CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

No dia 10 de novembro, a Câmara Municipal de Sacramento promoveu uma Audiência Pública para dar início à revisão da Lei Orgânica do município. O evento contou com a participação de autoridades do Poder Legislativo, além de representantes dos poderes Executivo e Judiciário, sociedade civil e servidores públicos.

Considerada a “Constituição Municipal”, a Lei Orgânica estabelece os princípios da organização do poder público e define direitos e deveres dos cidadãos, abrangendo áreas como Educação, Saúde, Meio Ambiente e Gestão Fiscal. A atualização do documento tem como objetivo garantir que ele esteja alinhado com as necessidades atuais da população, assim como com as mudanças sociais, econômicas e legais ocorridas desde sua promulgação.

Durante a audiência, o presidente da Câmara, Dr. Talhys, ressaltou que este evento marca o início de um processo fundamental para a revisão da Lei Orgânica, que será conduzido com responsabilidade, diálogo e ampla participação popular.

A revisão será realizada por uma Comissão Especial, nomeada pela Mesa Diretora, composta pelos vereadores Dr. Reginaldo (Relator Presidente), Victor Rodrigues e Leandro (Relatores Adjuntos). A advogada Dra. Patrícia Rios, responsável pela consultoria jurídica do processo, destacou a importância da modernização da Lei para promover maior transparência e eficiência na gestão pública.