10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

1) Projeto de Lei 62/2019, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre Alteração no Quadro de Pessoal de Livre Provimento, Instituído pela Lei Municipal nº 1.451, de 03 de Fevereiro de 2016, Alterada pela Lei Municipal nº 1.488, de 23 de Janeiro de 2017 e Dá Outras Providências”. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE;

2) Projeto de Lei nº 77/2019, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre Alteração dos Quadros da Receita Disposto na Lei Municipal nº 1.608, de 26 de Novembro de 2018”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

3) Projeto de Lei nº 74/2019, do Executivo Municipal que “Institui o Cartão Corporativo de Pagamento no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Sacramento e Dá Outras Providências”. O vereador Edmilson de Souza Peres solicitou vista do projeto, que colocado em apreciação, teve o mesmo a aprovação unânime do Plenário.

Passando-se ao Grande Expediente, foram apresentadas Indicações, Requerimentos e Projetos pelos vereadores:

MARCOS DOS SANTOS PIRES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de adquirir um veículo castramóvel para atendimento aos animais abandonados de nossa cidade.

LUIZ DEVÓS

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos às integrantes eleitas para compor o Conselho Tutelar de nossa cidade, sendo as titulares: Thaís do Nascimento, Jordana Silva de Oliveira, Saula Eloisa Mião, Lidiane Gomes Fernandes e Hayane Pereira de Aguiar; e as suplentes Carmem Aparecida Ranuzzi de Oliveira, Marilu Kleyvane Silva Pereira, Raiany Cassemiro Silva, Evainy Aparecida Borges, Michele Aparecida de Sousa e o suplente Railan Lucas dos Santos.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos faça a limpeza de restos de lixos, materiais plásticos e utensílios domésticos que são jogados em nossa cidade, especialmente no Bairro Morada do Sol.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

•APRESENTOU o Projeto de Lei que “Criminaliza a Utilização, o Armazenamento, a Elaboração, a Distribuição, a Preparação, a Posse, o Transporte, a Fabricação, a Importação, o Fornecimento, a Exposição à Venda, e a Comercialização de Cerol (Mistura Cortante de Vidro Moído e Cola) ou Produto Industrializado Nacional ou Importado Semelhante Denominada de “Linha Chilena” que Possa Ser Aplicado Nos Fios ou Linhas Utilizados Para Manusear os Brinquedos Conhecidos Como Pipas, Papagaios, Raias, Pandorgas ou Semelhantes e Dá Outras Providências”;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal estudos para tornar de mão única a Rua Afonso Pena, no trecho compreendido entre a Avenida Benedito Valadares e Rua Ângelo Crema.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a construção de passarela elevada na porta de todas as escolas municipais e estaduais de nosso município e contemple também a Santa Casa de Misericórdia, além de dar maior segurança aos pedestres, contribui ainda com a organização do trânsito local;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal cópias dos contratos de concessão que porventura vieram a ser celebrados entre o município e as empresas funerárias para utilização e exploração do velório municipal Maurício Bonatti;

•APRESENTOU o Projeto de Resolução que “Dispõe Sobre a Regulamentação de Expedição de Ofícios de Pesar da Câmara Municipal de Sacramento e Dá Outras Providências”.

LUSTER FERNANDES
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de caixa de captação em frente ao Bar do Teixeira, antes do período chuvoso, para contenção de água pluvial, evitando desta forma que haja inundação no Bairro Cajuru.

MATHEUS FONSECA BIZINOTO
•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à diretoria e demais organizadores da 3ª edição da Feijoada da Rosa da Matta, realizada no último dia 5 de outubro.