INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível faça a restauração e manutenção do Prédio Público ETA do SAAE no Jardim Alvorada, além de cobrar que proceda a limpeza de três em três meses da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, limpas as algas das piscinas, além de jogar pesticida contra o crescimento de mato em torno para prevenir que nova proliferação de mosquitos ocorra; (IND. 10/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a limpeza e poda do mato no bosque da areinha, pis há grande proliferação de mosquitos; (IND.11/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível proceda a colocação de lâmpadas de LED, como também faça os reparos necessários na iluminação pública no trevo Nino Cerchi, que dá acesso MGC-464, saída para a cidade de Conquista-MG. Considerando que constantemente vem sendo procurado por usuários da via, e que o citado trevo se encontra sem iluminação, causando diversos transtornos, como também acidentes; (IND. 12/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade possível, determine a secretaria competente, estudos objetivando a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Dr. Felipe Venites com a Rua Joaquim Murtinho (Rua da Estação), com a finalidade de melhor disciplinar o tráfego de veículos, considerando os muitos acidentes registrados no mencionado local. O referido cruzamento apresenta fluxo de trânsito de alta intensidade, uma vez que as avenidas em questão permitem ligação entre a região central da cidade e bairros populosos, como, 13 de maio, Cajuru, Cohab e Perpétuo Socorro. Desta forma, por entender que a instalação de um semáforo colocará um fim nos muitos acidentes que se registram no cruzamento entre as citadas avenidas é que apresento a indicação em tela; (IND. 13/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após a pandemia, a volta do projeto “Te encontro na Praça”, projeto esse que traz inúmeros benefícios à população carente de nossa cidade, levando alegria, bem-estar e retorno aos contribuintes que tanto batalham para ter lazer em nossa cidade; (IND.14/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível possa dar seguimento na implantação do Distrito Industrial de nossa cidade, visto que a população clama por oportunidade de emprego, solicitando deste vereador o andamento do citado Distrito; (IND.15/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, que na maior brevidade, implante em nosso sistema de educação, nas escolas municipais, o funcionamento em período integral; (IND.16/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, que na maior brevidade, proceda a limpeza no interior do cemitério municipal e a melhoria no que tange a iluminação na localidade, dotando o espaço público de iluminação de LED; (IND.17/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e esclarecer o que segue: Com o objetivo de melhorar as condições de acessibilidade e segurança dos pedestres dos bairros Perpétuo Socorro e Alto Santa Cruz, DETERMINO à Secretaria competente estudo que viabilize a construção de passarela elevada com estrutura metálica sobre a Rodovia BR-464 interligando os bairros. JUSTIFICA-SE: Este pedido advém dos moradores e associações de bairros. Esclarece que um dos fatores mais importantes para a definição do local de implantação de uma passarela é o fluxo de pedestres que por ali transitam diariamente. O local escolhido para a implantação fica próximo a estabelecimentos comerciais, são bairros essencialmente residenciais, criando assim um fluxo diário muito grande de trabalhadores devido as escolas e empresas ali implantadas, crianças que frequentam escolas no bairro abaixo da citada rodovia, e transeuntes que por ali passam. Existem faixas demarcadas para pedestres edificadas ao longo da via, porém, nem sempre os pedestres respeitam e acabam atravessando a rodovia correndo e pulando canteiros, muitas vezes atrapalhando o fluxo de carros, podendo ocasionar graves acidentes. Para dar melhor mobilidade e acessibilidade aos moradores do entorno é indispensável a implantação de um método de travessia da via, mais adequado e seguro, sendo que a passarela é um dos métodos mais seguros e adequados; (IND.18/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível, estenda o projeto de recapeamento asfáltico as vias e logradouros dos bairros mais afastados, exemplo bairro Jardim Alvorada, onde tem ruas que não cabem mais a operação tapa buraco, visto que o asfalto já chegou nas camadas inferiores de terra, em estado precário. JUSTIFICA-SE o pedido, esclarecendo que o mesmo advém dos moradores da localidade a qual clamam por anos, melhorias nas ruas dos bairros; (IND.19/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que retomem a construção da ciclovia na rodovia Antenor Duarte Vilela, esta que dá o acesso a Gruta dos Palhares; (IND.20/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao Setor de Obras e Serviços Urbanos, que na maior brevidade de tempo possível proceda a manutenção de toda fiação elétrica do maior ponto turístico de Sacramento, a Gruta dos Palhares, bem como a troca e a manutenção das lâmpadas existentes por lâmpadas de LED, proporcionando maior economia aos cofres públicos. JUSTIFICA-SE o pedido, salientando que este advém dos visitantes e usuários da localidade, na qual relatam que há vários pontos com fiação elétrica exposta, propiciando grande risco físico as crianças e visitantes; (IND.21/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine o setor competente, para que promovam MUTIRÃO DE LIMPEZA com a finalidade de promover o combate e a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito da dengue; (IND.22/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, documentações comprobatórias que esclarecem a dívida (restos a pagar) e o saldo das contas públicas do município Exercício de 2020; (REQ. 5/2021)

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber da possibilidade de extensão do projeto “WI-FI NA PRAÇA” de autoria deste vereador, abrangendo praças dos bairros afastados como João XXIII, Cohab, Maria Rosa, Perpétuo Socorro, etc... garantindo a conexão suficiente para que os usuários assistam e também a troca de mensagens em aplicativos de rede social, propiciando o acesso à inclusão social; (REQ. 6/2021)

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber a possibilidade de criação de setor competente e/ou destinação de funcionário público para que fiscalize e notifique os proprietários de terrenos baldios que não cuidam do imóvel, propiciando aparecimento de doenças e deteriorando o espaço público da nossa cidade. Que este funcionário ou setor possa atuar com poder de polícia administrativa, notificando os proprietários para que limpem, dê manutenção e faça muro que proteja o terreno. Ainda, que caso não seja atendido a notificação, para que a administração pública proceda a manutenção do terreno, lançando os gastos com as melhorias no IPTU, observando os critérios legais e as leis já vigentes em nosso município. Caso negativo, que envie a esse Poder Legislativo, Projeto de Lei específico para ser aprovado e o mais rápido possível possa ser executado; (REQ. 7/2021)

• REQUEREU da Mesa Diretora, ouvindo o Plenário na forma Regimental, para que seja encaminhado o presente expediente ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, com cópia endereçada ao Executivo Municipal, solicitando urgente sinalização e demarcação de toda a via, sinalizando o tráfego de ciclistas na Rodovia Antenor Duarte Vilela (rodovia da Gruta dos Palhares) e a sinalização e demarcação de toda a via denominada MG-190, procedendo também o recapeamento asfáltico da citada rodovia; (REQ. 8/2021)

• REQUEREU da Mesa Diretora, ouvindo o Plenário na forma Regimental, para que seja encaminhado o presente expediente ao Executivo Municipal, bem como cópias ao Exmo. Sr. Romeu Zema – Governador do Estado de Minas Gerais e Exmo. Sr. Rogério Greco – Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, solicitando a criação da Delegacia de Atendimento à Mulher no município de Sacramento/MG. JUSTIFICATIVA: Prezados Senhores, em virtude da crescente demanda de crimes contra as mulheres em nosso município, sendo que estes são condenados pela Lei Maria da Penha e com o intuito de prevenir este tipo de violência, é que tomo a iniciativa de pleitear esta solicitação. Ressalto que tal Delegacia tem em seus princípios, o de assegurar tranquilidade à população feminina, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher, bem como, auxiliar as mulheres agredidas, seus autores e familiares a encontrarem o caminho da não violência, através de trabalho preventivo, educativo e curativo, efetuado pelos setores jurídicos e psicossocial. Com a criação desta Delegacia, as mulheres residentes em nosso município, terão assegurado um direito adquirido em muitos anos de luta, sendo respeitadas e valorizadas, e seu sofrimento amenizado com serviços de qualidade e profissionalismo. Diante de todo o exposto acima, é que peço a aprovação deste requerimento pelos nobres pares, pedindo o apoio e as assinaturas das nobres amigas e parlamentares aqui presentes, somando forças para dotar nossa cidade de aparato jurídico tão importante nos dias atuais, sendo que esta trará segurança e tranquilidade para a nossa população feminina. (REQ.9/2021)

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o setor competente, saber se há lei/decreto Municipal ou Estadual que regulamente tema que versa sobre a proibição na venda de queijos, ovos e derivados advindos das comunidades rurais. Caso afirmativo, que envie cópias integrais do ato para essa Casa Legislativa. JUSTIFICA-SE o pedido, salientando que será objeto de análise, para criação de regulamentação por parte do Legislativo. (REQ.10/2021)