10ª Sessão Ordinária do 2º Período

Na sessão ordinária de segunda feira, dia 08/10, após leitura de Pareceres, foram apreciados na Ordem do Dia:

1)Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, do Executivo Municipal, que “Dá Nova Redação ao Artigo 130, do Código de Posturas Municipais e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

2)Projeto de Lei nº 50/2018, do Vereador Maurício Alves Rodrigues, que “Dá Denominação a Estrada Municipal que Menciona”. Os vereadores cumprimentaram o vereador autor do projeto, destacando a importância de reconhecer o valor das pessoas que elevam o nome de Sacramento em todo o país. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES;

3)Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do Vereador Marcos dos Santos Pires, que “Dispõe Sobre a Criação do Dia do Violeiro no Município, e Dá Outras Providências”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

MARCOS DOS SANTOS PIRES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de colocar redutor de velocidade na Rua Arquimedes Alves Borges na altura do número 218, no Bairro Cajuru;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de ampliar o transporte para os alunos da Escola Técnica Carolina Maria de Jesus;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal providências para colocar o busto de Padre Vitor Coelho de Almeida no novo trevo, nas imediações do Cruzeiro, na entrada da cidade em frente ao Posto Santo Antônio 2;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal estudar a possibilidade de reformar, ampliar e dotar de iluminação de LED a Praça da Bíblia;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal estudar a possibilidade de expansão de rede, bem como asfaltamento, no beco inominado, à Rua Thomaz Novelino, bairro João XXIII, acesso a entrada da marmoraria João XXIII do Sr. Edmo;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal reiterando pedidos anteriores, a solução para o problema da inundação na rua em frente ao Supermercado Renata, bairro Perpétuo Socorro;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de fazer galerias no Bairro Jardim Primavera;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Promotor de Justiça Dr. José do Egito de Castro e Souza, para que envide esforços na continuidade do projeto da Areinha, onde o município será grande beneficiado com trinta e três mil metros quadrados de área verde;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao motorista Élcio Manzan, pelo belo trabalho realizado no município;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao motorista Cláudio Alves da Silva, pela disponibilidade, educação e eficiência na prestação de seus serviços;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao motorista Danilo Araújo, pelo belo desempenho de suas funções;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos a Diretora da Escola Naná Kubistchek, Jaguara, Tatiane Melo Miguel, e sua equipe de coordenadores, professores e funcionários, pelo excelente trabalho a frente desta Escola, especialmente pela inauguração da brinquedoteca Maria Aparecida de Fátima (Tida);

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao operador de patrola Luiz Antônio Pires.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, esclarecimentos sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, instituída pela Lei nº 1.516, de 25 de setembro de 2017: qual o gasto com melhorias e expansão da rede elétrica até a presente data; qual o montante arrecadado desde que a citada lei foi implantada; quando as lâmpadas comuns dos postes de iluminação das ruas serão substituídas pelas lâmpadas de LED.

LUIZ DEVÓS
•INDICOU à Mesa Diretora da Casa para que elabore ofício para os familiares do ex-vereador desta casa, Heliodoro Garcia de Rezende, esclarecendo os motivos da não apreciação e nem mesmo indo a votação pelos membros desta Casa a emenda parlamentar indicativa deste vereador, que propunha com a contemplação com o nome de Heliodoro Garcia de Rezende a rotatória da entrada da cidade.

LUSTER FERNANDES
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal estudos sobre a possibilidade de instalação de lixeiras na praça do Bairro Cervato IV;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura do canteiro da Avenida Dr. Felipe Venites, em frente a quadra de esportes do Pré-Escolar e, ainda, colocação de lixeiras no trevo existente naquele local.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que se empenhe ao máximo no intuito de dar melhores condições de trabalho aos operadores de máquinas que estão se esforçando ao máximo, e que possa ser revista a questão salarial e também que proporcione uma melhor condição para as refeições;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda juntamente com o Secretário Municipal de Obras, a imediata colocação de alambrado de proteção no campo society do Bairro Maria Rosa, anexo ao posto de saúde Chico Pinheiro;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Orlando José de Oliveira, pois a referida rua ainda se encontra sem a obra mencionada, causando diversos transtornos, além de não justificar a cobrança de impostos;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de todas as lâmpadas queimadas na Praça Nossa Senhora da Abadia, tendo em vista que todas não estão funcionando;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize junto à diretoria da Escola Técnica Carolina Maria de Jesus, a liberação do ginásio da quadra da referida escola, para que, crianças e adultos que residem no Bairro Jardim das Acácias e que tenham interesse, utilizem o espaço para praticar esportes;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a colocação de iluminação pública nos condomínios do Loteamento do DER, pois injustamente os moradores do citado local estão pagando a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, solicitando, ainda, o ressarcimento dos valores pagos referente ao serviço que não está sendo prestado.

EDMILSON DE SOUZA PERES
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção nas estradas das regiões de Quenta-Sol e Santa Bárbara.

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal o orçamento para conserto da máquina que está estragada, saber se há alguma previsão para este conserto e cópia do orçamento total do conserto.

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício à Justiça Eleitoral de Sacramento, solicitando a liberação do estacionamento próximo aos locais de votação no dia 28 de outubro, segundo turno das eleições 2018, para portadores de deficiências e idosos.