NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO É APROVADO

O Projeto de Lei Complementar que “Institui as políticas para o desenvolvimento urbano sustentável dos Núcleos de Desenvolvimento Turístico do Rio Grande e Rio Araguari”, objeto de quatro substitutivos enviados ao Legislativo, foi APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS na reunião do dia 07 de novembro passado.

Antes, porém, recebeu a propositura de duas emendas apresentadas com anuência dos vereadores.

Aludido projeto teve seus substitutivos como resultado de diversas reuniões realizadas no intuito de aperfeiçoa-los ainda mais.

As reuniões se deram junto às Comissões Permanentes da Casa, demais vereadores e segmentos da sociedade, dentre eles:

• • A comunidade local por meio de Audiências Públicas;
  • O Departamento Jurídico e demais Secretarias do Poder Executivo Municipal;
  • O Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça de Sacramento;
  • O representante do Cartório de Registro de Imóveis de Sacramento, através do titular dessa serventia;
  • Empresários do ramo Imobiliário, e
  • Departamento Jurídico da Casa, nas pessoas dos nobres advogados, Dr. Túlio e Dr. Onézio.