12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Aconteceu nessa segunda-feira (07/11) no Plenário da Câmara.

O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, vereadora Ieda Rezende leu o expediente, logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

Passou-se à Ordem do Dia:

1. Veto Aposto ao Autógrafo de Lei nº 483, de 3 de outubro de 2022, que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Consulta Prévia Com a Participação de Cidadãos Sacramentanos e de Representantes de Entidades da Sociedade Civil Para Localização de Ruas e Bairros Que Precisam de Reparos e Recapeamentos e Dá Outras Providências”. A vereadora Eng. Agr. Ieda Gabriela de Rezende requereu vista do processo. O vereador Dr. Talhys suscitou questão de ordem para averiguação de prazo para apreciação do veto. O Presidente suspendeu a Reunião por dois minutos. Reaberta a Sessão, a vereadora Eng. Agr. Ieda Rezende requereu a retirada da presente matéria da Ordem do Dia. Após apreciação, foi o pedido aprovado pelo Plenário da Casa.
2. Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 4/2022, do Executivo Municipal, que “Institui as Políticas para o Desenvolvimento Urbano Sustentável dos Núcleos de Desenvolvimento Turístico do Rio Grande e Rio Araguari”. A vereadora Sgto. Edna apresentou emendas ao projeto, subscritas por todos os vereadores. Após discussão e votação, foram as emendas aprovadas por unanimidade. Colocado o projeto em apreciação foi o projeto aprovado em votações nominais com nove votos favoráveis.

Passou-se ao Grande Expediente:

ENG. AGR. IEDA DE REZENDE

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que proceda a doação de um mata-burro para o senhor João Bosco de Lima, na Fazenda Boa Vista. (IND.396/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que tome providências quanto a uma calçada que há muito tempo foi destruída na Avenida Major Ataliba José da Cunha, em frente ao Master Supermercado, bem como que informe se a responsabilidade da construção da calçada é da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos ou se é da construtora responsável pela implantação do Residencial Borges; (REQ.582/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a relação das ruas que serão asfaltadas com verbas oriundas de deputados, inclusive do Deputado Federal Franco Cartafina que enviou verba para este fim e, também, que informe se há previsão para executar o recapeamento asfáltico na Rua Tia Belcholina Almeida Jerônimo, no bairro João XXIII. (REQ.583/2022)

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que na maior brevidade de tempo possível possa oferecer cursos técnicos na área de agropecuária, na Escola Técnica Carolina Maria de Jesus; (IND.393/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de um curso técnico em enfermagem a ser disponibilizado na Escola Técnica Carolina Maria de Jesus; (IND.394/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que “Dispõe Sobre a Doação de Casas Populares às Famílias Carentes do Município de Sacramento”, conforme anexo. (IND.397/2022)
• APRESENTOU ainda o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor Ivon Benedito da Silva”.

BANANAL

• Esclareceu a todos sobre a questão da falta de moradias em nossa cidade, dizendo que os projetos do Governo Federal são mal feitos.
• Disse que o anteprojeto apresentado pelo vereador Dr. Pedro deve ser analisado pelo Poder Executivo, ressaltando a importância de esclarecer à população sobre questões relacionadas às doações de imóveis por parte da Administração Municipal.
• Solicitou da Polícia Militar, atenção quanto à questão de tráfego de caminhões que danificam a fiação nos postes da cidade, disse que o Poder Executivo Municipal pode tomar providências neste sentido e que existem leis que tratam desta questão.
• Comentou também que existe lei que trata de questões relacionadas aos fios que passam pelos postes do município, ressaltando que seria de bom alvitre que estes problemas fossem solucionados.

MARZOLA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda o aquecimento da piscina localizada na Vila Olímpica Sebastião Bernardes de Rezende, no bairro Perpétuo Socorro; (IND.398/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda o aquecimento da piscina localizada na Praça de Esportes Manoel Carlos Martins; (IND.399/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que libere o acesso do Trevo Nino Cerchi à Avenida Domingos Magnabosco, que se encontra obstruído há mais de noventa dias, pelas obras de construção do Portal do Município de Sacramento, causando transtornos aos usuários da via. (IND.400/2022)

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

• Teceu comentários sobre as questões relacionadas ao tráfego de caminhões nas vias públicas da cidade, dizendo que há imprudência quanto à altura de alguns veículos, os quais estão causando danos às fiações das empresas de telefonia e internet. Sugestionou que a lei que trata destas questões seja revisada para que preveja aplicação de multas aos infratores e indenizações aos prejudicados com os danos causados.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de convite ao Secretário Municipal da Fazenda e Administração, senhor Cleber Silveira Borges, para comparecer em Sessão Ordinária previamente agendada, para tratar de assuntos relacionados ao resultado do orçamento municipal do ano de 2022 e, também, para apresentação das principais mudanças na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023; (REQ.578/2022)
• REQUEREU e o envio de ofício à União Recreativa Sacramentana - URS, deles solicitando o envio do balanço de receita e despesas mensais, até a presente data, visando instrução ao Projeto de Lei nº 53, de 27 de outubro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que trata de aumento de subvenção à União Recreativa Sacramentana, bem como informe os cargos da instituição com seus respectivos ocupantes. (REQ.579/2022)

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de obra para canalizar rede pluvial que passa pela Rua José de Almeida Cousin. (IND.395/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, saber qual funcionário está acompanhando as obras da pista de caminhada sentido Gruta dos Palhares e o portal de entrada na Avenida Domingos Magnabosco, informando ainda se já foi apontado para devida correção em caso necessário a qualidade do asfalto, se o mesmo atende a designação do edital, tendo em vista que já houve reparos e alguns lugares apresenta já pequenos danos, alagamento em diversos trechos, sem a possibilidade do escoamento da agua parada, possivelmente erro no desnível para que a água encontre o fluxo devido, junção entre asfalto e a sarjeta, pois existem fissuras em alguns pontos, por qual motivo que ainda não foi construída a ponte e, na obra do portal, informar por qual motivo as vias ainda não foram liberadas e qual é o tempo de cura do concreto para retirada das escoras do local, bem como se a obra está seguindo o cronograma do contrato. (REQ.580/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que envie relação das viagens eventuais que estão sendo ofertadas pelo poder público no exercício de 2021 e 2022, informando qual veículo realizou a viagem, com sua placa, destino, cópia das listas de autorização para a realização das mesmas, bem como cópia dos pagamentos efetuados; (REQ.581/2022)
• APRESENTOU ainda o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ ao Senhor José Américo de Oliveira”.

PROFª. LÉIA

• APRESENTOU Projeto de Decreto Legislativo que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ à Senhora Elizete Maria da Costa”. Apresentou também a Indicação nº 401/2022, que solicita do Chefe do Poder Executivo Municipal onjuntamente a equipe responsável pela manutenção das estradas rurais, através do Sr. Orlando Gonçalves, que providenciem o patrolamento nas estradas sentido à comunidade de Sete Voltas.

SGTO. EDNA

• Informou sobre a Carreta do Hospital do Amor, a qual oferecerá tratamentos de saúde a munícipes que se interessem, lembrando ainda que os exames têm quantidades limitadas.

Nada mais havendo, o Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.