na região das Oliveiras; (REQ.59/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal melhorias na região do Cipó, no que tange a melhorias no fornecimento de água, nas estradas, na segurança, e estudos e resolução no assoreamento da foz do borá no Rio Grande; (REQ.60/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quais universidades que a Prefeitura mantém convênio para beneficiar com desconto na mensalidade dos universitários sacramentanos, indicando o percentual de desconto concedido por cada universidade; (REQ.61/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício à CEMIG solicitando esclarecimentos quanto a cobrança de adicional bandeiras incluído no valor a pagar, referente a Bandeiras/Escassez Hídrica, nas contas de energia a serem pagas em Sacramento; (REQ.62/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite da Secretaria Municipal de Cultura, apoio na edição do livro do Professor Carlos Alberto Cerchi; (REQ.63/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de João Waldemar Bizinoto, que deixou um legado de bondade, trabalho, honestidade e dedicação a sua família. (REQ.66/2022)

• Refutou informação que circulou em grupos de whatsapp, a qual dizia que o Vereador teria procurado pessoas para negociar a instalação da CPI, ressaltando que não está fazendo política e que os vereadores têm direito à fiscalização das verbas públicas.
• Disse ainda que o objetivo da CPI não é incriminar qualquer pessoa, mas sim esclarecer os fatos ocorridos na Santa Casa.
• Comentou que, juntamente com as Comissões Temáticas da Casa, que promoverá reunião para discussão do Substitutivo do Projeto de Lei nº 68/2021, que trata da reforma administrativa da Prefeitura Municipal, fazendo leitura dos cargos que possivelmente serão criados pela Administração.

BANANAL

• Disse que todos os projetos devem ser discutidos, falando que além da criação dos cargos na reforma administrativa, também haverá exclusão de outros, bem como novas nomenclaturas nas funções da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e, ainda, informou que não haverá aumento na folha salarial.
• Comentou que os apartes são necessários para enriquecer os debates.
• Disse estar à disposição da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, a qual respeita muito.
• Comentou ainda sobre questões eleitorais e sobre comentários publicados em redes sociais, os quais entende serem depreciativos com sua pessoa.
• Disse também discordar do que foi dito a respeito do vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, falando ainda que ele tem o respeito de todos, tanto como advogado quanto como vereador.
• Finalizando, parabenizou o provedor da Santa Casa, Eduardo Costa Vaz, pela bela explanação que proferiu hoje na Tribuna Livre.
• Agradeceu o Deputado Bosco pelo envio de recurso no valor de trezentos e cinquenta e nove mil e trezentos reais, para aquisição de um ônibus para a área de educação do município.

PROFESSORA LÉIA

• APRESENTOU o Projeto de Lei que “Declara de Utilidade Pública a Associação ‘Coletivo Bitita’, e Dá Outras Providências”.

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a equipe de serviços urbanos, para atender danos causados pelas chuvas, onde várias ruas foram destruídas, necessitando urgentemente do recapeamento asfáltico. (IND. 25/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Saúde, a aplicação de dedetização e fumacê em todo nosso município, principalmente próximo à Estação de Tratamento de Esgoto, no bairro Cajuru. (IND.26/2022)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Diretor do SAAE, informações sobre soluções em relação ao retorno de esgoto às casas de moradores do bairro Jardim Primavera. (REQ. 67/2022)

• Agradeceu a Administração Municipal pelo atendimento a seu pedido, que trata da questão do piso nacional dos professores. Aparteando, o vereador Bananal informou que o aumento será proporcional às horas trabalhadas, ou seja, 24 horas.
• Continuando, a vereadora Professora Léia agradeceu à Deputada Greice Elias, que enviou recursos no valor de cento e cinquenta mil reais destinada à área de saúde de nossa cidade.
• Cumprimentou a cidadã Isabele, que nesta data comemora seu aniversário, presente no Plenário da Casa.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de uma guarita no ponto de ônibus circular da Praça José Zago, no Alto da Estação, Praça também conhecida pelo monumento em homenagem a João Canudo, ao lado do Palácio das Artes. (IND.28/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias da mobilidade e segurança do trafego de veículos e pedestres no entroncamento das Avenidas Major Lima e Visconde do Rio Branco, incluindo instalação, manutenção e melhorias na sinalização existente por todo prolongamento de ambas as avenidas; (IND.29/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Muncipal, operação Tapa Buraco e/ou recapeamento asfáltico na Rua José Zandonaide, que interliga o bairro Rosário ao Bela Vista I e II; (IND.30/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja construída uma abertura com passarela dotada de rampa e escada de acesso para pedestres, entre ambos lados da via pública da Avenida Dr. Tomaz Novelino, nas proximidades do Portão 3 da Escola Eurípedes Barsanulfo e Hotel Manacá, no bairro João XXIII; (IND.31/2022)

• Parabenizou a cidadã Isabele, presente no Plenário.
• Comentou sobre vídeo publicado por cidadão nas redes sociais, o qual contém comentários maldosos a seu respeito, ressaltando que no momento não irá se pronunciar, porém está com a consciência tranquila e é sabedor de sua capacidade em sua profissão.

IEDA REZENDE

• Disse que irá apresentar seu expediente na próxima Sessão devido ao horário. Aproveitou a oportunidade para também parabenizar a cidadã Isabele.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a troca da areia dos brinquedos que estão instalados na praça Sebastião Veronica Pacheco “Tião da Curandeira”, bem como construir um cercado no entorno dos referidos brinquedos; (IND.23/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que se construa uma passagem elevada na Rua Assad Abdão Amui, em frente ao velório municipal, se estendendo até o estacionamento do cemitério municipal, tendo em vista garantir maior segurança e respeito aos munícipes. (IND.24/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências para proceder ao recapeamento asfáltico da Rua Américo Bonatti, no bairro Alto Santa Cruz, que necessita urgentemente deste serviço. (IND.27/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, envio de oficio para os proprietários/diretores dos veículos de comunicação de nosso município, os jornais É Notícia e O Estado do Triângulo, solicitando aos mesmos um espaço para os vereadores assinantes do requerimento que solicita a abertura da CPI, que visa elucidar o desfalque financeiro acometido em nossa Santa Casa; (REQ.64/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que envie cópia do processo licitatório com seus respectivos aditivos a partir de março de 2018 até os dias atuais, da empresa que vem realizando serviço de coleta de lixo em nosso município da zona urbana e rural. (REQ.65/2022)
• APRESENTOU ainda o Projeto de Lei Complementar que “Estabelece Normas, Condições e Desconto Para o Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Para o Exercício de 2022 e Dá Outras Providências”.
• APRESENTOU a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que “Altera o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Sacramento/MG com a Supressão da Alínea I do Parágrafo Único”.

• Cumprimentou a cidadã Isabele, pela comemoração de seu aniversário.

SGTO. EDNA

• Teceu comentários elogiosos à Polícia Militar, que em uma de suas ações, apreendeu quatro quilos de drogas e, também, o suspeito de ser o dono dos entorpecentes.
• Informou que em março inicia-se um projeto para crianças e adolescentes, ressaltando a importância do trabalho preventivo.
• Finalizando, parabenizou a cidadã Isabele, pela comemoração de seu aniversário.

O Presidente solicitou que fosse enviado um ofício de cumprimentos à Isabele.

MARZOLA

• APRESENTOU os Projetos de Resolução que, nesta ordem, “Cria o Cartão de Prata ‘Professora Cerly Auxiliadora da Cunha’ comemorativo ao Dia do Professor” e “Cria a Medalha Carolina Maria de Jesus em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher”.

• Destacou o trabalho da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, especialmente a equipe do servidor Marino Lobato, que promoveram serviço de retirada de entulhos na entrada da cidade, causado pelas fortes chuvas.
• Disse que há a necessidade de se respeitar os vereadores, que foram eleitos pela vontade popular através do voto, valorizando a democracia.

O Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.