13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Aconteceu nessa segunda-feira (21/11) no Plenário da Câmara.

O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, vereadora Ieda Rezende leu o expediente, logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

Passou-se à Ordem do Dia:

1. Veto Aposto ao Autógrafo de Lei nº 483, de 3 de outubro de 2022, que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Consulta Prévia Com a Participação de Cidadãos Sacramentanos e de Representantes de Entidades da Sociedade Civil Para Localização de Ruas e Bairros Que Precisam de Reparos e Recapeamentos e Dá Outras Providências”. Após discussões e votações, FOI O VETO MANTIDO COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS, dos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade, Eng. Agr. Ieda Gabriela de Rezende e Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues;
2. Projetos de Decreto Legislativo nos 32, 34, 37, 39, 33, 35, 36, 38/2022. Após discussões e votações nominais, foram os projetos APROVADOS POR UNANIMIDADE;
3. Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais e Dá Outras Providências”. A vereadora Sgto. Edna apresentou emendas ao projeto, que colocadas em apreciação, foram as emendas aprovadas por unanimidade. Após discussões e votações nominais, FOI O PROJETO APROVADO POR TODOS OS VEREADORES.

Passou-se ao Grande Expediente:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Antonio de Paula. (REQ.584/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares de Azilda Manzan Moreno; (REQ.585/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber onde estão sendo descartados os materiais recolhidos das casas, decorrentes das fortes chuvas que atingiram Sacramento, tipo vidros das placas de aquecedores, bem como outros materiais que necessitam de um descarte específico; (REQ.586/2022)

ENG. AGR. IEDA DE REZENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de doar mata-burro para a senhora Marli Águida da Silva, na Fazenda Joaquim Izabel de Souza; (IND.402/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que juntamente à empresa RV Soluções Elétricas, proceda a troca de lâmpada na Rua Ataíde Silva, em frente ao número 424. (IND.403/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que ajude o atleta Gabriel Henrique, que irá disputar competição na cidade de Uberlândia; (IND.404/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a doação de coletes e bolas para os atletas do bairro Cajuru, conforme lista anexa. (IND.405/2022)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que informe os motivos da falta de soro antiofídico na cidade. (REQ.587/2022)

BANANAL

• Parabenizou as ações promovidas pela Administração Municipal para suprir as necessidades das vítimas da chuva de granizo em nossa cidade. Disse que os problemas causados serão solucionados em breve.

MARZOLA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que veja a possibilidade de se construir passeio para os praticantes de caminhadas no trecho compreendido entre o Trevo Nino Cerchi e a rotatória existente no início da Rodovia Dr. João Cordeiro, visto que há iminente risco de acidentes com as pessoas que por ali transitam; (IND.406/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal aumentar o número de faixas de estacionamento de motos em frente à agência do Sicoob, visto que as existentes estão muito largas e, com a devida revisão das medidas, mais vagas poderão ser disponibilizadas. (IND.407/2022)

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o término das obras no Bosque Balta dos Reis Bisinoto. (IND.308/2022)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social o envio de listagem dos imóveis que foram vistoriados pelos servidores da citada Secretaria, além de informar quais moradias já foram atendidas, com a doação de telhas e demais materiais que necessitavam para reparar os danos causados pelo temporal que assolou nosso município no dia 8 de novembro p.p. (REQ.588/2022)

Parabenizou a todos os envolvidos no atendimento às vítimas da chuva de granizo, ressaltando a importância destes atendimentos a toda a população necessitada.

Nada mais havendo, o Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.