11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Estava presente na Reunião a vereadora eleita para o próximo mandato 2021/2024, Sargento Edna Aparecida dos Santos Almeida.

Logo após leitura de Pareceres, foram apreciados na Ordem do Dia:

• Projeto de Lei nº 7/2020, do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que “Institui no âmbito do município de Sacramento/MG, o projeto “Vovô Sabe Tudo”, Programa de aproveitamento e valorização de idosos para fins educacionais, culturais, sociais e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;
• Projeto de Lei nº 17/2020, do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade “Institui Lei de Incentivo à Cultura que Cria o “Programa Prata Da Casa”, que Estabelece a Disponibilização de Oportunidades Para Apresntação de Grupos, Bandas, Cantores ou Instrumentistas Locais em Eventos Musicais que Contem Com Financiamento Público Municipal”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;
• Projeto de Lei nº 62/2020, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção e Contribuição no Exercício Econômico-Financeiro de 2021 às Organizações Civis que Especifica, e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;
• Projeto de Lei nº 61/2020, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar Fração de Terreno Urbano Integrante do Patrimônio Público Municipal, que Faz Parte do Parque Municipal Renato Crema de Souza, Conforme Dispõe Lei Municipal nº 1.078/2008, Alterada Pela Lei Municipal nº 1.276, de 18 de Setembro de 2012 e Permutar com Área de Terreno de Propriedade de Thaís Silveira Skaff e Outros, que Passará a Fazer Parte Integrante do Patrimônio Público Municipal e Será Construída Área de Preservação Permanente e Dá Outras Providências”´. O Vereador Maurício Alves Rodrigues solicitou vista do projeto. Colocado o pedido em apreciação, foi o mesmo rejeitado com três votos favoráveis e cinco votos contrários, dos vereadores Edmilson de Souza Peres, Luiz Devós, Luster Fernandes, Marcos dos Santos Pires e Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende. Após discussões e votações, foi o PROJETO APROVADO COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS, dos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade, Leandro Roberto de Araújo e Maurício Alves Rodrigues;
• Projeto de Lei nº 63/2020 “Extingue a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Cultural e Cria as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Turístico e de Cultura. Insere as Novas Secretarias na Estrutura Organizacional da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Sacramento, nos Termos da Lei Municipal nº 1.451, de 03 de fevereiro de 2016 e Suas Alterações Posteriores, e Dá Outras Providências”. O Vereador Henrique Spirandeli de Andrade solicitou vista do projeto, que colocado o pedido em apreciação, foi o mesmo rejeitado com dois votos favoráveis e cinco votos contrários, dos vereadores Edmilson de Souza Peres, Luiz Devós, Luster Fernandes, Marcos dos Santos Pires e Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende. Após discussões e votações, o projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis e dois votos contrários, dos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade e Leandro Roberto de Araújo;
• Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 28/2020, do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que “Dispõe Sobre Revogação da Lei Municipal e Dá Outras Providências”. O PARECER FOI APROVADO COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS VOTOS CONTRÁRIOS, dos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade e Leandro Roberto de Araújo.

O Vereador Edmilson de Souza Peres solicitou permissão para ausentar-se do Plenário, tendo o pedido acatado pela Presidência.

Passou-se ao Grande Expediente, onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

MARCOS DOS SANTOS PIRES

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que quando finalizada esta pandemia Covid-19, e observada as prioridades como saúde e educação, quando puder e houver orçamento hábil, fazer ou realizar as comemorações de 200 anos de nossa cidade, que estava na programação com vários eventos, principalmente nas festividades do 1º de maio e Expogal, com shows e eventos gratuitos para a população sacramentana;
• REQUEREU da Mesa Diretora providências junto à Secretaria da Casa, para que envie a este vereador quantos projetos de lei, resoluções e demais projetos que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – CCLJ deu parecer neste mandato de 2017 a 2020, bem como todos os pareceres oferecidos por este vereador quando presidente das demais comissões em 2017-2018 e 2019-2020 e, ainda, cópia da nomeação deste vereador quando assumiu algum trabalho no Legislativo como Presidente da Comissão 200 anos, Membro da Comissão de Avaliação, Regimento Interno, entre outros.

LUIZ DEVÓS

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando indicação anterior deste Vereador, para a criação do fundo municipal de complementação da aposentadoria do servidor, tendo em vista que quando o servidor aposenta no sistema atual ele fica lesado pelo valor do seu vale alimentação por duas vezes. Na prefeitura é cortado e no INSS não paga por não haver contribuição sobre ele;
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando indicação anterior deste Vereador para a implantação da usina solar para atendimento aos Próprios municipais e bairros de baixa renda;
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando indicação anterior deste Vereador no sentido da criação do fundo municipal de desenvolvimento rural, nesta sua próxima gestão, que em muito atenderá os anseios dos ruralistas;
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando indicações anteriores para a abertura de acessos aos bairros Skaff, com o Jerominho Borges e deste com a praça Homilton Wlison;
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando indicação anterior deste Vereador para o incremento da PATRULHA RURAL, uma vez que a área rural, altamente produtiva, e vive em desamparo quando o assunto é segurança.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a manutenção nas estradas da Serra do Palmital, região da Jaguarinha, Bocaina e Devós, as quais se encontram em péssimas condições;
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à prefeita eleita da cidade de Uberaba/MG, Elisa Araújo, pela brilhante vitória conquistada no pleito eleitoral do dia 29 de novembro, desejando sucesso e um profícuo mandato.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que notifique os responsáveis pela obra junto a Praça de Esportes para que procedam o recolhimento do entulho que estão depositando no terreno ao lado;
• REQUEREU da Mesa Diretora, que proceda a convocação do Secretário do SAAE, Osny Zago, ou outra pessoa por ele indicada, para comparecer em Sessão Plenária desta Casa, para que esclareça sobre projeto de lei que adentrou neste Legislativo, o qual trata da criação de novos cargos naquela Autarquia.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível, proceda estudos no sentido de implantar, em caráter de urgência, estacionamento rotativo, mais conhecido como “área azul” no centro da cidade de Sacramento;
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de D. Eneuzides Marcelino da Cruz, carinhosamente conhecida como Dona Zita.