14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Passou-se à Ordem do Dia:

 1) Projeto de Lei nº 64/2023, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento Para Repassar Recursos Financeiros, no Importe de R$10.000,00, à Associação Cultural Viola Viva de Sacramento – Assoviva –, e R$ 80.000,00, Para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE -, e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

2) Projeto de Lei nº 62/2023, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, por Excesso de Arrecadação, Referente ao Artigo 9º da Lei Municipal nº1.952, de 18 de setembro de 2023, que Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada pela União Federal Visando Dar Cumprimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. Altera Disposição da Lei Municipal nº 1.955, de 05 de outubro de 2023 -  “Lei Paulo Gustavo””. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES

3) Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2023, do Vereador Carlos Antonio Rodrigues, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor Francisco Franzói”. APROVADO UNANIMEMENTE.

4) Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023, do Vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento à Senhora Joana D’arc dos Santos Silva”. APROVADO POR UNANIMIDADE.