INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, quando da volta as aulas presenciais o que segue: a) Que as mesmas sejam realizadas de forma intercalada entre as turmas; b) Quando da volta as aulas, proceder testes de Covid-19 em massa em todos os colaboradores, professores, funcionários e alunos das escolas municipais; c) A Doação de todos os EPIs e demais materiais necessários para cumprimento dos protocolos de prevenção ao novo coronavírus; (IND.246/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe ao Legislativo, projeto de lei que verse sobre a proibição da locação e venda das casas dos futuros loteamentos financiados por iniciativa do Governo Federal ou Estadual, que tenha a prefeitura como doadora da área a ser construído o empreendimento. Justifica-se o pedido, salientando que tais casas construídas com a participação da Prefeitura Municipal, precisam ser mais bem fiscalizadas no ato de doação. Muitas casas doadas passam pelo processo de seleção da Assistência Social, não conseguindo detectar futuras irregularidades por parte dos adquirentes, estas são alugadas e são vendidas através de contratos de gaveta. Nestes termos, o projeto acima solicitado, visa modificar os contratos confeccionados, onde os proprietários/mutuários terão que assinar um termo de responsabilidade, não podendo vender ou alugar por um período mínimo de 10 anos. E, que, uma vez feito à entrega dos imóveis, o mutuário se compromete a mudar para a casa no máximo em 30 dias, incorrendo em devolução do imóvel caso não mude ou faça uso do imóvel doado. No caso de devolução poderá beneficiar outra pessoa respeitado o número de inscrição; (IND.247/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a empresa terceirizada que faz o transporte público em Sacramento, que na maior brevidade de tempo possível, disponibilize máscaras para doação, bem como, disponibilize álcool em gel para atendimento aos usuários, nos ônibus circulares em atendimento aos protocolos de vigilância sanitária. Justifica-se o pedido, salientando que foi procurado por usuários do transporte público, relatando que presenciou usuários idosos sendo impedidos de entrar no ônibus do transporte público devido à falta de máscara; (IND.248/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de passarela elevada em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério e Missão, localizada na Rua Carlos Rodrigues da Cunha nº 90, no bairro Jardim América, atendendo solicitação de seus membros, visto que no último fim de semana, quase houve um acidente envolvendo uma criança; (IND.262/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente ao Governo Federal, que implante nas escolas municipais projeto com interatividade contendo jogos de xadrez e dama, colocando-os na grade curricular das escolas, propiciando maior interação e conhecimento aos alunos. (IND.263/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, saber quando voltará as aulas presenciais. (REQ.118/2021)
•  

• Dr. Pedro solicitou a todos que declaram imposto de renda que remetam os benefícios para as entidades filantrópicas de nossa cidade.
• Teceu comentários elogiosos ao vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, que abdicou de sua participação na Comissão de Segurança Pública desta Casa.
• Cumprimentou os Deputados Franco Cartafina e Hely Tarquínio, que disponibilizaram duzentos e cinquenta mil reais para a área de saúde do município.