9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO – 05.04.2021
INDICAÇÕES:
- INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda estudos no sentido de viabilizar e implementar as leis municipais para estabelecer critérios visando implantação de procedimentos de forma a realizar doações ou celebração de cessão de uso de terrenos públicos, para desenvolvimento de atividades sociais realizadas por entidades públicas sem fins lucrativos, dando celeridade ao ato; (IND.180/2021)
- INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda ampla divulgação através das mídias sociais e jornais de circulação, a divulgação das vagas em aberto de empregos cadastradas através do Sistema Nacional de Emprego – Sine, por parte das empresas do município. Justifica-se, salientando que dada a situação pandêmica, o índice de desemprego voltou a crescer em ritmo acelerado, hoje o desemprego bate recorde no Brasil e atinge 13,4 milhões de pessoas, segundo o IBGE, necessitando, então, de maior divulgação das vagas de emprego; (IND.181/2021)
- INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja elaborado um projeto em parceria com a iniciativa privada, com o objetivo de construção de um mirante turístico na serra do Cipó, próximo ao Rio Grande e ao Bairro Rural do Cipó. JUSTIFICATIVA: a sugestão é para que o município conte com mais opções de locais para refúgio e apreciação das belezas da cidade de Sacramento, em diversos pontos estratégicos do nosso município. Conforme é de conhecimento de todos, podemos observar a beleza do local, que fica em frente às margens do Rio Grande, proximidades do Bairro Rural denominado como Cipó, de onde é possível registrar paisagem deslumbrante do nosso município. Ademais, é evidente que vem crescendo o turismo em Sacramento, pessoas, grupos de turistas e ciclistas vem aportando em nossa cidade para conhecer essa terra rica em cachoeiras e belezas naturais, fazendo-se necessário que a Secretaria de Turismo faça uma parceria com empresários locais para que seja realizada essa obra; (IND.182/2021)
- INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda estudos no sentido de adquirir equipamentos agrícolas, podendo ceder aos pequenos produtores rurais, horas gratuitas do uso desses maquinários; (IND.183/2021)
- INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que conjuntamente com o Sine, designe uma pessoa para dar assistência aos munícipes que precisam solicitar a emissão de carteiras de trabalho, bem como aos que precisam requisitar o seguro desemprego, visto que hoje o serviço é feito por meio digital, e que muitos munícipes tem dificuldade para acessar este serviço; (IND.186/2021)
- INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que confeccione uma placa ou monumento alusivo aos cinquenta anos do desastre fatídico no qual quatorze pessoas que trabalhavam na construção da Usina de Jaguara tiveram suas vidas ceifadas, lembrando que a Usina de Jaguara representa 20% da arrecadação do município de Sacramento, sendo uma das usinas que alavancaram o progresso de nosso município; (IND.190/2021)
- INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize estudos no sentido de criar o auxílio emergencial municipal para pessoas necessitadas. (IND.193/2021)
REQUERIMENTOS:
- REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família do querido ex-secretário do Executivo Municipal e comerciante de Sacramento, Adriano Magnabosco. Este deixa um legado de bondade e amor ao próximo, sempre será um exemplo de vida. Esposo amoroso, pai e avô responsável, uma grande perda para a nossa sociedade. “Não há palavras ou gestos capazes de aliviar uma dor tão grande quanto essa, mas eu deixo os meus pêsames e quero que saiba que meu coração chora com o de vocês”; (REQ.87/2021)
- REQUEREU da Mesa Diretor, diante do agravamento do quadro pandêmico em nosso município e das dificuldades que nosso sistema de saúde vem atravessando: a) Expedição de ofício a Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, solicitando saber, se tal verba anunciada pelo Presidente da República chegou aos cofres da referida entidade; b) Qual o valor que foi repassado, bem como a destinação da verba no combate ao coronavírus; c) Solicito, ainda, ao provedor, que encaminhe o requerimento ao Ministério da Saúde do Brasil solicitando saber se há verbas adicionais a serem liberadas para o custeio das Santas Casas de Misericórdia neste ano de 2021; e; d) Peço ao provedor que solicite reunião com todos os vereadores de Sacramento para pedir apoio às Santas Casas e que busquem emendas para o nosso hospital; (REQ. 88/2021)
- REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, esclarecer e requerer o que segue: Preocupado com a situação hídrica de nosso município, bem como com a construção de novo reservatório de água na área que foi desapropriada no imóvel rural dos “Mansos”, esclarece que a situação de falta de água nos bairros de Sacramento ainda persiste. Fomos informados que o “Córrego Rifaininha”, que é outro que abastece nossa cidade, encontra-se com o nível de água bem abaixo do normal. Posto isso, requer o que segue: a) Como está o andamento na construção de reservatório de água que
fará a captação no córrego dos “mansos”?; b) Como estão os níveis de água que correspondem ao abastecimento da cidade? (Rifaininha e Córrego dos Pintos); e; c) Quais medidas serão tomadas para que não falte água nas residências
de nossa cidade? (REQ.89/2021) - REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao delegado, Dr. Cezar Felipe Colombari da Silva, pela recente nomeação publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, no último dia 30 de março, como o novo chefe do 5º Departamento da Polícia Civil de Uberaba. Dr. Cezar Felipe Colombari da Silva comandou as delegacias de Conquista, Uberaba e Sacramento, a regional de Iturama, a 2ª DRPC de Araxá e por último o 10º Departamento de Polícia Civil de Patos. Em Sacramento prestou um excelente trabalho, trazendo grande segurança aos nossos munícipes; (REQ.91/2021)
- REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, solicitando saber a quantidade de casos confirmados de dengue no município de Sacramento desde o dia 1º de janeiro de 2021, até a presente data, bem como saber qual o trabalho que está sendo desenvolvido pela Secretaria para prevenção da dengue. (REQ.92/2021)
- Dr. Pedro, comentou sobre a flexibilização do comércio local, dizendo que foi muito importante a iniciativa, pois é necessário que as pessoas trabalhem.
Comentou ainda sobre a importância do tratamento preventivo contra a Covid-19, através de medicamentos receitados pelos médicos, ressaltando que a melhor maneira de tratamento de doenças é a prevenção, pois as vacinas não dão cem por cento de eficácia.