12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende, leu o expediente, e logo após leitura de pareceres e considerações, foram apreciados na Ordem do Dia:

• Projeto de Lei nº 20/2021, do Executivo Municipal, que “Reconhece a Prática de Atividade Física e do Exercício Físico Como Essencial Para a Saúde da População de Sacramento e Declara a Essencialidade dos Estabelecimentos de Prestação de Serviço de Educação Física Público ou Privado Como Forma de Prevenir Doenças Físicas e Mentais no Âmbito do Município de Sacramento e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Passou-se ao Grande Expediente, o Presidente solicitou que os vereadores que tivessem interesse em serem membros da Comissão de Segurança Pública, criada pela Resolução nº 367/2021, se manifestassem.

Apresentaram seus nomes a vereadora Sgto. Edna Aparecida dos Santos Almeida, vereador Henrique Spirandeli de Andrade, vereadora Ieda Gabriela de Rezende. Desta forma, ficou formada a Comissão de Segurança Pública pelos seguintes membros: vereadoras Sgto. Edna e Ieda Gabriela de Rezende e vereador Henrique Spirandeli de Andrade.

Na sequência, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, quando da volta as aulas presenciais o que segue: a) Que as mesmas sejam realizadas de forma intercalada entre as turmas; b) Quando da volta as aulas, proceder testes de Covid-19 em massa em todos os colaboradores, professores, funcionários e alunos das escolas municipais; c) A Doação de todos os EPIs e demais materiais necessários para cumprimento dos protocolos de prevenção ao novo coronavírus; (IND.246/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe ao Legislativo, projeto de lei que verse sobre a proibição da locação e venda das casas dos futuros loteamentos financiados por iniciativa do Governo Federal ou Estadual, que tenha a prefeitura como doadora da área a ser construído o empreendimento. Justifica-se o pedido, salientando que tais casas construídas com a participação da Prefeitura Municipal, precisam ser mais bem fiscalizadas no ato de doação. Muitas casas doadas passam pelo processo de seleção da Assistência Social, não conseguindo detectar futuras irregularidades por parte dos adquirentes, estas são alugadas e são vendidas através de contratos de gaveta. Nestes termos, o projeto acima solicitado, visa modificar os contratos confeccionados, onde os proprietários/mutuários terão que assinar um termo de responsabilidade, não podendo vender ou alugar por um período mínimo de 10 anos. E, que, uma vez feito à entrega dos imóveis, o mutuário se compromete a mudar para a casa no máximo em 30 dias, incorrendo em devolução do imóvel caso não mude ou faça uso do imóvel doado. No caso de devolução poderá beneficiar outra pessoa respeitado o número de inscrição; (IND.247/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a empresa terceirizada que faz o transporte público em Sacramento, que na maior brevidade de tempo possível, disponibilize máscaras para doação, bem como, disponibilize álcool em gel para atendimento aos usuários, nos ônibus circulares em atendimento aos protocolos de vigilância sanitária. Justifica-se o pedido, salientando que foi procurado por usuários do transporte público, relatando que presenciou usuários idosos sendo impedidos de entrar no ônibus do transporte público devido à falta de máscara; (IND.248/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de passarela elevada em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério e Missão, localizada na Rua Carlos Rodrigues da Cunha nº 90, no bairro Jardim América, atendendo solicitação de seus membros, visto que no último fim de semana, quase houve um acidente envolvendo uma criança; (IND.262/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente ao Governo Federal, que implante nas escolas municipais projeto com interatividade contendo jogos de xadrez e dama, colocando-os na grade curricular das escolas, propiciando maior interação e conhecimento aos alunos. (IND.263/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, saber quando voltará as aulas presenciais. (REQ.118/2021)

• Dr. Pedro solicitou a todos que declaram imposto de renda que remetam os benefícios para as entidades filantrópicas de nossa cidade.
• Teceu comentários elogiosos ao vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, que abdicou de sua participação na Comissão de Segurança Pública desta Casa.
• Cumprimentou os Deputados Franco Cartafina e Hely Tarquínio, que disponibilizaram duzentos e cinquenta mil reais para a área de saúde do município.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que se realize arborização das margens do córrego junto à Rua José de Castro, localizado no Bairro Cervato I, no Bairro Perpétuo Socorro. O mesmo se encontra sem o referido benefício o que alem de tornar o local mais seguro e agradável estaremos contribuindo com o meio ambiente. (IND.258/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU OUVIDA CASA da Mesa Diretora, a expedição de ofício ao diretor da Autarquia SAAE, para que envie cópia dos extratos bancários atualizados de todas as contas da referida autarquia, bem como informar acerca da receita da mesma, o que se arrecada mensalmente, juntamente com suas despesas mensais e quais os investimentos que estão previstos para este exercício; (REQ.121/2021)
• REQUEREU OUVIDA CASA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe se já tem os números de quantos bombeiros militares serão designados para o nosso município, bem como os equipamentos e quais serviços vão ser ofertados aos nossos munícipes. (REQ.120/2021)

PROJETO DE LEI:

• APRESENTOU o Projeto de Lei que “Institui no Âmbito do Município de Sacramento/MG, a Aprendizagem de Educação Digital, Bem Como a Educação Digital e de Prevenção a Crimes Digitais, nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, Podendo Ser Adotados Pela Rede Privada e Dá Outras Providências”.

• Henrique parabenizou aos vereadores que viabilizaram junto ao Deputado Franco Cartafina verba para compra de um arco cirúrgico para a Santa Casa.

BANANAL

REQUERIMENTO:

• REQUEREU reiterando o requerimento da Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2021 para a expedição de ofício ao Executivo Municipal solicitando o reenvio do Projeto de Lei que “Desafeta Área de 491,49m² na Confluência da Avenida Vigário Paixão Com a Rua Cristo Rei, de Propriedade do Município, Onde Foi Construída a Praça do Tempo Pedro Giani, Conforme Disposto Na Lei Municipal nº 376, de 28 de Dezembro de 1992, Com a Finalidade de Instalação da Sede da Guarda Municipal a Ser Construída Naquele Local e Dá Outras Providências”, conforme previsto no artigo 175 do Regimento Interno desta Casa. (REQ.116/2021)

• Parabenizou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turístico, que está realizando diversos trabalhos que irão favorecer muito nosso município.
• Parabenizou também a Administração Municipal pela reforma da Praça José Afonso Sobrinho, no bairro Santo Antonio.
• Comentou sobre questões relacionadas à abertura de todos os serviços em nossa cidade, dizendo que a Administração Municipal está se preparando para a volta da normalidade em nossa cidade.
• Informou que cerca de trinta e um profissionais virão para Sacramento para trabalhar no corpo de bombeiros de nossa cidade.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação de nosso Município, a possibilidade de integrar aos cursos online de nossa rede Municipal de Ensino, assistentes sociais e psicólogos, para que periodicamente conversem por videoconferência, tanto com os alunos e também com seus pais; (IND.255/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, um estudo em parceria com a empresa responsável pela obra no trevo da cidade, a viabilidade de instalação de Balizadores refletivos em pontos estratégicos do referido trevo. Justificativa: Mesmo dispondo de boa iluminação no trevo citado, a instalação de balizadores refletivos visa alertar motoristas, que por sua vez podem estar cansados e/ou desatentos com o novo formato do trevo, tal medida busca mitigar possíveis acidentes; (IND.256/2021)

• Parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa de transmitir a Sessão pelas redes sociais, alcançando mais a população sacramentana.
• Informou a todos sobre a visita do Deputado Franco Cartafina em nossa cidade, bem como todos os compromissos por eles realizados nas instituições do município.
• Comentou também sobre a compra do arco cirúrgico, que foi possível graças a liberação de verba para a área de saúde de nossa cidade.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, seja incluída no programa de Doação de Material e Mão de Obra para Reforma Residencial Promorar e/ou semelhantes, instituídos pela municipalidade, a residência da Sra. Orselina Alves de Rezende, residente e domiciliada na Rua Leonardo K. Nye, nº 38, bairro de Lourdes. Referida senhora já é cadastrada nas Secretarias Municipais de Assistência Social e na de Sáude, sendo necessária urgência no atendimento ora indicado, pois a Sra. Orselina, foi acometida de duas recentes quedas que a levou a intervenções cirúrgicas, após ser vítima de acidente automobilístico. Outrossim, a ausência das adaptações para acessibilidade e segurança de mobilidade necessária em sua casa, vem impedindo sua plena recuperação, possuindo agora problemas crônicos de locomoção, sente dificuldades até mesmo para se deslocar ao banheiro, bem como, quando do acesso para a rua, inclusive para ser socorrida por ambulância. A residência possui vários pontos íngremes, obstáculos, como degraus, desnível de piso e alta elevação do nível da construção para com o nível da rua. Demonstra ainda, rachaduras nas paredes, risco de desabamento, com paredes e telhado antigo carecendo ser trocado, com instalação de caixa d'água ainda de amianto, dentro da própria residência. Por derradeiro, anexamos fotos para melhor elucidar o que se indica; (IND.259/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal determinar ao setor competente, notificação ao proprietário para limpeza de lote situado na Rua Américo Cardoso, ao lado do nº 315, no bairro Skaff III. Com futuro envio pela municipalidade das despesas do erário em caso da mesma assumir referida limpeza, diante da inércia dos responsáveis, conforme legislação municipal. O local é dotado de um espaço de dois terrenos e, vem servindo de depósito de lixo, proliferando ali, insetos e animais peçonhentos, com entulhos, já com constatação pela vigilância sanitária, como potenciais focos de dengue. Por último, a limpeza quando feita, vem sendo realizada com a prática errônea de queimada, o que não é aconselhável pela legislação ambiental vigente; (IND.260/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudos e planejamento para construção em espaço físico da municipalidade de uma Praça com arborização no bairro Jardim das Oliveiras, com instalação de um parque para crianças terem lazer aos fins das tardes e academia ao ar livre; (IND.261/2021)
• INDICOU ao Chefe do Executivo Municipal, sejam tomadas providências com maior brevidade possível, no sentido de determinar estudos e planejamentos para construção de ponte de concreto em substituição a hoje existente, isto na ponte que interliga as regiões do Pedroso e Taquaril.  Referida região é dotada de diversas cachoeiras, sendo atrativos para turistas e sacramentanos que procuram as intermediações para lazer e higienização mental aos fins de semana. Entretanto, o que mais preocupa é o aumento do fluxo de caminhões que por ali transitam diariamente e o estado do madeiramento da ponte, vem causando risco de acidentes fatais. Ressaltamos a importante manutenção que sempre é realizada pela prefeitura, mas não vem sendo mais suficiente, pois o custo benefício e o tempo de vida das vigas ali instaladas vêm sendo curtos diante dos constantes e diários desgastes. Insta salientar que a estrutura que serve de base, s.m.j., não precisa ser retirada, bastando então uma elevação de concreto, aproveitando o ótimo estado da base feita quando da construção da mesma; (IND.266/2021)

• Dr. Talhys cumprimentou a senhora Ihana, senhor Fausto, e Leonardo Gobbo, presidente do PR.
• Comentou sobre pedido dos produtores rurais da região do Alto Rio Claro, que sofrem com constante queda de energia elétrica, prejudicando a todos os moradores.
• Agradeceu as pessoas do povoado de Sete Voltas, que muito bem recebeu os vereadores para participação de reunião junto àquela comunidade.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a troca das lâmpadas ou sistema de iluminação do Trevo Nino Cerchi que se encontra escuro na entrada da cidade, causando baixa visibilidade dos motoristas e risco de acidentes, bem como causando insegurança aos que por ali passam; (IND.252/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a abertura do cemitério nos finais de semana, pois alguns moradores reclamaram que vieram de outra cidade para visitas aos túmulos de familiares e de religiosos, e encontrava–se fechado; (IND.253/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal o anteprojeto de lei que “Dispõe Sobre Bem-Estar Animal, Captura, Esterilização e Devolução (CED) dos Felinos e Dá Outras Providências”, conforme anexo. (IND.254/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, sobre após as restrições sanitárias devido ao coronavírus, a possibilidade de realizar feiras itinerantes aos finais de semana para divulgação e negociações de produtos e mercadorias em varejo. Justifica-se os momentos difíceis que estamos vivendo com as consequências econômicas em tempos de pandemia para incentivar e propor melhoria no mercado de trabalho, desenvolvimento econômico ao microempreendedor, tanto da zona urbana, quanto rural. (REQ.119/2021)

ENG. IEDA REZENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a manutenção e a troca das lâmpadas no bairro do DER; (IND.249/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o Diretor de Infraestrutura e Limpeza Urbana, Marino José Martins Lobato, que proceda a limpeza na praça do Bairro João XXIII; (IND.250/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o Secretário Municipal de Esporte, Fernando Oliveira Martins, que veja a possibilidade de arrumar o chão da quadra de esportes do Bairro Alto Santa Cruz, pois os usuários estão alegando que não está em bom estado; (IND.251/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, requerer a expedição de ofício ao chefe do Executivo Municipal para informar que a empresa Via Lácteos pretende firmar parceria público-privada para adoção de uma praça nesta cidade. A empresa Via Lácteos emprega, atualmente, 100 (cem) funcionários em Sacramento, empregados conveniados com supermercados, farmácias e varejões; a empresa é sediada em Matelânida/PR, possui 35 filiais país afora, com frota de 500 (quinhentos) caminhões rodando no Brasil, e, em Sacramento, são 80 (oitenta) caminhões a serviço da empresa. Considera-se esta parceria salutar para a nossa cidade, pois necessário fomentar o lazer mesmo que em tempo de pandemia. Solicitamos, pois, que o prefeito municipal indique a praça pública disponível para a consolidação dessa parceria público-privada. Como sugestão indico a praça do Bairro João XXIII; (IND.257/2021)

• Ieda ressaltou a importância das relações estabelecidas entre a Administração Municipal e os Deputados, visto que trazem muitos recursos financeiros para o município.
• Agradeceu ao Deputado Franco Cartafina pela parceria com nosso município, que sempre traz benefícios para a cidade.

SARGENTO EDNA

• Disse que é necessária a aproximação entre os representantes dos poderes, pois este tipo de iniciativa traz benefícios para nossa cidade.  
• Cumprimentou e agradeceu aos moradores do bairro de Sete Voltas, onde juntamente com o vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues e a vereadora Ieda Gabriela de Rezende, participaram de reunião junto à Associação Comunitária daquela localidade.
• Solicitou que o convite das associações fosse enviado a todos os vereadores para que haja mais facilidade nas buscas pelos objetivos.
• Cumprimentou a todas as empregadas domésticas, que no próximo dia 27 de abril, comemoram seu dia, demonstrando reconhecimento pelo trabalho executado.

MARZOLA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que destine o prédio do município, localizado em frente à praça do Bairro Perpétuo Socorro para a Secretaria Municipal de Esportes, e que proceda nesse local, a construção de uma sala para desenvolver aulas gratuitas de luta e dança para toda a população sacramentana; (IND.264/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a instalação de parques infantis em todas as praças do município de Sacramento, proporcionando lazer a todas as crianças. (IND.265/2021)

• O Presidente Dr. Pedro solicitou que constasse em ata a presença do Secretário de Governo, Leonardo Gobbo Ferreira Silva, diretor do PR, senhor Evandro Ferreira da Silva, senhora Ihana Junqueira de Castro Bezerra e Fausto e Fausto Junqueira de Castro Bezerra, proprietários da Academia Atlântica.

Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.