15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Aconteceu nessa segunda-feira (05/12) no Plenário da Câmara.

O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, vereadora Ieda Rezende leu o expediente, logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

Passou-se à Ordem do Dia:

Foi lido pelo Presidente o Requerimento nº 591/2022, que solicita urgência especial na tramitação dos Projetos de Lei nos 55, 65, 62, 68, 64 e 63/2022.

Passou-se à apreciação dos Projetos:

1. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 41/2022, do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sacramento, Minas Gerais, Para o Exercício Financeiro de 2023”. A vereadora Sgto. Edna apresentou emenda ao projeto, o vereador Gregório Pereira Pinheiro também apresentou emendas ao projeto de lei. Colocadas as emendas em apreciação, foram as mesmas aprovadas por unanimidade. Após discussões e votações nominais, foi o PROJETO APROVADO POR TODOS OS VEREADORES, em 1º turno;

O Vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues solicitou que fosse apreciado o Requerimento nº 591/2022, que colocado em apreciação, foi o mesmo aprovado por unanimidade.

2. Projeto de Lei nº 55/2022, do Executivo Municipal, que “Institui o Programa “Banco de Ração e Utensílios Para Animais” no Município de Sacramento e Dá Outras Providências”. Após discussões e votações, foi a matéria APROVADA UNANIMEMENTE;
3. Projeto de Lei nº 62/2022, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento Para Repassar Recursos Financeiros Oriundos do Fundeb, Exercício Financeiro 2023, à Associação Fraterna Corina Novelino; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sacramento – Apae; Casa Infantil São Vicente de Paulo de Sacramento – Ciju; Lar de Eurípedes e à Casa do Menor Rosa da Matta, e Dá Outras Providências”. Após discussões e votações nominais, foi o projeto APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;
4. Projeto de Lei nº 68/2022, do Executivo Municipal, que “Denomina de ‘Antônio Florentino da Motta’ a Antiga Estação Ferroviária do Cipó”. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE;
5. Projeto de Lei nº 56/2022, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Acréscimo de Valor de Subvenção à União Recreativa Sacramentana - URS, Inscrita no Artigo 1º, V.1, da Lei Municipal nº 1.845, de 17 de Dezembro de 2021”. O vereador Henrique Spirandeli de Andrade requereu vista do projeto, que colocado em apreciação, foi o pedido aprovado por unanimidade;
6. Projeto de Lei nº 64/2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – Combea, e Dá Outras Providências”. Após discussões e votações, foi a matéria APROVADA POR TODOS OS VEREADORES;
7. Projeto de Lei nº 65/2022, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento Para Repassar Recursos Financeiros Para a Realização da Copa Triângulo de Ciclismo, e Dá Outras Providências”. Matéria APROVADA UNANIMEMENTE.

Passou-se ao Grande Expediente:

SGTO. EDNA

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora a confecção de Cartão de Prata destinado à Associação Musical de Sacramento, em virtude do lançamento do Hino Oficial de Sacramento. (REQ.589/222)
• APRESENTOU também a Moção de Congratulação nº 1/2022, à Academia de Jiu Jitsu Pitbull Brothers, pela participação no campeonato Uberlândia Open de Jiu Jitsu GI-HOGI, realizada no dia 27 de novembro último.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

• APRESENTOU o Projeto de Lei que “Declara de Utilidade Pública Municipal a ‘Associação Espírita Conceição Tavares – (Corina Novelino)’”.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico que promova a abertura do Centro de Apoio ao Turista Eliza Zago Bizinoto aos finais de semana e feriados, visto que a maior parte dos turistas visitam nossa cidade aos sábados e domingos, não tendo, portanto, o apoio necessário para quaisquer informações; (IND.409/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que atenda pedido dos moradores do bairro Santo Antonio, reiterado recentemente junto à Administração, para que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos promova abertura do canteiro central da Avenida Major Ataliba José da Cunha, possibilitando que os motoristas advindos da Rua José Borges Sobrinho possam fazer o retorno na citada avenida com destino ao centro da cidade; (IND.410/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Assistência Social uma readequação quanto aos dias e horários de atendimento à população na sede da Secretaria, visto que muitas pessoas necessitam de apoio fora dos dias agendados, desta forma prestando serviços mais a contento a toda a população. (IND.411/2022)

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

• Parabenizou as vereadoras da Casa pela apresentação da emenda ao Projeto de Lei Orçamentária.
• Agradeceu a todos pelo apoio a sua eleição à Presidência da Câmara Municipal, parabenizando aos demais eleitos para a Mesa Diretora no Biênio 2023-2024.

PROF.ª LÉIA

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora a confecção de Cartão de Prata a ser destinado à Escola Estadual Sinhana Borges pelo lançamento do Projeto Mineiridade, em comemoração aos 300 anos do Estado de Minas Gerais. (REQ.590/2022)

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a limpeza de terreno à beira do Ribeirão Borá, na última rua do Bairro Cohab, bem como a limpeza da mesma rua e calçadas; (IND.412/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, os reparos necessários nos toldos de pontos de ônibus que foram danificados quando da chuva de granizos. (IND.413/2022)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos a todas as diretoras das escolas de nosso município, que enviaram convites para participação das formaturas dos alunos no ano letivo de 2022. (REQ.592/2022)

ENG. AGR. IEDA DE REZENDE

• Comentou sobre o Projeto De Lei Orçamentária que tramita nesta Casa, tecendo diversas críticas quanto à execução de obras e serviços muito necessárias em nossa cidade, visto que a arrecadação é muito boa.
• Comentou também sobre ações feitas por prefeitos em outros municípios, que possuem arrecadação menor que a de Sacramento, dizendo que é possível fazer muita coisa com o atual orçamento de nossa cidade.

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos aos prefeitos. (REQ.593/2022)

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

• Concordou com o que foi dito pela vereadora Eng. Agr. Ieda de Rezende, especialmente no que tange às questões do distrito industrial, distribuição de água e construção de moradias.

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o envio de todos os projetos e ações feitas pelo SAAE, desde janeiro de 2021, até a presente data, no que concerne à captação e armazenamento de água, que informe quantos servidores estão trabalhando na Autarquia, comissionados e concursados, bem como envie o saldo de todas as contas bancárias. (REQ.594/2022)

Nada mais havendo, o Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.