14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

1) Projeto de Lei nº 83/2019, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre Alteração na Lei Municipal nº 1.644, de 10 de junho de 2019, que Estabelece as Diretrizes a serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Sacramento para o Exercício de 2020 – LDO – em Atendimento à Coordenadoria para Desenvolvimento do SICOM – Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

2) Projeto de Lei nº 85/2019, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Sacramento a Transferir R$15.000,00 (quinze mil reais) para a Associação dos Piscicultores e Aquicultores do Município de Sacramento – APAMUS”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES.

Passando-se ao Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

•REQUEREU da Mesa Diretora, envio de ofício de cumprimentos à diretoria da APAE, extensivos a todos os demais organizadores do evento que aconteceu no Parque de Exposições Hugo Rodrigues da Cunha, no último final de semana;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos à diretora da Escola Estadual Dr. Afonso Pena Júnior, Tânia Moreno, pela realização do projeto Câmara Mirim.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que faça a pintura horizontal na Praça Homilton Wilson, no Bairro Santo Antonio;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos aos organizadores, extensivo aos demais participantes das modalidades de corrida, trilhas, bike, motos e da exposição de carros antigos, motos e carros rebaixados na 1ª União Amigos da APAE, realizada no último dia 10 de novembro, no Parque de Exposições Hugo Rodrigues da Cunha, angariando fundos em prol desta instituição, conforme segue: Roberta e Lorena – Mountain Bike; Wagner – Corrida de rua; Kaká – Trilhão de moto; Jeová – Exposição de carros antigos; Saulo – Exposição de Motos de passeio; e Juarez – Exposição de carros rebaixados;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal saber porque não está sendo distribuído o calcário aos produtores rurais do município que estão com suas análises de solo prontas e esperando a entrega desse insumo para correção do solo em suas propriedades.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível proceda a desconstrução do chafariz construído na Praça Getúlio Vargas e, ainda, que mantenha o ponto de ônibus na Rua São Pedro, aumentando assim o número de vagas para estacionamento;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na primeira oportunidade que surgir, possa nominar rua, praça ou próprio municipal com o nome de Maria Ana Cordeiro Demartine, pessoa que foi de destaque na sociedade sacramentana;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de convite aos membros da Apamus, para que fazendo uso da Tribuna Livre, apresente os projetos que serão desenvolvidos por aquela entidade, direcionados à área de piscicultura de nosso município.

MARCOS DOS SANTOS PIRES

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Deputado Estadual Bosco, solicitando que veja a possibilidade de disponibilizar três veículos para a cidade de Sacramento, tendo em vista algumas demandas e solicitações a estes vereadores, como do SAAE, da Guarda Municipal Rural, entre outros;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos a Rádio Sacramento pela celebração de seu 38º aniversário;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao engenheiro e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr. Sérgio Alves de Araújo, extensivo ao Prefeito Municipal, Dr. Wesley De Santi de Melo, por colocar na programação ainda deste ano a reforma e ampliação do campo de futebol do Bairro João XXIII.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a instalação de sinalização vertical e a pintura da sinalização horizontal em todos os redutores de velocidade do município de Sacramento;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao DEER/MG, solicitando deste órgão providências quanto ao estacionamento de carretas no trevo Ada Cunha Cordeiro, na entrada de nossa cidade, ainda em construção, que está causando riscos aos motoristas que diariamente trafegam por aquele local.

LUSTER FERNANDES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda reparos no asfalto na Avenida Doutor Tomás Novelino onde foram instalados os encanamentos para o reservatório de água do Bairro Cajuru;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a construção de galeria pluvial na confluência das ruas Rui Barbosa e Diomedes Torquato de Melo, no Bairro de Lourdes;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a religação das lâmpadas de LED que foram retiradas para instalação do reservatório de água no canteiro do Bairro Cajuru;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao diretor da Autarquia SAAE, Osny Zago, que informe quando o reservatório de água será abastecido e interligado ao Bairro Cajuru para auxiliar no abastecimento e distribuição de água do bairro;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício à CEMIG, solicitando a retirada de um poste localizado em frente à residência de número 639, na Rua Nicanor Cassiano, no Bairro Cervato II, o qual servia apenas de sustentação da rede e não mais está sendo utilizado.