11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende, leu o expediente, e logo após leitura de pareceres e considerações, foram apreciados na Ordem do Dia:

1. Projeto de Resolução nº 1/2021, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a Incineração de Documentos do Arquivo Geral da Câmara Municipal de Sacramento – Minas Gerais e Contém Outras Disposições”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;
2. Projeto de Lei nº 13/2021, dos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues e Ieda Gabriela de Rezende,  que “Estabelece Normas, Condições e Desconto Para o Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Para o Exercício de 2021 e Dá Outras Providências”. O vereador Bananal apresentou emendas ao projeto. Com a palavra, o vereador Dr. Talhys também apresentou emendas ao projeto. Desta forma, ficou prejudicada a apreciação da emenda apresentada pelo vereador Bananal. Colocadas em apreciação as emendas apresentadas pelo vereador Dr. Talhys, foram as mesmas, aprovadas com seis votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Henrique Spirandeli. O vereador Marzola estava ausente da Sessão. Após discussões e votações, foi o projeto APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;
3. Projeto de Lei nº 14/2021, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar Lote Urbano de Propriedade do Município de Sacramento Com Imóvel Urbano de Propriedade de Mário Eduardo Barreto e Margareth Maria Borges Barreto e Dá Outras Providências”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES;
4. Projeto de Lei nº 18/2021, do Executivo Municipal, que “Denomina Ruas do Bairro Residencial Borges”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES;
5. Projeto de Lei nº 17/2021, do Executivo Municipal, que “Desafeta área de 491,49m2 na Confluência da Avenida Vigário Paixão Com a Rua Cristo Rei, de Propriedade do Município, Onde Foi Construída a Praça do Tempo Pedro Giani, Conforme Disposto na Lei Municipal nº 376, de 28 de Dezembro de 1992, Com a Finalidade de Instalação de Sede da Guarda Municipal a Ser Construída Naquele Local e Dá Outras Providências”. Após discussões e votações, foi a matéria REJEITADA COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS, dos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade, Gregório Pereira Pinheiro e Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, conforme disposto no artigo 212 do Regimento Interno da Casa.

Passou-se ao Grande Expediente onde foram apresentadas Indicações, Requerimentos, pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de redutor de velocidade na Rua Helena Karashima, no bairro Maria Rosa e na Avenida Major Ataliba José da Cunha; (IND.220/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que possa construir rotatória na Rodovia Antenor Duarte Vilela, na entrada do Cipó. O cruzamento está muito perigoso, onde os veículos descem em alta velocidade, enquanto ciclistas estão trafegando pela localidade junto com os carros; (IND.221/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal criar vagas para estacionamento destinado aos deficientes físicos e idosos na Avenida Benedito Valadares e ruas centrais da cidade; (IND.222/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal possa dar maior apoio as indústrias e empresários de Sacramento que geram emprego e renda ao município e, ainda, incrementar a vinda de empresas para se implantar no Distrito Industrial, dentre elas a citada na última Reunião da Câmara Municipal, que industrializará as batatas, que poderá gerar trezentos e cinquenta empregos diretos; “Não podemos perder essa oportunidade de oferecer trabalho para o nosso povo e dar um futuro melhor para cada cidadão sacramentano”. (IND.223/2021)
• INDICOU à Mesa Diretora, que confeccione Projeto de Lei para que os novos loteamentos, para que fossem aprovados, passem pelo crivo dos vereadores, para que seja analisada a infraestrutura dos loteamentos, tanto quanto se obedeça às diretrizes da Lei Orgânica do Município. (IND.224/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que entre em contato com a empresa terceirizada que cuida do transporte público circular, “Maramar”, para que faça um melhor planejamento, dotando de ponto de ônibus todos os bairros da cidade, especialmente os mais afastados e, se for necessário, que possam adquirir mais um ônibus para que os munícipes possam ser melhores assistidos; (IND.225/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a reabertura do projeto das academias vivas, projetos sociais e congêneres. Visto que fora aprovado pelo prefeito, a reabertura das academias do setor privado. Nada mais justo reabrir o uso dessas ferramentas de esporte aos que não têm condições financeiras. Lembrando que as academias vivas da prefeitura propiciam aos munícipes, lazer e esporte físico; (IND.226/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para proceder estudos em parceria com o Sindicato Rural de Sacramento, para que futuramente possa ser ministrado cursos teóricos e práticos para manuseio de maquinário agrícola, especialmente tratores e derivados; (IND.227/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que proceda a colocação de lâmpadas de LED no interior do Cemitério São Francisco de Assis. (IND.228/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora a expedição de ofício ao Diretor do SAAE, Marcos Antônio Alves, o convidando para participar de Sessão Legislativa, fazendo uso da tribuna, para esclarecer dúvidas pertinentes sobre a citada Autarquia: a) Como está o nível de abastecimento de água no córrego Rifaininha e córrego dos Pintos que abastecem a cidades? b) Se já iniciou as obras para construção de reservatório de águas na região dos Mansos adquirido pela prefeitura municipal, a que virá a abastecer a cidade de Sacramento; c) Qual o planejamento para os próximos 4 anos a serem implantados para acabar com a falta de água que acontece periodicamente nos bairros de nossa cidade? d) Qual o saldo o saldo bancário das contas do SAAE até o presente momento? e) Comentar como está sendo feita a manutenção e limpeza da ETE; (REQ.106/2021)

• REQUEREU da Mesa Diretora que entre em contato com todos os vereadores que já fizeram parte do Legislativo do município de Sacramento ou com seus familiares, para adquirir suas biografias para arquivo nesta Casa. (REQ.113/2021)

• Dr. Pedro lembrou a todos os motoristas com carteiras de habilitação categorias C e D, que vencem agora no mês de abril, que doravante é obrigatório fazer exame toxicológico.
• Destacou que dia 20 de abril, comemora-se o Dia do Desemboque, importante distrito de nossa cidade e de grande riqueza histórica.
• Lembrou ainda que dia 21 de abril, comemora-se o dia de Tiradentes e, que na presente data, comemora-se o Dia do Índio, prestando suas homenagens a todos.

O vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, com a palavra, cedeu aparte ao vereador Bananal, que sugeriu à Presidência que, após manifestação do Plenário, coloque novamente em apreciação, na próxima Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 17/2021. O Presidente suspendeu a Sessão por dois minutos. Reaberta a Sessão, o Presidente colocou em discussão e votação o pedido feito pelo vereador Bananal, o qual foi aprovado com cinco votos favoráveis e dois votos contrários, dos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade e Gregório Pereira Pinheiro.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam tomadas providências no sentido de determinar ao setor competente que possa intervir junto à prestadora de serviços responsável pela iluminação pública de nossa cidade, a urgente manutenção com troca de luminárias, tanto dos postes elétricos quanto dos holofotes de chão, instalados na orla do Bosque do Ipê, ou seja, por toda extensão do entorno do Ribeirão Borá. Justifica-se o pedido, pois no local é constante e diária a prática de atividade física por famílias inteiras, como caminhada e ciclismo, onde o período mais propício é o fim da tarde, perdurando até o meio da noite. Outrossim, a ausência de boa iluminação, traz risco aos cidadãos que  por ali trafegam, no que buscamos com esta indicação, maior segurança e conforto aos frequentadores; (IND.243/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, retirar e substituir a placa de Proibido Estacionar, instalada na calçada ao lado do prédio da Câmara Municipal, na Avenida Benedito Valadares, por uma placa de Proibido Estacionar e Parar. Referida placa vem trazendo transtornos aos condutores de veículos que não ESTACIONAM seus carros, porém, PARAM para descida de passageiros e/ou recolhimento de uma encomenda ou semelhante, por ser bastante próximo a diversos estabelecimentos comerciais, como em especial, agência bancária e despachante. Outrossim, a alusiva placa de Proibido Estacionar não impede de ocorrer paradas rápidas, originando por interpretação dos agentes de trânsito, injustas autuações que logo são convertidas em multas; (IND.244/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de um redutor de velocidade em frente ao nº. 75, da Rua Bálsamo, no Residencial Flamboyant. Conforme foto anexa, neste último fim de semana teve no local um grave sinistro. A maior preocupação é de próximo dali residirem diversas crianças e também idosos, ainda, por possuir referida rua uma descida íngreme, onde, infelizmente nem todos condutores respeitam os limites de velocidade e muito menos usam da prudência que o Código de Trânsito Brasileiro nos exige, trazendo riscos, inclusive de acidentes fatais.  (IND.245/2021)

• APRESENTOU Moção de Repúdio nº 1/2021, destinada à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pelos serviços ineficazes que tem prestado no Município de Sacramento-MG, devido ao descaso com a população, pela ausência de atendimento em serviços de postagens, atraso na entrega de correspondências e falta de efetivo e condições dignas de trabalho aos colaboradores lotados neste município.

• Dr. Talhys informou que o Deputado Zé Vítor, esteve em nosso município, comunicando liberação de verbas para nossa cidade, em especial à Escola Municipal Eurípedes Barsanulfo.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a limpeza no terreno localizado na Rua São José, bairro Rosário, onde os moradores reclamaram sobre o mato alto, evitando a ocorrência de queimadas que prejudicam o meio ambiente; (IND.229/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura, incentive aos autores sacramentanos para edição e publicação de seus livros, divulgando suas obras. (IND.230/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de condolências pelo falecimento de Eny de Lourdes Manzan, sacramentana, professora de catequese, esposa de Cleomir Almeida, que estava residindo em Uberaba e foi sepultada aqui no dia 18 de abril de 2021. Nossos sentimentos a todos os familiares e amigos, agradecimentos pelo cortejo de carro do “avenidão” até ao cemitério, que demonstrou o quanto era querida por todos; (REQ.107/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares de Ana Júlia Moreira, que retornou precocemente ao Mundo Maior, cumprindo sua breve missão aqui na Terra... Nossos pêsames aos familiares e amigos neste momento tão triste; (REQ.108/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos, ao senhor Orlando Gonçalves de Faria, extensivo a sua equipe, pelo ótimo trabalho nas estradas rurais. Sempre solícito, organizando o cronograma para atender as indicações e muitas vezes já providenciando o patrolamento onde observam a necessidade. (REQ.109/2021)

• A vereadora Prof. Léia fez ao final, leitura de uma poesia de autoria do poeta sacramentano José Belisário.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a construção de um redutor de velocidade na rua Bálsamo, no bairro Flamboyant, pedido esse dos moradores do referido local e se justifica pelo alto índice de veículos que estão trafegando em alta velocidade, colocando assim em perigo a vida dos munícipes. (IND.234/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, que forneça uma planilha dos materiais de construção que foram utilizados nos últimos cinco anos, para a reforma do CRES, bem como a justificativa para uma nova reforma a qual se encontra em andamento, junto com a planilha da obra atual; (REQ.111/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação, para que forneça uma cópia da matriz curricular do ensino municipal, compreendendo quais disciplinas e quantas horas aula por matéria, bem como cópia da prestação de contas do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - do Exercício de 2020 e o plano de aplicação do mesmo para o ano de 2021. (REQ. 112/2021)

• Henrique Spirandeli fez comentários sobre os serviços prestados pelos Correios em nossa cidade, bem como questões relacionadas à privatização, tecendo ainda comentários elogiosos aos funcionários da agência local.
• Comentou ainda sobre a celebração do Dia do Desemboque e sobre os 150 anos do Poder Legislativo de Sacramento, neste ano de 2021.
• Informou que esteve em reunião na Casa da Cultura, onde foi discutida a reforma administrativa da Prefeitura Municipal, destacando a questão dos auxiliares e técnicos de enfermagem, que doravante terão seus vencimentos equiparados, inclusive com possível ajuste retroativo.
• Comentou, ao final, sobre as comemorações do Dia do Índio e de Tiradentes.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o Secretário Municipal de Saúde do município, Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, que estude sobre a possibilidade de reabertura das atividades do projeto Academia Viva; (IND.235/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a manutenção na estrada do Cipó. (IND.236/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Fazenda do Município, sejam encaminhados os valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste primeiro trimestre de 2021, bem como também os valores repassados no mesmo período no ano de 2020. Como o FPM é produto de arrecadação, e a arrecadação está intrinsecamente ligada ao consumo, este que por sua vez, impacta diretamente na inflação e por fim, com o aumento generalizado de preços que houve em 2020, é preciso analisar de fato se houve aumento real ou não nessa importante fonte de receita do nosso município.  (REQ.110/2021)

• O vereador Gregório parabenizou o poeta José Belisário pela bela poesia.

SARGENTO EDNA

• Teceu comentários elogiosos a Tiradentes e prestou homenagens ao Exército Brasileiro, que protege nossa nação, data esta celebrada neste dia 19 de abril.

BANANAL

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implementação de faixa de pedestre na Av. Ana Cândida de Oliveira, na altura do número 730, próximo a Assembléia de Deus Madureira; (IND. 239/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a construção de redutor de velocidade na Rua Sílvio Crema, próximo a garagem da empresa Vale; (IND. 240/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de mais lâmpadas de LED nas avenidas Aníbal Ferreira Cândido e Dr. Felipe Venites; (IND.241/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que proceda a construção de redutor de velocidade na saída do bairro Alto das Torres. (IND.242/2021)

ENG. IEDA REZENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com os senhores Hermógenes Vicente Ribeiro e Orlando Gonçalves de Faria, a manutenção das estradas rurais do trecho compreendido entre o bairro Rural de Quenta-Sol e Sete Voltas, na região das Oliveiras e do Soberbo; (IND.231/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o Diretor de Infraestrutura e Limpeza Urbana, Marino José Martins Lobato, que proceda a operação tapa-buracos no Bairro Rural de Quenta-Sol; (IND.232/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Marinho Martins Severino Segundo, que instale um ponto de coleta de lixo na empresa Rochetto, antiga sede da Reza, localizada ao lado do Bairro Rural de Bananal, bem como que proceda o recolhimento do lixo, no mesmo dia em que é feito o recolhimento no citado Bairro Rural;  (IND.233/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sérgio Alves de Araújo, para que venha com sua equipe fazer a instalação do letreiro da Câmara Municipal, mediante a autorização da Secretaria Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Patrimônio Cultural; (IND.237/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Marcos Antônio Alves, para que verifique o mau cheiro proveniente do esgoto no bairro Júlia Mateus Terra, pois talvez esteja com algum problema na tubulação ou esteja entupido; (IND.238/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora a expedição de ofício aos senhores Deputado Federal Franco Cartafina e o presidente do Sindicato Rural de Sacramento André Barra, no sentido de reafirmar agenda previamente estabelecida, para o dia 26 de abril de 2021, próxima segunda-feira, nesta cidade de Sacramento, para promover estudos e parceria visando a expansão do vídeo-monitoramento na zona rural do nosso município, a fim de restabelecer a ordem e a segurança rural. A medida reveste-se de caráter emergencial devido aos vários crimes e roubos acometidos na região rural de Sacramento, ocasionando imenso prejuízo aos bens e patrimônio dos ruralistas, além de espalhar pânico aos moradores da comunidade rural que se sentem inseguros dentro de suas propriedades e ainda quando transitam pelas estradas municipais. Informamos que igual solicitação já foi objeto de pleito desta vereadora e da vereadora Sgto. Edna Almeida, ao chefe do Poder Executivo Municipal; (REQ. 114/2021)

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de agradecimento ao Secretário Municipal de Cultura, Luiz Carlos de Souza Júnior, por ter atendido ao pedido de instalação do letreiro de identificação da Câmara Municipal, que já se encontra na Casa. (REQ. 115/2021)

• A vereadora Ieda Rezende comentou sobre as celebrações do Dia de Tiradentes e pelo Dia Mundial do Livro, celebrado no dia 23 de abril de cada ano.

O Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.