14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Na sessão ordinária de segunda feira, dia 13/11, após a leitura de pareceres foram apreciados na ordem do dia os seguintes Projetos:

1)Projeto de Lei nº 65/2017 que “Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Insere na Estrutura Organizacional da Administração Pública e da Prefeitura Municipal de Sacramento nos Termos da Lei nº 1.451, de 3 de Fevereiro de 2016 e Dá Outras Providências”. Os vereadores Matheus Fonseca Bizinoto e Henrique Spirandeli de Andrade apresentaram emendas ao projeto, sendo elas aprovadas por unanimidade. O projeto foi bastante elogiado pelos vereadores, pois a criação da Secretaria muito contribuirá na segurança da população sacramentana. APROVADO POR UNANIMIDADE;

2)Projeto de Lei nº 66 “Autoriza a Celebração de Termo de Cooperação Entre o Município de Sacramento e a Associação Comercial e Empresarial de Sacramento, Com a Finalidade de Realizar a Ornamentação dos Festejos Natalinos 2017”. O vereador Henrique Spirandeli de Andrade apresentou emenda ao projeto, sendo aprovada por todos os vereadores. Colocado o projeto em discussão, o mesmo foi APROVADO POR UNANIMIDADE;

3)Projeto de Lei nº 64/2017, que “Cria Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico no Anexo I, da Lei Municipal nº 947, de 17 de Junho de 2005, que Institui o Plano de Organização de Pessoal e do Sistema de Progressão dos Servidores do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento”. O Vereador Henrique Spirandeli de Andrade apresentou emendas modificativas ao projeto. A emenda foi rejeitada por cinco votos contrários, dos Vereadores Edmilson de Souza Peres, Luster Fernandes, Marcos dos Santos Pires, Matheus Fonseca Bizinoto e Maurício Alves Rodrigues. Colocado o projeto em discussão, o mesmo foi aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contrários, dos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade e Leandro Roberto de Araújo;

4)Projeto de Lei nº 59/2017, que “Dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo Para Celebrar Termo de Cooperação Com o Hospital Regional de Uberaba, Objetivando a Prestação de Apoio Financeiro Como Contrapartida Alusiva a Cota Parte de Responsabilidade do Município e Dá Outras Providências”. Os vereadores manifestaram seus votos favoráveis ao Projeto, pois destacaram a importância desse projeto para Sacramento. APROVADO POR UNANIMIDADE;

5)Projeto de Lei nº 43/2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sacramento para o Exercício de 2018”. APROVADO POR UNANIMIDADE, EM 1º TURNO;

6)Projeto de Lei nº 42/2017, que “Dispõe Sobre o Plano Plurianual Para o Período 2018/2021”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO.

O ex-vereador Márcio Luiz de Freitas fez uso da Tribuna para tratar do Projeto de Resolução que Dispõe sobre a Regulamentação de Homenagens Prestadas pela Câmara Municipal.

Em seguida fez o uso da palavra o vereador Maurício Alves Rodrigues, deixando claro que o projeto de sua autoria não tirará o direito de homenagear professores ou outras pessoas que prestam relevantes serviços ao município, e sim, regulamentará esta questão através do Título de Cidadania Honorária de Sacramento e da Comenda da Ordem do Mérito Legislativo ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’, honrarias estas, já existentes na Casa.

Ainda nessa Sessão, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

MARCOS DOS SANTOS PIRES:
•INDICOU a possibilidade de refazer os passeios na Avenida Major Ataliba José da Cunha, bairro Santo Antônio, saindo do Posto Trevo até as imediações do cruzeiro.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE:
•INDICOU que se esforce ao máximo para inserir o município de Sacramento no programa do Governo Federal Cartão Reforma, que beneficiará muitos munícipes que necessitam de reformas em suas residências, lembrando que infelizmente o município não será contemplado nessa primeira etapa;

•INDICOU reiterando pedido anterior, que faça cerca no entorno da caixa d’água no bairro Jardim das Acácias;

•INDICOU reiterando pedido anterior, que seja feito projeto de ornamentação no Córrego do Jacá, que margeia a Rua José Cirilo, no Bairro Cervato III, bem como a iluminação da citada rua;

•REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos À empresa Danilo de Souza Empreendimentos Imobiliários, juntamente com todos os seus funcionários, bem como os proprietários dos terrenos Margareth Maria Borges Barreto e Mário Eduardo Barreto, pelos serviços de paisagismo feitos no bairro Jardim das Acácias.

LUSTER FERNANDES:
•INDICOU que determine a regularização dos imóveis doados no residencial Cajuru, realizando estudo social dos proprietários beneficiários e norma legal pertinente para contemplar a doação. E ainda, estudo viabilizando a liberação da área comercial para residencial, tendo em vista que não comporta mais comércios no referido bairro, e ainda, os lotes encontram-se servindo para depósito de lixo.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO:
•REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos a todos os responsáveis pela realização do Leilão Direito de Viver, em prol do Hospital do Câncer de Barretos.

EDMILSON DE SOUZA PERES:
•INDICOU a reforma da Ponte do Calimério, que dá acesso aos povoados de Sete Voltas, Quenta-Sol e Santa Bárbara.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE:
•REQUEREU o envio de ofício de cumprimento ao Jornal É Notícia, que comemora três anos de fundação;

•REQUEREU o envio de ofício a empresa terceirizada RV Soluções Elétricas, que presta serviço de manutenção nos postes e luminárias, solicitando a troca de lâmpada queimada na Rua Miguel Salomão Jacob, próximo a residência nº 237, no bairro Cajuru.