16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende, leu o expediente, e logo após os presidentes das Comissões fizeram leitura de pareceres e considerações.

Houve inversão de pauta, para que o senhor Wanderson Santana de Barros, fizesse uso da tribuna, para tratar de assunto referente às cuidadoras de crianças, solicitando ajuda dos nobres Edis para que as mesmas pudessem exercer suas funções. Todos os vereadores demonstraram seu apoio, e o presidente da Casa informou as medidas tomadas pelo Legislativo sobre o assunto e que foram encaminhadas ao Poder Executivo, assegurando que o tema será objeto de audiência pública com as autoridades locais.

Reaberta a sessão, passou-se à Ordem do Dia:

1) Projeto de Lei nº 42/2021, que “Altera a Redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 1.766, de 03 de Dezembro de 2020”. O vereador Dr. Pedro apresentou emenda aditiva, sendo rejeitada por unanimidade dos vereadores presentes. Colocado o projeto em votação, foi o mesmo APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

2) Projeto de Lei nº 25/2021, do Executivo Municipal, que Dispõe Sobre Autorização Para Concessão de Serviço Público Destinado à Exploração do Espaço Para Bar da Praça de Esportes Manoel Carlos Martins, Sob a Égide da Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal nº 10.520/2002 e Suas Posteriores Alterações e, da Lei Orgânica do Município de Sacramento, Artigo 14, VI, Para os Fins que Especifica e Dá Outras Providências”. APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.

3) Projeto de Lei nº 29/2021, do Executivo Municipal, que Projeto de Lei nº 29/2021, do Executivo Municipal, que “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Sacramento e Dá Outras Providências”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

4) “Altera a Lei Municipal nº 1.471/2016, Ratifica o Zoneamento, Convalida, Institui, Caracteriza e Delimita Como Zona de Urbanização Específica as Áreas que Menciona e Dá Outras Providências”. Após votações nominais dos parlamentares, OBTEVE APROVAÇÃO UNÂNIME DOS PRESENTES.

5) Projeto de Lei nº 28/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre a Criação da Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sacramento”. APROVAÇÃO UNÂNIME DOS PRESENTES.

6) Projeto de Lei nº 21/2021, do Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Sacramento Para o Exercício de 2022 e Dá Outras Providências”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

Passou-se ao Grande Expediente onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o anteprojeto de lei, que “Institui a “Semana do Ciclismo” no Município de Sacramento/MG”; (IND. 337/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o anteprojeto de lei, que “Dispõe sobre o reconhecimento do Comércio no Município de Sacramento, como serviços e atividades essenciais”; (IND.338/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o anteprojeto de lei, que “Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Sacramento”; (IND.339/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o anteprojeto de lei, que “Dispõe sobre o reconhecimento no Município de Sacramento a Educação no formato presencial, como serviços e atividades essenciais”; (IND.340/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o anteprojeto de lei, que “Dispõe sobre o reconhecimento no Município de Sacramento da Academia Viva/Atividade Física ao Ar Livre como serviços e atividades essenciais”. (IND.341/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda o mais rápido possível o o asfalto da Rua Carijós, localizada no Bairro João XXIII, próximo as ruas José de Alencar Terra e Lafaet Goulart. (IND. 344/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Autarquia Municipal do SAAE, esclarecer e solicitar o que segue: a) quais os motivos que ensejaram a falta de distribuição da água nos dias 22 e 23 de maio?  b) porque vem faltando frequentemente água no bairro Alto Santa Cruz? c) os reservatórios d’água vem sendo utilizadas na sua totalidade? d) Falta manutenção em algum equipamento?(REQ. 154/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal saber como e quando estão sendo feitas as desinfecções das ruas, praças e prédios públicos em prevenção e combate ao coronavírus. (REQ.155/2021)

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, solicita da Autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), a necessária e urgente vistoria e manutenção no serviço de fornecimento de água da Comunidade de Sete Voltas. Em especial durante o período de estiagem, a água em virtude de vários fatores não vem sendo suficiente às famílias que hoje residem em maior número naquele povoado. Ainda, segundo moradores a manutenção e reparos no encanamento que interliga a bomba até a caixa, há tempos não é feito, tendo sido realizados procedimentos paliativos pelos próprios usuários; (IND.346/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sejam tomadas providências com maior brevidade possível, no sentido de determinar às Secretarias afins, estudos, planejamento, elaboração e execução, para envio a esta Casa de competente Projeto de Lei que vise doação e/ou subsidio financeiro aos pequenos produtores rurais, sendo aqueles reconhecidamente que vivem sob o regime de agricultura familiar, para construção em suas propriedades de Poços Artesianos, viabilizando e possibilitando o sonhado e frequente uso de água, atualmente tão escasso a estas já sofridas famílias, totalmente dependentes de transporte e abastecimento através de caminhão pipa cedido pela municipalidade. Insta salientar, nem sempre é possível abastecimento pela prefeitura, no que mesmo com o orçamento já comprometido, famílias rurais inteiras realizam compra de água, comprometendo de vez o sustento daquele núcleo familiar; (IND.347/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências necessárias para tratativas de firmar parceria com a iniciativa privada, em forma de PPP, para preservação e limpeza da praça do bairro Alto das Torres; (IND.348/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, limpeza de terreno da municipalidade no bairro Jardim das Acácias, localizado no entroncamento das ruas: Diva Gonçalves de Melo com a Nicola Sinhoreli. O espaço é dotado de aproximadamente 03 lotes e, vem servindo de depósito de lixo, proliferando ali, insetos e animais peçonhentos, bem como entulhos de toda natureza, podendo ser considerado como potencial foco de dengue; (IND.349/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sejam tomadas providências, no sentido de empenhar esforços junto à Secretaria Municipal de Cultura na pessoa do Secretário Sr. Luiz Carlos de Souza Júnior, no sentido de destinar recursos constantes do orçamento próprio para aquisição de novos livros para compor o acervo da Biblioteca Pública Municipal Dr. José Valadares da Fonseca, que funciona como anexo da Casa da Cultura Sérgio Pacheco. Justifica nosso pedido em razão de constatarmos em recente visita àquele espaço público de que as obras literárias constantes nas prateleiras, em que pese seu enorme valor e utilidade, já estão com desgastes pelo tempo em uso, carecendo assim, serem acrescidas novas obras, onde os títulos a serem adquiridos podem ser extraídos de uma lista sugestionada pela bibliotecária do local e junto à comunidade escolar, valorizando assim, a boa leitura e o espaço ali destinado como propagação do saber; (IND.350/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a inclusão no programa de Doação de Material e Mão de Obra de Reforma Residencial Promorar e/ou semelhantes instituídos pela municipalidade a residência rural do Sr. PAULO SÉRGIO ROSA DA SILVA, residente e domiciliado na Fazenda Santa Bárbara, próximo à Comunidade de Quenta-Sol, aproximadamente 6 Km da Comunidade de Sete Voltas. Referida família carece de ser cadastrada nas Secretarias Municipais de Assistência Social, sendo necessária urgência no atendimento ora indicado, em especial por problemas de saúde, onde a citada moradia já não possui condições de manter seus moradores com vida digna, estando os mesmos momentaneamente em situação de vulnerabilidade social. (IND.351/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, envio de ofício de cumprimentos à Loja Maçônica General Sodré nº. 41, na pessoa de seu Venerável Sr. Thales Ferreira Bianquini, pelo aniversário de 68 anos completados nestes 24 dias deste mês de maio do corrente ano. Insta salientar, que a General Sodré sempre esteve neste período de sua existência presente junto à sociedade sacramentana, em plena e altiva atuação e mesmo em tempos do "novo normal", permanece cumprindo seu papel do dever moral, ético e social em prol dos menos favorecidos, se pautando na liberdade, fraternidade e igualdade, princípios estes embasados nos bons costumes.. (REQ.156/2021)

MARZOLA

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, determinar abertura no canteiro central da Avenida Ana Cândida de Oliveira, em frente ao estabelecimento de “lava jato” ali existente. Justifica-se o pedido em virtude do citado local prestar serviços de limpeza também em caminhões, tendo os motoristas destes veículos dificuldades de fazer as manobras para entrar e sair do estabelecimento, utilizando desta forma os canteiros ali existentes. (IND.353/2021)

• O vereador Marzola enalteceu o espírito democrático da Casa, mencionou a eleição municipal do prefeito Baguá e do vice Juninho Trevisan, a eleição dos 8 (oito) vereadores, e disse que “brigar jamais”. Declinou o nome dos 3 (três) presidentes antecessores desta Casa, quando de seu primeiro mandato, nominou o atual presidente e disse que a eleição à presidência foi fruto dos votos de quase a maioria dos vereadores que compõem o Legislativo e sugeriu à Mesa Diretora “rodízio na hora da fala”, alegando que o presidente, já de posse da palavra, é o primeiro que  apresenta suas matérias legislativas, preterindo os demais, e, que, devido à audiência das sessões nas redes sociais até, por volta das 22:30h., os trabalhadores, já cansados, não conseguem seguir o trabalho de seu vereador pelas mídias. Finalizando, comentou sobre a aprovação do projeto de lei que equipara os profissionais da área de enfermagem no mesmo patamar de técnicos e a proposta de emenda do vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, e disse do mal entendido quando da discussão da emenda e manifestou-se que o ocorrido não prosperará, e, reafirmou, ainda, a sua fidelidade ao presidente, ressaltando que o ajudou a eleger-se, e conclamou os colegas vereadores à resolução das causas sociais do município, principalmente em época de pandemia da Covid 19, acolher os trabalhadores, os comerciantes locais, os pais que precisam trabalhar e deixar seus filhos nas creches. Finalizando, o vereador Marzola criticou o lockdown decretado nas cidades vizinhas, reafirmando que essa medida restritiva não resolve a disseminação do vírus e gera o fechamento de empresas, desemprego e fome, e, que, modo geral, a adoção de tal medida é puramente política visando atingir o presidente Bolsonaro.

BANANAL

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de clínica municipal de recuperação para dependentes químicos em nossa cidade, visto que infelizmente existem muitas pessoas necessitando deste tipo de atendimento em nosso município; (IND.357/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, realização de operação tapa-buracos na avenida Dr. Tomás Novelino. (IND.358/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, envio de ofício ao Deputado Bosco, dele solicitando que envide esforços visando disponibilizar verba no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), a ser utilizada na aquisição de dois veículos para nossa cidade; (REQ.160/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, envio de ofício à empresa de telefonia Oi, dela solicitando providências quanto à fiação que passa pelos postes de nossa cidade, que estão abaixo da altura permitida, causando transtornos no trânsito e riscos à população. (REQ.161/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, envio de ofício ao Deputado Bosco, dele solicitando providências e esforços para prover o CEREA de Sacramento de um veículo para transporte dos membros daquele centro, visto que o veículo hoje utilizado já se encontra deteriorado devido ao longo tempo de uso. (REQ.162/2021)

• O vereador Bananal reforçou os pedidos já feitos: limpeza da comunidade do Bananal; construção de lombada no bairro Alto das Torres com Jardim das Acácias; agradeceu a equipe da limpeza municipal pela instalação da lombada na rua Silvio Crema; parabenizou o prefeito municipal pela obra de duplicação na entrada da cidade e os postes de iluminação que entregará beleza ao lugar.
• O líder do governo informou sobre projeto de lei da reforma administrativa e solicitou ao presidente a oitiva do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos.
• Sobre a discussão pretérita das casas do loteamento Julia Terra, informou que essas casas pertencem à Caixa Econômica Federal e não à prefeitura municipal.
• Informou sobre encaminhamento de projeto de lei do Executivo de reajuste do tícket dos funcionários.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, reiterando pedido anterior, a manutenção e instalação de corrimão na Av. Dr. Tomás Novelino. Justificativa: muitos pontos de grande circulação de pessoas se encontram com seus corrimões danificados e, alguns, sem corrimões, podendo ocasionar acidentes. (IND.345/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, informações acerca da rotatória construída no novo loteamento ao lado do bairro Cajuru, se trata de rotatória provisória ou definitiva, visto que conforme relato dos moradores do local há risco iminente de acidentes naquele local. (REQ.163/2021)

• Comentou sobre o fechamento das creches, do comércio, alegando que o fato não trouxe impacto positivo no combate da Covid-19 e o que causa a proliferação do vírus são os feriados prolongados onde as pessoas se aglomeram contribuindo para aumentar o número de infectados.
• Informou sobre a resposta dos Correios referente ao atendimento ao público, motivo de reclamação, e que a agência opera com dois guichês e um atendente.
• Finalizando, o vereador falou sobre o ‘Dia do Café’ e cumprimentou os produtores de café do município.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a iluminação do Estádio Municipal Juvêncio Bizinoto, que já se encontra com alguns postes, aguardando as instalações, onde os atletas almejam há tempos para realizarem treinos e jogos no período noturno, pois muitos trabalham durante o dia. Os educadores físicos também reivindicam uma academia ao ar livre para realizarem atividades direcionadas ao condicionamento físico, força muscular e exercícios localizados, tanto para os atletas quanto às mulheres do bairro, adquirindo saúde, resistência e aumentar o sistema imunológico. O projeto de lei aprovado por esta Casa Legislativa, tornando as atividades físicas essenciais, mesmo em pandemia, só enaltece a importância desta indicação para a qualidade de vida dos munícipes, seguindo os protocolos de segurança; (IND.342/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa buracos na Rua Quinto Cerchi, no Bairro Jardim Alvorada, atendendo a reivindicações dos moradores daquele local, que relataram danos aos pneus dos veículos; (IND.343/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua o nome de Gislene Silva, moradora da Fazenda Lagoa, próxima à Jaguarinha, no programa de reforma de casas Promorar, visto que trata-se de pessoa em situação de vulnerabilidade. (IND.359/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Diretor do SAAE, Marcos Antonio Alves, informações sobre o reservatório que se instalou no Bairro Alto Santa Cruz e não está abastecendo as casas. Justifica-se o pedido em virtude das várias reclamações dos munícipes com a falta de água em vários dias, bem como também no Bairro Perpétuo Socorro. (REQ.153/2021)

• A vereadora agradeceu convite para participar da celebração dos 40 anos de coroação de Nossa Senhora do Patrocínio do SSMO Sacramento.
• Ressaltou a importância da vacinação contra a gripe H1N1, disponível para professores e a classificação por idade.
• Reafirmou a continuidade da campanha da vacinação solidária para o Lar ‘São Vicente de Paula’, que já foi realizada a entrega das primeiras doações como fraldas, alimentos não perecíveis, e pediu a colaboração no ato da vacinação.
• Solicitou do líder do governo informação sobre a “cerquinha” colocada na rua do trevo na entrada da cidade, que, por indicação da vereadora, essa rua que sai do bairro Jardim das Acácias, próxima à Escola Carolina Maria de Jesus, ligaria direto à rotatória, no que foi informado sobre a vedação legal de rua que liga a rodovia e informou, ainda, sobre novo loteamento que interligará o bairro Jardim das Oliveiras com o Alto das Torres.

ENG. IEDA REZENDE

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o SAAE, que veja a possibilidade de construção de um canal de água para o povoado de Sete Voltas, entre o poço artesiano de propriedade de Paulo Henrique João, que se encontra próximo à caixa d’água. Ressalte-se que o proprietário disponibilizou vazão de seu poço artesiano para complementar o abastecimento de água naquela comunidade. (IND.352/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda, juntamente com o setor competente, o levantamento de dados técnicos a respeito da demanda de energia em nosso município, visando atender atuais e futuros empreendimentos, visto que hoje esta questão é um entrave para este progresso de setores que dependem diretamente deste investimento; (REQ.157/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à empresa Método, da cidade de Araxá/MG, dela solicitando providências quanto à iluminação e instalação de lâmpadas de led no Bairro DER, visto que desde que foi implantada em nosso município a taxa de iluminação pública (Cosip), aquele local não conta com este benefício e, mesmo assim, continua a contribuir com o citado tributo; (REQ.158/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à empresa RV soluções elétricas, dela solicitando a troca de lâmpadas nos Bairros Alto Santa Cruz e Cajuru. (REQ.159/2021)

• A vereadora falou sobre a água e a energia elétrica, temas por demais debatidos;
• Sobre a água disse do período de seca que se aproxima e que esse foi um ano atípico, apelou para o uso racional da água;
• Falou sobre a infraestrutura hídrica da cidade que é arcaica e instalada ainda no subsolo, e da necessidade de remanejar essa estrutura antiga, e urge a instalação de um “reservatório mãe”, justificando a demanda da população e o crescimento da cidade. Salientou que, com substituição dessas tubulações antigas o problema será sanado.
• Agradeceu a Paulo Henrique João pelo excelente trabalho de empreendedorismo que alavancou a produção de abacate a nível nacional, e que se dispôs a ceder a vazão de poço artesiano para abastecer o reservatório daquela comunidade.
• Sobre a energia, agradeceu a presença na cidade do deputado estadual Bosco (Avante), que sempre ofereceu suporte à cidade, e que antecipou auxílio dele sobre a demanda de energia, principalmente na zona rural que tem crescido muito na parte de irrigação que demanda o uso de energia elétrica, que, por motivo de quedas constantes na distribuição da CEMIG, produtores têm sofrido prejuízos nas suas culturas.
• Discorreu sobre sugestão do deputado, sobre estudo para o aumento e expansão de rede de energia elétrica no município; que o Brasil é um dos potenciais hídricos do mundo e que Sacramento possui quatro usinas hidrelétricas na beira do Rio Grande, fonte de altíssimos lucros em royalties e ICMS para o município, e solicitou apoio dos colegas no intento.
• Informou, ainda, que o problema da energia elétrica impede o crescimento econômico da cidade e citou empresas prejudicadas;

SARGENTO EDNA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a reforma do posto de saúde da comunidade de Santa Bárbara, que necessita urgentemente deste benefício, visto que o local jamais foi beneficiado com este tipo de serviço; (IND.354/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que veja a possibilidade de aumentar o efetivo da Guarda Municipal em nossa cidade. A presente solicitação justifica-se em virtude de haver necessidade também da prestação de serviços na zona rural, possibilitando mais segurança aos moradores e melhorando as condições de trabalho dos componentes da guarda. (IND.355/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um redutor de velocidade na Rua Coronel Júlio Borges, no Bairro Perpétuo Socorro. Tal medida visa atender ao pedido dos moradores do local, que relataram casos em que veículos trafegavam em alta velocidade, causando riscos aos moradores daquela rua. (IND.356/2021)

• Informou sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito.
• Referiu-se ao encontro com o deputado Bosco que alegou que o trabalho parlamentar vai além das emendas parlamentares e citou o auxílio à comunidade.
• A vereadora informou tratativas com o delegado, Chefe do Departamento da 5ª Região de Uberaba, Dr. Cesar Felipe Colombari, para implantar a Delegacia da Mulher em Sacramento, no que foi prontamente acolhido pelo delegado, que sugeriu buscar apoio junto ao deputado Bosco e Dr. Joaquim Francisco Neves, que é Delegado e Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, e a pretensão foi levada também ao governador Romeu Zema.
• A vereadora falou sobre a campanha do agasalho do Grupo de Amigos, postado nas redes sociais, e declinou os pontos para a coleta de agasalhos e afins.
• A vereadora afirmou que não se pronunciaria sobre as manifestações e finalizou sua fala: “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”.

O líder do governo vereador Bananal requereu a palavra para adentrar à Casa projeto de lei que institui o ‘Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sacramento’, subscrito pela vereadora Sgto. Edna Aparecida dos Santos Almeida.

O Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.