13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

1) Projeto de Lei nº 79/2019, oriundo do Executivo Municipal, que “Insere na Estrutura Organizacional Criada pelas Leis Municipais nos 1.451/2016 e 1.488/2017, a Diretoria de Receitas Transferidas, Ligadas à Secretaria Municipal de Fazenda e Administração e dá Outras Providências”. O vereador Henrique Spirandeli de Andrade pediu vista o projeto para sanar vício formal nos autos do projeto. Colocado o pedido de vista em apreciação, obteve-se aprovação unânime do Plenário;

2) Projeto de Lei nº 82/2019, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre Acréscimo de Repasse Financeiro à Casa do Menor Rosa da Matta, no Valor de R$18.000,00 (Dezoito Mil Reais), ao Concedido Pela Lei Municipal nº 1.625, de 26 de Março de 2019, Alínea D, Parágrafo 1º, Art. 1º”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Passando-se ao Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

LUIZ DEVÓS

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que mande averiguar nas imediações do Bairro Cajuru a existência de um foco de criação de mosquitos conhecidos pelo o nome de pernilongos;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, atendendo pedidos dos moradores na Praça José Natálio Sobrinho, proibindo o estacionamento de caminhões naquela localidade, principalmente os de recolhimento de lixos, que trazem um odor desagradável quando ali permanecem;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio ao Prefeito Municipal de uma cópia de um estudo, que se acha em anexo, elaborado por este vereador em relação ao índice provisório para os repasses do ICMS ao município no ano de 2020.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
•APRESENTOU a Moção de Pesar nº 1/2019, aos familiares de Maria Ana Cordeiro Demartine, em virtude de seu falecimento;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Meio Ambiente, que proceda a arborização, no que couber, a ciclovia que está em construção na Rodovia Antenor Duarte Vilela, que liga Sacramento a Gruta dos Palhares;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de Ofício a Secretaria de Saúde, em nome do seu Secretário, Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, solicitando saber a possibilidade de proceder urgente mutirão de limpeza nos bairros de Sacramento, visando a coleta de entulhos dentre outros objetos que causem a proliferação de mosquitos, pernilongos e borrachudos;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício à Autarquia SAAE, em nome do seu representante, Osny Zago, solicitando saber a possibilidade de proceder a urgente limpeza da Estação de Tratamento de Esgoto, visando à retirada das algas do tanque de tratamento, bem como toda a limpeza necessária do citado órgão.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e ao Sindicato dos Produtores Rurais de Sacramento, solicitando esclarecimentos e a emissão de notas informativas ao produtor rural sobre o motivo do fechamento do Leilão Boa Vista, único ponto de comercialização dos animais no município de Sacramento, como também que informe quando o mesmo será reaberto;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe a quantidade de caminhões, máquinas e veículos terceirizados que estão prestando serviço para a Prefeitura Municipal de Sacramento, contendo a identificação de cada veículo e de seus respectivos proprietários, como também, o valor pago mensalmente a cada um desses veículos;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe o nome de todas as empresas terceirizadas que estão prestando serviço para a Prefeitura Municipal de Sacramento, contendo CNPJ e o nome de todos os funcionários com sua respectiva contratante e o valor de seus vencimentos.

MARCOS DOS SANTOS PIRES
•REQUEREU juntamente com os vereadores Luiz Devós, Luster Fernandes, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende e Matheus Fonseca Bizinoto do Chefe do Poder Executivo Municipal que veja a possibilidade de encaminhar para a Câmara Municipal o projeto de lei sobre a permuta do Bosque da Areinha ou Mata do Ipê, rejeitado nesta Casa no ano de 2018.

LUSTER FERNANDES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dote de corrimão todas as escadas do canteiro central da Avenida Doutor Tomás Novelino.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, informações quanto à colocação de postes em frente a agência da Caixa Econômica Federal, visto que são antiestéticos, ferindo dispositivo da preservação de área histórica no centro da cidade e sem aparente motivação, solicitando ainda, que esclareça à Casa quanto a utilidade dos mesmos e quanto à autorização dada para que a Caixa Econômica Federal fizesse tal alteração no passeio público.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a colocação de areia na caixa de areia localizada na Praça Zélia Jerônimo, bem como a pintura do piso na quadra da referida praça;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja destinado e fiscalizado pelo Poder Público na Rodoviária Municipal o local destinado a embarque e desembarque dos munícipes, que por muita das vezes não é respeitado;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implante em nosso município o ensino em tempo integral nas escolas municipais, acatando até mesmo o anteprojeto deste vereador sob a incorporação do ensino de xadrez que já foi comprovado sua capacidade na melhoria do aprendizado dos praticantes, bem como o ensino de música, filosofia dentre outras disciplinas, para melhorar e capacitar nossas crianças;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize e regularize a sinalização de trânsito, mais precisamente vaga de carga e descarga em frente a oficina de conserto de eletrodomésticos localizada na Rua Padre Pedro;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal reiterando pedido anterior, que proceda a colocação da academia ao ar livre na praça do Bairro Jardim das Acácias;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal reiterando pedido anterior, que conceda o benefício para o pagamento das contas de energia elétrica da Creche Tia Nina, usando o princípio da isonomia, abarcando os benefícios inerentes à arrecadação disposta na lei da Cosip.

EDMILSON DE SOUZA PERES

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao gerente da empresa Rocheto, Gustavo Pinto Rezende, e a funcionária Bruna Ferreira, pela receptividade e grande simpatia na última terça-feira, dia 29 de outubro, como também pelo excelente trabalho que vem desempenhando com a implantação da empresa em nosso município.