Dr. Felipe Venites

Dr. Felipe Venites

(1959 - 1962 a 1964)

DR. FELIPE DA COSTA VENITES, que habitualmente assinava DR. FELIPE VENITES, era natural desta cidade de Sacramento, MG., onde nasceu em 07 de outubro de 1.911, filho de Manoel da Costa Venites e de Judith dos Santos Venites, e veio a falecer  em 11 de abril de 1.985.

Fez as primeiras letras nesta cidade, em escola particular então existente, o curso ginasial no Colégio Marista de Batatais, SP, e o curso hoje equivalente ao Colegial, no Colégio Diocesano da cidade de Uberaba, MG., concluído em 1.929.

No ano de 1.930 tentou ingressar, sem êxito, para seguir carreira, na Escola Militar do Exército, no Rio de Janeiro, então Capital da República.

Finalmente, cursou a Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais (a tradicional “Casa de Afonso Pena”), em Belo Horizonte, iniciando-a em 1.931 e se formando no dia em que (por ser digno de nota) se realizava o Segundo Congresso Eucarístico do Brasil, e em que também se inaugurava a Praça Raul Soares, na Capital Mineira, ou seja, em 07 de setembro do ano 1.936, ao lado de figuras proeminentes no cenário jurídico e político nacional, como, Hamilton de Moraes e Barros, Edésio Fernandes, Moacyr Brandt, Ozanam Coelho, Eurípedes Correa de Amorim, Carlos Horta Pereira, Marcelo Santiago Costa, José Olympio de Castro Filho, Ottogamiz de Oliveira, Marcelo Caetano da Costa, e também do saudoso sacramentano, Manoel Fidelis Borges, que tiveram por professores, mestres como, João Franzen de Lima, Tito Fulgêncio, Alberto Deodato, Cândido Naves, Lincoln Prates, Magalhães Drumond, Odilon Andrade e outros.

Manteve vida em comum com Dª Maria Conceição Ribeiro, nascendo-lhe os filhos, Dr. Juarez Ribeiro Venites e Rosana Ribeiro Venites, residentes nesta cidade.

Ainda em fins de 1.936, logo após o bacharelado em Direito, mudou-se para o Estado de Goiás, conduzido por amigos de Dr. Pedro Ludovico, então interventor durante o período histórico chamado de Estado Novo, implantado por Getúlio Vargas, na ocasião em que Goiania se tornava a recente Capital em lugar de Goiás Velha. Em Goiás, logo de início, por indicação de Mário Melo (ordenança que era uma espécie de braço direito de Dr. Pedro Ludovico), foi nomeado Delegado Geral de Polícia, sendo que, a partir da primeira quadra de 1.937, demitindo-se da anterior função pública, tornou-se Promotor de Justiça, exercendo o cargo até fins de 1.940.

Em princípio de 1.941 retorna para Sacramento, dirigindo-se, em seguida, para a cidade de Guia Lopes (atualmente São Roque de Minas), a convite do amigo Vicente Piccardi, para advogar e, ao mesmo tempo, eis que era um aficionado, explorar garimpo de diamantes no rio “São Francisco” (que  representava na época, embora relacionado a diamante e não a ouro, o que teria sido o “Eldorado” nos Estados Unidos).

Um na depois, isto é, em 1.942, volta para Sacramento, e aqui permaneceria até final daquele ano, quando decido sondar o Estado do Paraná, onde floresciam promessas de uma compensadora advocacia, tendo em vista o processo de colonização que se instalava no norte daquele Estado, na ocasião com grande repercussão no país. O equívoco foi logo corrigido quando, quatro meses depois, por volta do mês de abril de 1.943, retorna definitivamente para Sacramento, onde residiu até à sua morte.

Tanto em Sacramento, ocasião em que eram Termos desta Comarca os municípios de Nova Ponte e de Tapira, como também em toda a região, mais evidencialmente em Uberaba, Conquista, Pedregulho, Franca, algumas vezes em Uberlândia, Araxá e Ribeirão Preto, exerceu a advocacia. À esta profissão se dedicou intensamente, de corpo e alma, tornando-se profissional de renome, talentoso, sobretudo na esfera criminal, tido como um de seus mais eloquentes e competentes tribunos. Aliás, é de sua concepção o único caso de desaforamento em julgamento popular, pelo Tribunal do Júri, registrado em todo o Triângulo Mineiro. (Apenas para ilustrar, o desaforamento se justifica, perante a legislação processual penal (art. 424 do CPP), na hipótese em que, para prevalecer o interesse da ordem pública nas garantias constitucionais do acusado, haja fundamentada dúvida acerca da imparcialidade do Júri Popular no julgamento de um crime contra a vida, a exemplo do que ocorre com os delitos que tenham conotação política). Tratava-se, no caso, do audacioso atentado praticado pelo dentista uberabense, Florêncio Silva, contra a vida do então interventor em Uberaba, Dr. Boullanger Pucci, em 03 de maio de 1.943, data de abertura da exposição zebuína, cujo crime ocorreu em presença do Exmº. Sr. Presidente da República, Dr. Getúlio Vargas, que se achava em visita àquela vizinha cidade. A competência para o julgamento, por tal razão, após a devida instrução do processo, modificou-se para o fôro da Comarca de Uberlândia, onde o mesmo se verificou. O inesquecível professor e mestre, Dr. Jacy de Assis, uberlandense e processualista de nomeada no país, sempre afirmava ter sido o mais espetacular julgamento pelo Júri popular, por ele visto em toda sua vida.

Os casos tornados clássicos na criminologia, tanto em Sacramento como em toda a região, registram a sua participação atuante, óra como defensor, óra como assistente de acusação, sempre norteado pelos ditames da sua consciência. Na área civil não foi menos expressivo.

Importante assinalar que, além da advocacia, dedicou-se também à política por  cerca de 20 anos, ou seja de 1.943 até início de 1.964.

Por mais uma vez presidiuo Legislativo Municipal, na condição de vereador sempre eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A agremiação do PTB local, por ele fundada em 16 de março de 1.950, com a presença de Dr. Antônio Próspero (então Prefeito de Uberaba, MG) e de Dr. Mário de Assunção Palmério (então Deputado Estadual), (conforme ata em poder da família e à disposição dos interessados), e identificada com o trabalhismo de Vargas, foi extinta com a revolução de 1.964. assinale-se que o PTB supostamente ressurgido após a distenção revolucionária, que chegou, inclusive, recentemente, a ser presidido por um banqueiro (Andrade Vieira), não herdou nenhum fragmento ideológico do antigo e autêntico PTB, não se confundindo exceto na sigla.

Ainda como membro da Executiva provisória do PTB local, e como militante do Partido no Estado, deu tão eloquente quanto eficiente apoio a Dr. José Valadares da Fonseca, eleito Prefeito Municipal em novembro de 1.947, de quem ufanava ser amigo de estreitos laços, tendo-o em conta de, além de competente médico, um dos homens de maior bravura que havia conhecido, conceito este que passou a emitir, depois de acompanhar Dr. Valadares, algumas vezes, para a resolução de interesses particulares, até à cidade de Papagaios, sua terra natal. Por volta dessa época, operava-se a transição da ditadura Vargas, pondo fim ao Estado Novo, (quando tivera sido eleito Presidente, em 22 de dezembro de 1.945, o Marechal Dutra, em que era agente executivo local o Dr. Cláudio Afonso de Almeida, e em que se elegeria Prefeito, em 1.947, o Dr. Valadares). Nessa ocasião, já se havia revelado, tal qual na prática forense, também notável orador político.

Depois, já em 1.950, quando o Dr. Getúlio Vargas pleiteava a volta ao poder, Dr. Felipe Venites, instigado pelo amigo Dr. San Thiago Dantas, lançou-se candidato a Deputado Estadual pelo PTB, logrando conseguir apenas a segunda suplência.

Como vereador laborioso, foi de sua autoria o primeiro regimento interno da Casa que, até então, disciplinava as suas sessões ‘analogia legis’, vale dizer, de acordo com os regimentos internos de outros municípios. Foi também o redator de todos os diplomas municipais promulgados nesta época. Além disso, a memória histórica de Sacramento registra, a exemplo de depoimento de Areí Silva, radialista local daquele tempo, hoje empresário residente em Presidente Prudente, SP, ter sido extraordinária uma de suas manifestações públicas em prol do município quando, no balneário do Barreiro de Araxá, nos idos de 1.960, em célebre e ardoroso pronunciamento, convenceu ao então Exmº. Sr. Presidente da República, o inesquecível Dr. Juscelino Kubisheck de Oliveira, a condicionar a liberação da verba federal destinada por convênio à construção a atual Rodovia Araxá-Franca, desde que o Estado modificasse o seu traçado, de forma que o mesmo passasse pela sede do município, ao invés de ter a sua trajetória, como primitivamente projetada, ou seja, passando pelo município, apenas que a setenta quilômetros de distancia, nas imediações do distrito de Sete Voltas. Pelo menos o Estado modificou o projeto anterior e a rodovia “passou perto”, como enfatiza Areí, a apenas 08 quilômetros da cidade.
Outrossim, não se pode deixar de registrar, porque politicamente relevante na ocasião, ter sido um dos mentores da maior articulação política ocorrida em Sacramento, ocasião em que se uniram as representações oposicionistas ao então PSD, que vinha desgastado pela longa predominância de poder decorrente da intervenção. Tal aliança se constituiu realmente num marco político indelével e de grande envergadura. Com efeito, considerando-se que todas as forças políticas antagônicas, embora aparentemente liberais, se radicalizam (sendo que não havia tantas siglas partidárias como agora e não se lançava uma comissão provisória ou um diretório com as mesmas facilidades atuais), (sabe quem se lembra), a coligação foi casuisticamente voltada para a eleição de José Sebastião de Almeida, no ano de 1.959, candidato que, inobstante filiado à UDN, um partido ultraconservador, pregava uma administração socializante. As forças político-partidárias daquela conciliação se faziam representar pela UDN do próprio José Sebastião de Almeida, de Dr. Clemente Vieira de Araújo, que era o então Prefeito, e, sobretudo, de Dr. Djalma Afonso do Prado, pelo PTB de Dr. Felipe Venites, e pelo PR de Dr. Cláudio Afonso de Almeida, até há pouco adversários de recentíssimas disputas, que se congregavam em busca das virtuais mudanças de cunho social. Todavia, curiosamente, daí por diante, já dentro das regras da democracia e, pois, pelo processo eleitoral, entende-se ter havido a maior continuidade de poder, fixada sem nenhuma alternância, na história de Sacramento. De fato, das hostes udenistas, Dr. Clemente governara de 1.956 a 1.960. Sendo eleito em 1.959 e empossado em março de 1.960, José Sebastião fez o seu sucessor no pleito subsequente, de 1.963, através do saudoso Dr. José Zago Filho, cuja administração, por motivo de renúncia, terminou nas mãos do vice, Hugo Rodrigues da Cunha (que tinha sido filiado ao PTB extinto em 1.964, e que fora indicado em convenção como candidato a vice por Dr. Felipe). Voltando a ser eleito no ano de 1.966, desta feita pela antiga Arena, Jose Sebastião de Almeida administrou até março de 1.970.

De tal sorte que, a atuação política de Dr. Felipe Venites, fosse na Câmara, fosse junto às bases operárias, grandemente influenciada pelo intercambio mantido com Dr. San Thiago Dantas, é inseparável do trabalhismo de Vargas e, via de consequência, do PTB.

Desgostou-se com a política a partir da revolução militar de 1.964 e, daí por diante, apenas contemplou os acontecimentos, sem deles participar.

O exercício da advocacia, porém, foi a constante de sua vida.