PROJETO DE LEI:

• APRESENTOU o Projeto de Lei Complementar que “Estabelece Normas, Condições e Desconto Para o Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Para o Exercício de 2021 e Dá Outras Providências”.

INDICAÇÕES:

• INDICOU juntamente com os vereadores: Bananal, Sgto. Edna, Gregório Pinheiro, Ieda Rezende, Marzola, Dr. Pedro, Prof.ª Léia e Dr.Talhys ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade e a viabilidade de flexibilizar a abertura do comércio em nosso município, junto ao Governo Estadual, com atendimentos agendados, com limitação e com toda a higienização para garantir a segurança de todos, evitando a disseminação do Covid-19 entre seus usuários nos estabelecimentos como: lava rápidos, salões de beleza, barbearias, academias e demais comércios de nosso município que estão sendo afetados com a Onda Roxa. Essa indicação se faz necessário, tendo em vista que os empreendedores de nosso município vêm passando um grande sufoco, principalmente financeiro, pelo fato que não são considerados essenciais para permanecerem trabalhando neste momento, contudo para essas famílias, o trabalho deles que gera seu sustento é essencial, por se tratar de sua única fonte de renda. Então nós vereadores abaixo assinado viemos através deste solicitar essa possível flexibilização. (IND.149/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos aos comerciantes que estão realizando o evento “Mesa Solidária”, ajudando a população, com alimentos sendo cedidos de forma gratuita aos necessitados, registrando assim a atuação dos empresários de nosso município neste momento tão difícil; (REQ.70/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Diretor do SAAE para que envie esclarecimentos por qual motivo ainda não foi atendido o pedido do munícipe que solicitou uma ligação de esgoto com endereço na Rua Mário de Santi no bairro Jardim das Acácias, pedido este que se perdura por quase um ano, conforme informação do munícipe e o mesmo ainda não foi atendido, contudo a cobrança da tarifa de esgoto já vem sendo cobrada; (REQ.71/2021)