INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que envide esforços para que o comércio volte ao seu funcionamento, mantendo todas as medidas de prevenção ao Coronavírus. JUSTIFICA-SE, que este vereador foi procurado por diversos empresários do município, autônomos e profissionais liberais, dentre eles proprietários de lava-jato, barbeiros, lanchonetes, bares, comércio no atacado e no varejo, os quais relataram dificuldades que vem enfrentando, podendo gerar desemprego. Destaca-se que vários setores estão em pleno funcionamento, trabalhando normalmente, motivo pelo qual, peço que possa flexibilizar as restrições para esses outros setores. (IND.109/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que com urgência, proceda a entrega automática de medicamentos de uso contínuo por mais 90 dias, com entrega em domicílio, evitando que as pessoas tenham que ir até os postos de saúde e pronto socorro, bem como a alteração de fluxo nas Unidades Básicas de Saúde de Sacramento, como a separação das pessoas que procuram atendimento ainda na porta de entrada, com divisão física entre os que apresentam sintomas da Covid-19 e os que apresentam sintomas de outras doenças; (IND.110/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que reinicie as ações voltadas para o Desenvolvimento Humano e Social, procedendo através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a volta do auxílio às famílias carentes através de cestas básicas, que não estejam em nenhum programa dos Governos Estadual ou Federal; (IND.111/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, proceda campanha de reforço no combate à violência doméstica, instituindo uma campanha através de mensagens nas redes sociais e rádio, mostrando às mulheres que elas não estão desamparadas neste período de pandemia, podendo contar com a ajuda da administração pública, dos setores competentes e da polícia militar de Sacramento; (IND.112/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, que com urgência, faça a distribuição de kits de higiene para moradores de rua, abrigados e promova a ampliação dos serviços on-line para atender a população, no que tange o direito de atendimento as famílias que passam por necessidades; (IND.113/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que promova estudos, conjuntamente com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde, bem como com as autoridades encarregadas que tratam sobre o enfrentamento da COVID-19 no município e a Associação Comercial e Empresarial de Sacramento, no sentido de discutir e debater a possibilidade de flexibilização das normas impostas pela “Onda Roxa” do programa Minas Consciente em nosso município, solicitando a melhor adequação destas normas aos pequenos e médios empresários, trabalhadores autônomos e profissionais liberais, além de permitir a entrega por delivery de comida e medicamentos 24 horas por dia. JUSTIFICA-SE é cediço que ao agravamento da crise sanitária causada pela COVID-19 na região vem causando a alta ocupação dos leitos de UTI, no Triângulo Sul de Minas foi incluindo-nos na chamada “Onda Roxa” do programa Minas Consciente, que estabelece medidas mais restritivas à circulação de pessoas e, consequentemente, com maior impacto nas atividades econômicas, a atual situação vivida pelo município requer muita cautela, já que, com a cidade em LOCKDOWN, muitas pessoas estão impedidas de trabalhar e levar o sustento para casa, o que pode acarretar em dificuldades para manter as contas em dia, o fechamento das pequenas empresas e a fome daqueles que dependem do trabalho diário para sobreviver (...) Por fim, caso não seja possível atender a demanda, que proceda estudos no sentido de criar nova auxílio emergencial municipal para dar suporte a esses pequenos empresários e profissionais, assim como as famílias carentes, visando o pagamento das contas públicas futuras e o aquecimento do comércio local; (IND.116/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder ‘Executivo Municipal que proceda melhorias em toda a estrutura física da quadra e campo de futebol do Bairro Cohab. Salienta-se que tal pedido reiterado, advém dos moradores e desportistas da localidade, que clamam por melhorias no citado local, os quais destacaram que a quadra não tem iluminação adequada, que as telas de proteção estão em más condições e que as traves do gol do campo de futebol estão quebrando; (IND.117/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção da rede elétrica do Bairro Alto Santa Cruz, bem como as trocas de lâmpadas queimadas em todo o bairro. Salienta-se que a Rua Caramuru Paragauaçu, no citado bairro, se encontra com a maioria das lâmpadas queimadas; (IND.118/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao SAAE, a suspensão do corte de água no prazo de 90 dias, procedendo ao devido parcelamento das mesmas, atrasadas ou eventualmente cortadas por falta de pagamento em até 30 vezes, para que proceda a religação de água cortada e a isenção no pagamento de água e esgoto por 30 dias dos setores que não se enquadram como serviços essenciais, como empresários individuais e microempreendedor individual e pessoas carentes; (IND.119/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que, neste momento tão difícil que a sociedade está vivendo, consequência da pandemia do Coronavírus, com efeitos funestos na renda e no emprego das pessoas, solicito à Vossa Excelência que enquanto estiver em vigência os decretos de medidas preventivas contra o Coronavírus, instituídos pelos Governos Estadual e Municipal, prorrogue o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, por no mínimo 90 dias. (IND.121/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que com urgência, implante no município de Sacramento, o tratamento profilático para o Covid-19, com Ivermectina, Hidroxicloroquina, Vitamina D e Zinco; (IND.137/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber a possibilidade de se antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores com mais de 60 anos e que recebam até dois salários mínimos. JUSTIFICA-SE que precisamos pensar em como as pessoas vão sobreviver daqui para frente, pelas dificuldades em quitar seus débitos, compra alimentos e medicamentos. O Poder Pública precisa estar atento aos desdobramentos do que está acontecendo agora e minimizar os seus efeitos mais adiante, pois é uma questão de dignidade; (REQ. 51/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber da possibilidade de se suspender pagamento da Contribuição para Iluminação Pública por noventa dias. JUSTIFICA-SE, que a medida busca diminuir gasto da população no período de isolamento social, podendo ser prorrogada por mais dias de acordo com o andamento do plano “Minas Consciente”. A tarifa cobrada pela iluminação pública é de responsabilidade da prefeitura. Em momentos de crise, medidas são necessárias para evitarmos o colapso a fim de não deixarmos a população sem condições de arcar com as despesas básicas de subsistência, garantindo a continuidade de suas vidas, de sua família e de sua renda. Por fim, destaca-se que essas medidas vão aliviar a população nesse momento de calamidade pública; (REQ.52/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Joana Pereira de Almeida, carinhosamente conhecida como Joaninha. Mãe responsável e carinhosa com todos, deixando um legado de amor ao próximo e respeito, fazendo com que seus três filhos, doze netos, dezessete bisnetos e um tetraneto, guardem as lembranças da grande pessoa e ser humano que Dona Joaninha sempre foi; (REQ. 55/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Rosangela Aparecida de Fátima, carinhosamente conhecida como Rosinha. Mãe amorosa e mulher extraordinária. Sempre carinhosa com o próximo, batalhadora incansável. Deixará um legado de bondade e amor ao próximo; (REQ.56/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família de Marta Helena da Silva, carinhosamente conhecida como Martinha. Mulher de responsabilidade humana e uma profissional exemplar. Deixará valores a serem seguidos por todos. (REQ.57/2021)