10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Estava presente na Reunião o vereador eleito para o próximo mandato 2021/2024, Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, acompanhado de seu irmão Rafael, onde receberam os cumprimentos de todos os vereadores.

Logo após leitura de Pareceres, foram apreciados na Ordem do Dia:

1) Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que “Institui no âmbito do município de Sacramento, a ‘Semana de Combate de Violência de Gênero’, assim como Institui o ‘Programa de Prevenção à Violência de Gênero’ nas escolas da rede pública de ensino municipal, podendo ser adotados pela rede privada e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;

2) Projeto de Lei nº 59/2020, do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal nº 1.520, de 18 de outubro de 2017”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se ao Grande Expediente, onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

MARCOS DOS SANTOS PIRES

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que coloque no planejamento do próximo ano a construção de passeios, como também que reconstrua os passeios que se encontram em péssimas condições na área urbana;
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça um projeto para levar as escolinhas da Secretaria Municipal de Esportes para as quadras de esportes dos bairros, dotando-as de professores e monitores e disponibilizando material esportivo e material pessoal aos alunos carentes;
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda o recapeamento asfáltico em todas as ruas da cidade que ainda não foram recapeadas.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que nos futuros loteamentos, com doação de terreno pelo município ou verba Federal, para construção de casa populares, que seja, inserido no contrato dos mutuários contemplados, cláusulas de obrigatoriedade de mudar em sessenta dias, a partir da entrega das chaves, bem como proibir de alienar (vender ou alugar) pelo período de dez anos, sob pena de reverter o imóvel para o município, sem ônus de indenização;
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de placa denominativa na Travessa Evaristo Honorato Fraga, localizada no Bairro João XXIII;
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de placas denominativas nas ruas do Bairro Jardim das Acácias;
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a recolocação da placa alusiva a doação de uma área que foi anexa à Gruta dos Palhares, Alameda Aniceto Fernandes de Matos, em atenção a solicitação da neta do citado homenageado;
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de redutor de velocidade na Rua Manoel Soares;
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda uma maior iluminação com lâmpadas de led, na parte interna do Cemitério Municipal São Francisco de Assis.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, solicitando a recontratação do Dr. Helbert Monteiro, para prestar atendimento no Centro de Atenção Psicossocial Luiz Giani – CAPS, atendendo inúmeras solicitações dos munícipes;
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Diretor de Infraestrutura e Limpeza Urbana, Marino José Martins Lobato solicitando a recolocação de placas denominativas nas pontes de concreto inauguradas no Distrito de Desemboque, como seguem: Ponte José Vitoriano de Paula, no Córrego das Pedras e Ponte Everton Lázaro do Nascimento (Lazinho Justino), no Ribeirão da Fazendinha;
• REQUEREU da Mesa Diretora que seja garantido, de forma imediata e autoaplicável, o pagamento do 13º (décimo terceiro) e do terço (1/3) de férias do exercício de 2020, sob pena de grave violação às normas fundamentais elencadas. Justificou o pedido dizendo que o exercício da vereança é um trabalho e o pagamento do décimo terceiro e do terço de férias é direito do trabalhador, lembrando que na folha de pagamento dos vereadores há o desconto de INSS e Imposto de Renda. Disse ainda, que Sacramento é uma das únicas cidades que não reconhece o direito do agente político e que a Câmara Municipal de Sacramento tem orçamento para pagar o benefício.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente ao Setor de Obras, que proceda a retirada de uma árvore seca, condenada a cair a qualquer momento podendo ocasionar acidentes, localizada próxima à academia ao ar livre, na Praça Luiz De Santi, no Bairro Maria Rosa;
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à empresa responsável pela troca de lâmpadas, solicitando a troca de lâmpada queimada na Praça Dr. Valadares nº 17, pois a mesma se encontra a alguns dias causando transtorno aos moradores e aos pontos comerciais do local;
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Luciano Gobbo, bem como à Rádio Sacramento, pelos relevantes serviços prestados junto ao Legislativo, que desde o ano de 2007 vem transmitindo semanalmente as reuniões ordinárias para todo o município.

O Presidente deu entrada na Casa do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal permanente e de provimento em comissão, sob o regime jurídico estatutário, que passa a compor a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Sacramento - MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.